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Inexigibilidade

Contratação de serviços técnicos especializados em atuária, destinados à elaboração do Cálculo Atuarial Previdenciário do Fundo Municipal de Previdência - FUMPREV, referente ao exercício de 2026, com ano-base 2025, em atendimento às exigências estabelecidas pela Portaria MTP nº 1.467/2022 e demais normativos aplicáveis aos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS.

Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA
Unidade compradora: DIRETORIA EXECUTIVA
Local: Diamantina/MG
CNPJ do órgão: 97451751000166
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 97451751000166-1-000001/2026

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Inexigibilidade03/03/2026

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Dispensa25/02/2026encerrado

Contratação de empresa especializada em prestação de serviços técnicos atuariais, para elaboração de cálculo atuarial do exercício de 2026 contendo, relatórios, pareceres e resultados dos demonstrativos referentes à gestão do Regime Próprio de Previdência Social do município para assessorar no atendimento das exigências estabelecidas em lei.

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Inexigibilidade23/03/2026

Contratação, por inexigibilidade de licitação, de empresa ou profissional de notória especialização, para a prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, consistentes na elaboração do cálculo atuarial previdenciário do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Bom Sucesso – PREVBOM, referente ao ano anterior, abrangendo todas as etapas técnicas previstas na Portaria MTP nº 1.467/2022, incluindo a definição das premissas atuariais, projeções atuariais, elaboração do plano de custeio, geração do DRAA e suporte ao CADPREV, bem como a emissão de parecer atuarial para fins de elaboração do balanço previdenciário.

Unidade Única · Bom Sucesso/MGR$ 7 mil