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Licitações
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Inexigibilidade

Serviços de consultoria e assessoria técnica na implementação da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) com amparo no artigo 74,III alínea “c” da Lei n°14.133/2021 e parecer jurídico 323/2026.

Órgão
MUNICIPIO DE TAQUARA
Unidade compradora
MUNICÍPIO DE TAQUARA
Local
Taquara/RS
CNPJ do órgão
97761407000173
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
97761407000173-1-000305/2026

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Dispensa06/08/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria visando à implementação da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399/2022, regulamentada pelos Decretos nº 11.740/2023 e nº 11.453/2023 e pela Portaria MINC nº 80/2023, compreendendo suporte técnico especializado em todas as fases da política — planejamento, estruturação normativa e de editais, análise de projetos, acompanhamento orçamentário e financeiro, fiscalização da execução cultural e prestação de contas técnica e financeira —, em conformidade com a legislação federal aplicável.Ver processo

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