Licitações · busca de compras públicas do PNCP

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131 resultados para "Benefício de Lei Municipal"

Pregão - Eletrônicoregistro de preços20/02/2026encerrado

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, PARA ATENDER AS EXIGÊNCIAS ADVINDAS DA LEI MUNICIPAL Nº 891/2020 (BENEFÍCIOS EVENTUAIS)

SECRETARIA INTEGRADA DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ESPORTE E LAZER · Pirenópolis/GOR$ 672 mil

Pregão - Eletrônico15/05/2026encerrado

Aquisição de Kit Natalidade, visando atender a Lei Municipal 971 de 08/07/2013 – que dispõe sobre a Concessão de Benefícios Eventuais como direito garantido, nos termos do artigo 22 da Lei Federal nº 8.742, de 07/12/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS

PREFEITURA MUNICIPAL FAZENDA RIO GRANDE - PR · Fazenda Rio Grande/PRR$ 166 mil

Pregão - Eletrônicoregistro de preços03/08/2026encerrado

Aquisição de Kit Natalidade, visando atender a Lei Municipal 971 de 08/07/2013 – que dispõe sobre a Concessão de Benefícios Eventuais como direito garantido, nos termos do artigo 22 da Lei Federal nº 8.742, de 07/12/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS

PREFEITURA MUNICIPAL FAZENDA RIO GRANDE - PR · Fazenda Rio Grande/PRR$ 166 mil

Pregão - Eletrônico15/08/2026encerrado

Aquisição de Prêmios para Servidores Municipais, conforme Lei Municipal nº 6.571/2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAU · Marau/RSR$ 0

Pregão - Eletrônicoregistro de preços03/08/2026encerrado

Aquisição de bens de consumo, para atender as necessidades dos equipamentos da Secretaria Municipal de Assistência Social em conformidade com a Lei Municipal de Benefício Eventual.

PREFEITURA MUNICIPAL FAZENDA RIO GRANDE - PR · Fazenda Rio Grande/PRR$ 469 mil

Pregão - Eletrônico01/07/2026encerrado

Aquisição de prêmios para servidores municipais, conforme Lei Municipal nº 6.571/2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAU · Marau/RSR$ 55 mil

Pregão - Eletrônico25/03/2026encerrado

Aquisição de bens de consumo, para atender as necessidades dos equipamentos da Secretaria Municipal de Assistência Social em conformidade com a Lei Municipal de Benefício Eventual.

PREFEITURA MUNICIPAL FAZENDA RIO GRANDE - PR · Fazenda Rio Grande/PRR$ 469 mil

Pregão - Eletrônicoregistro de preços27/01/2026encerrado

REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS COMPLETAS, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DE FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL, ACOMPANHADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LUPIONÓPOLIS/PR, CONFORME CRITÉRIOS TÉCNICOS ESTABELECIDOS PELA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PREVISTA EM LEI MUNICIPAL Nº 34/2015 – LEI DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS.

PREFEITURA MUNICIPAL LUPIONÓPOLIS - PR · Lupionópolis/PRR$ 322 mil

Pregão - Eletrônicoregistro de preços09/01/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - Aquisição de cestas básicas, através da Secretaria Municipal de Cidadania e Inclusão Social, como benefício previsto na Lei Municipal n° 4.269/2023, com a finalidade da manutenção cotidiana das famílias que enfrentam vulnerabilidade social temporária,

Prefeitura Municipal de Encruzilhada do Sul · Encruzilhada do Sul/RSR$ 908 mil

Concorrência - Presencial07/08/202621 dias

Concessão de direito real de uso de imóvel público, a título gratuito, com encargos, para implantação/instalação de empresa para geração de empregos, nos termos da Lei Municipal 2316/2025.

Prefeitura de Engenheiro Beltrão · Engenheiro Beltrão/PRR$ 0

Pregão - Eletrônicoregistro de preços09/01/2026encerrado

Aquisicao de cestas basicas atraves da Secretaria Municipal de Cidadania e Inclusao Social como beneficio previsto na Lei Municipal n 4.269 2023 com a finalidade da manutencao cotidiana das familias que enfrentam vulnerabilidade social temporaria

PREFEITURA MUNICIPAL ENCRUZILHADA DO SUL · Encruzilhada do Sul/RSR$ 908 mil

Pregão - Eletrônico21/05/2026encerrado

Aquisição de cobertores para distribuição gratuita dentro dos benefícios eventuais conforme Lei Municipal Nº 2367/2022. O processo Licitatório é exclusivo às Empresas beneficiárias da LC Nº 123/2006.

