Dispensa17/06/2026Pagamento de Impostos e Taxas - Recursos Hídricos 2026ESP-PENIT. VALENTIM ALVES DA SILVA · Álvaro de Carvalho/SPR$ 13 mil
Inexigibilidade23/06/2026Pagamento de taxa pelo uso de Recursos Hídricos - exercício de 2026ESP-PENIT. "ASP ANISIO AP. OLIVEIRA" - ANDRAD · Andradina/SPR$ 11 mil
Inexigibilidade27/05/2026Despesas com pagamento de uso dos recursos hídricos no exercício de 2026.ESP-PENIT. DR.ANTONIO Q.FILHO DE ITIRAPINA · Itirapina/SPR$ 3 mil
Inexigibilidade18/06/2026Processo referente ao Pagamento de taxas com Utilização de Recursos Hídricos no exercício de 2026.ESP-CENTRO PROGR.PENIT.PROF.NOE AZEVEDO · Bauru/SPR$ 7 mil
Inexigibilidade09/06/2026Processo para atender despesas com pagamento de utilidade publica - uso dos recursos hídricos DAEE duante o exercício de 2026.ESP-PENIT. "VANDERLEI T. MONTEIRO", TUPI PAUL · Tupi Paulista/SPR$ 6 mil