Inexigibilidade02/06/2026Pagamento de recursos hidricos-2026Ver processo →ESP-PENIT. DE IRAPURU · Irapuru/SPR$ 4 mil
Inexigibilidade20/05/2026Pagamento com Despesas com Recursos Hidricos 2026Ver processo →ESP-PENITENCIARIA "NELSON VIEIRA" DE GUAREI · Guareí/SPR$ 2 mil
Inexigibilidade17/03/2026PROCESSO DE PAGAMENTO DE CONTAS DE UTILIDADE PÚBLICA (DESPESA COM RECURSOS HÍDRICOS)Ver processo →ESP-C.P.P. "DR. WALTER ERWIN HOFFGEN" P.FELIZ · Porto Feliz/SPR$ 4 mil
Dispensa17/06/2026Pagamento de Impostos e Taxas - Recursos Hídricos 2026Ver processo →ESP-PENIT. VALENTIM ALVES DA SILVA · Álvaro de Carvalho/SPR$ 13 mil
Inexigibilidade23/06/2026Pagamento de taxa pelo uso de Recursos Hídricos - exercício de 2026Ver processo →ESP-PENIT. "ASP ANISIO AP. OLIVEIRA" - ANDRAD · Andradina/SPR$ 11 mil