MUNICIPIO DE DOUTOR MAURICIO CARDOSO/RS · Doutor Maurício Cardoso/RSR$ 6 mil

Concorrência - Presencial09/02/2026encerrado

Concessão de direito real de uso de imóvel público, a título gratuito, com encargos, para implantação/instalação de empresa para geração de empregos, nos termos da Lei Municipal 2316/2025.

Prefeitura de Engenheiro Beltrão · Engenheiro Beltrão/PRR$ 0

Pregão - Eletrônico21/05/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - Aquisição de cobertores para distribuição gratuita dentro dos benefícios eventuais conforme Lei Municipal Nº 2367/2022. O processo Licitatório é exclusivo às Empresas beneficiárias da LC Nº 123/2006.

Departamento de Compras · Doutor Maurício Cardoso/RSR$ 0

Pregão - Eletrônicoregistro de preços27/01/2026encerrado

Aquisição de cestas básicas, beneficio eventual condicionado advindo de situação de vulnerabilidade social temporária ou por calamidade pública ás famílias do município conforme Lei Ordinária n°1.128, de 20 de julho de 2021.

Unidade Única · Juatuba/MGR$ 214 mil

Pregão - Eletrônicoregistro de preços20/05/2026encerrado

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE KITS NATALIDADE, COM FORNECIMENTO PARCELADO E SOB DEMANDA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS DO CRAS NO ÂMBITO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS, CONFORME LEI MUNICIPÁL Nº 999/2017, DEVENDO CADA KIT SER ENTREGUE COMPLETO E MONTADO CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA

FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL · Ladário/MSR$ 103 mil

Pregão - Eletrônicoregistro de preços15/05/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - Aquisição CESTAS BÁSICAS para a Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Habitação e direitos da Mulher, de acordo com a Lei Municipal 2.357/15 - Benefício Eventual

Comissão Permanente de Licitação · Manoel Viana/RSR$ 112 mil

Concorrência - Eletrônica06/05/20265 dias

CONCESSÃO DE BEM PÚBLICO

Município De Cidreira · Cidreira/RSR$ 905 mil

Pregão - Eletrônico06/05/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 682/2015 (BENEFÍCIOS EVENTUAIS) QUE VISA ATENDER AS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTE MUNICÍPIO.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · Rondon do Pará/PAR$ 201 mil

Pregão - Eletrônicoregistro de preços01/04/2026encerrado

Aquisição de materiais de construção para melhoria de moradias urbanas e rurais do Município de acordo com a Lei Municipal nº 2905/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA GAÚCHA · Vista Gaúcha/RSR$ 592 mil

Pregão - Eletrônicoregistro de preços16/03/2026encerrado

Registro de preços para eventual aquisição de cestas básicas, para concessão de benefício eventual, conforme Lei Municipal 1.337/2018 alterada pela Lei nº 1571/2025 e regulamentada pelos decretos municipal nº197/2022 e nº 127/2023, para atender a demanda da Secretaria de Assistencial Social e Defesa Civil.

SECRETARIA DE ACAO SOCIAL E DEFESA CIVIL · Piên/PRR$ 338 mil

Concorrência - Eletrônica09/02/2026encerrado

Concessão de Direito Real de uso a entidades declaradas de utilidade pública, sem fins lucrativos, de imóveis públicos municipais que deverão ser destinados a construção de sede social.

Conselheiro Lafaiete · Conselheiro Lafaiete/MGR$ 0

Pregão - Eletrônicoregistro de preços10/03/2026encerrado

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE KITS NATALIDADE, COM FORNECIMENTO PARCELADO E SOB DEMANDA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS DO CRAS NO ÂMBITO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS, CONFORME LEI MUNICIPÁL Nº 999/2017, DEVENDO CADA KIT SER ENTREGUE COMPLETO E MONTADO CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA

Municipio de Ladario - MS · Ladário/MSR$ 103 mil

Pregão - Eletrônico20/02/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços referente ao fornecimento, administração, gestão, processamento e recarga de créditos eletrônicos de AuxílioAlimentação, por meio de cartões eletrônicos ou magnéticos com chip de segurança ou tecnologia equivalente ou superior, observado o valor do benefício estabelecido na Lei Municipal n1.1692025 e Lei Municipal n1.0202021 e suas alterações posteriores e demais normas pertinentes.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS · Confins/MGR$ 2,9 mi

Pregão - Eletrônico02/02/2026encerrado

AQUISIÇÃO DE KITS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDIMENTO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.004/2017 PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEIROS · Caseiros/RSR$ 62 mil