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Contratação de Serviço de Manutenção ou Conservação em Rede de Segurança - Sistema de Combate à Incêndio para o CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DR. EDGARD MAGALHÃES NORONHA DE TREMEMBÉ SP, com finalidade de renovação do AVCB.

Órgão
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
Unidade compradora
ESP-CENTRO PROGR.PENIT.DR.EDGARD M.NORONHA
Local
Tremembé/SP
CNPJ do órgão
96291141000180
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
96291141000180-1-007077/2026

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Dispensa13/11/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de engenharia destinados à renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) nº 599710 da Penitenciária III de Serra Azul, compreendendo a realização de visita técnica, vistoria e inspeção das instalações e das medidas de segurança contra incêndio existentes, execução de testes e verificações necessárias, levantamento das condições da edificação, elaboração, atualização e organização da documentação técnica exigida, emissão de laudos, relatórios e documentos de responsabilidade técnica, quando aplicáveis, bem como o acompanhamento do processo administrativo junto ao Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo. A contratação deverá contemplar todas as atividades técnicas necessárias à verificação das condições de segurança contra incêndio da edificação e ao atendimento das exigências normativas e legais aplicáveis, até a conclusão dos procedimentos necessários à renovação do AVCB, visando garantir a regularidade da unidade perante os órgãos competentes e a preservação da integridade física dos servidores, da população carcerária e do patrimônio público.Ver processo

ESP-PENITENCIARIA I DE SERRA AZUL · Serra Azul/SPR$ 19 mil