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Dispensa

Dispensa de licitação em razão do valor, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, para aquisição de componentes e contratação de serviço de instalação necessários à recomposição de 01 (um) ponto do Sistema de Monitoramento e Cercamento Eletrônico (OCR) do Município de Vera Cruz/RS, danificado em ocorrência de colisão por terceiro, registrada no Boletim de Ocorrência nº 1822/2025/983439, com perda total do equipamento, especificamente no ponto localizado na Rua Ernesto Wild nº 1974, Vera Cruz RS, coordenadas 29°41'58,6" e 52°30'11,1".

Órgão
MUNICIPIO DE VERA CRUZ
Unidade compradora
Unidade Municipal de Trânsito
Local
Vera Cruz/RS
CNPJ do órgão
98661366000106
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
98661366000106-1-000139/2026

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Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 00693/26 A presente estimativa de preço tem por objetivo subsidiar a compra de materiais destinados à manutenção de cabos e à instalação da rede de videomonitoramento do Município, assegurando o pleno funcionamento do sistema, a qualidade na transmissão das imagens e a continuidade dos serviços de segurança pública. Os materiais a serem adquiridos são indispensáveis para a execução de manutenções corretivas e preventivas, bem como para a ampliação e adequação da infraestrutura da rede, garantindo a eficiência operacional do sistema e a preservação do patrimônio público. A contratação encontra amparo na Lei Federal nº 14.133/2021, art. 75, inciso II, sendo dispensados o Estudo Técnico Preliminar, a Análise de Riscos e o Termo de Referência, nos termos do art. 9º do Decreto Municipal nº 1873/2024, observados os princípios da legalidade, economicidade, eficiência e interesse público.

MUNICIPIO DE HOLAMBRA · Holambra/SPR$ 18 mil
Dispensa26/02/2026

solicitação de pagamento nos termos do art. 95 §2° da Lei nº 14.133/2021, e da Resolução n° 029 de 13 de maio de 2024, que dispõe sobre a instituição do procedimento de despesas que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação devido as suas características de reduzida materialidade ou em razão de situações urgentes, destinada a aquisição de equipamentos de rede e segurança eletrônica (NVR e Switch PoE) para o sistema de monitoramento da Câmara Municipal.

CAMARA MUNICIPAL DE ARUANA · Aruanã/GOR$ 4 mil