Inexigibilidade26/01/2026Processo de pagamento de contas de utilidade pública referente as despesas com recursos hídricos no ano de 2026.ESP-PENIT."DR.ENIO MENDES JR." DE CAP DO ALTO · Capela do Alto/SPR$ 20 mil
Inexigibilidade23/06/2026Pagamento de taxa pelo uso de Recursos Hídricos - exercício de 2026ESP-PENIT. "ASP ANISIO AP. OLIVEIRA" - ANDRAD · Andradina/SPR$ 11 mil
Inexigibilidade09/06/2026Processo para atender despesas com pagamento de utilidade publica - uso dos recursos hídricos DAEE duante o exercício de 2026.ESP-PENIT. "VANDERLEI T. MONTEIRO", TUPI PAUL · Tupi Paulista/SPR$ 6 mil
Inexigibilidade27/05/2026Despesas com pagamento de uso dos recursos hídricos no exercício de 2026.ESP-PENIT. DR.ANTONIO Q.FILHO DE ITIRAPINA · Itirapina/SPR$ 3 mil
Dispensa17/06/2026Pagamento de Impostos e Taxas - Recursos Hídricos 2026ESP-PENIT. VALENTIM ALVES DA SILVA · Álvaro de Carvalho/SPR$ 13 mil