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Inexigibilidade

INEXIGIBILIDADE PARA PATROCINIO DE ATLETA AMANDA TOCHETTO FORSTER,PARA REPRESENTAR O MUNICIPIO, CONFORME AUTORIZA LEI Nº 6.324, DE 07 DE ABRIL DE 2026

Órgão
MUNICIPIO DE VERA CRUZ
Unidade compradora
Gabinete do Secret. e Orgaos Subordinado
Local
Vera Cruz/RS
CNPJ do órgão
98661366000106
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
98661366000106-1-000207/2026

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DECLARO COMO INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 74, DA LEI Nº 14.133/2021, PROVENIENTE DO EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO DE SELEÇÃO PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO AOS ATLETAS AMADORES QUE REPRESENTAM O MUNICÍPIO DE MISSAL, EM COMPETIÇÕES OFICIAIS REGIONAIS, ESTADUAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS, NAS MODALIDADES DE FUTSAL, HANDEBOL, ATLETISMO E ARTES MARCIAIS, EM CONFORMIDADE COM O INCISO I DO ART. 78, DA LEI 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 5966 DE 31 DE MARÇO DE 2023 E NOS TERMOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS

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