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42 resultados para "Lei Geral de Proteção"

Pregão - Eletrônico26/06/2026encerrado

Contratação de solução tecnológica, composta por subscrição de software e prestação de serviços técnicos especializados associados à sua implementação, compreendendo atividades de mapeamentos e identificação de processos de tratamento de dados, para estruturação e automação do Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei n° 13.709/2018)

Câmara Municipal de Lorena · Lorena/SPR$ 599 mil
Pregão - Eletrônico13/05/2026encerrado

contratação de solução tecnológica, composta por subscrição de software e prestação de serviços técnicos especializados associados à sua implementação, compreendendo atividades de mapeamentos e identificação de processos de tratamento de dados, para estruturação e automação do Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei n° 13.709/2018)

Câmara Municipal de Lorena · Lorena/SPR$ 0
Pregão - Eletrônico19/05/2026encerrado

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de implantação de programa em proteção e privacidade de dados e integração com o SGI – Sistema Integrado de Governança da Informação aderentes as referências legais. Elaboração de planos de gestão em privacidade de dados, implantação de processos de segurança da informação, desenvolvimento de práticas alinhadas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018 e incremento da governança pública municipal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Prefeitura Municipal de Sumaré · Sumaré/SPR$ 0
Pregão - Eletrônico14/05/2026encerrado

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de implantação de programa em proteção e privacidade de dados e integração com o SGI – Sistema Integrado de Governança da Informação aderentes as referências legais. Elaboração de planos de gestão em privacidade de dados, implantação de processos de segurança da informação, desenvolvimento de práticas alinhadas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018 e incremento da governança pública municipal.

Prefeitura Municipal de Sumaré · Sumaré/SPR$ 0
Pregão - Eletrônico24/07/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE INFORMÁTICA VISANDO À MANUTENÇÃO TÉCNICA PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, BEM COMO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA ADEQUAÇÃO, GOVERNANÇA E CONFORMIDADE COM A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD - LEI Nº 13.709⁄2018) E O DECRETO MUNICIPAL Nº 2942⁄2026., CONFORME QUANTIDADES E CONDIÇÕES DESCRITAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA.

Unidade Única · Oratórios/MGR$ 89 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços27/02/2026encerrado

[LICITANET] - Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos continuados de desenvolvimento, implantação, suporte, manutenção e hospedagem de sistemas informatizados, compreendendo a importação automatizada de publicações oficiais, assessoria de publicação institucional, integração com plataformas externas, desenvolvimento de páginas dinâmicas, bem como a disponibilização de sistema de reconhecimento óptico de caracteres (OCR) com mecanismos de proteção de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, visando atender às demandas do Portal Oficial e do Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos/MT.

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS/MT · São José dos Quatro Marcos/MTR$ 71 mil
Pregão - Eletrônico09/04/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de negativação de débitos e apoio a cobrança dos beneficiários, ex-beneficiários inadimplentes, com gestão completa de notificação, inclusão e exclusão de registros de dívidas inadimplentes junto aos órgãos de proteção ao Crédito SPC e SERASA, observando a legislação vigente, especialmente as normas da ANS, do Código de Defesa do Consumidor e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

GERENCIA ADMINISTRATIVA · Goiânia/GOR$ 950 mil
Pregão - Presencial10/09/202614 dias

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gestão e controle de ponto eletrônico, incluindo o fornecimento de registradores eletrônicos de ponto (REP) com reconhecimentos facial em regime de comodato, licenciamento de software de tratamento de ponto em nuvem, além dos serviços de instalação, suporte técnico contínuo e manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças e equipamentos, em conformidade com a Portaria nº 671 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Prefeitura Municipal de Campo Erê · Campo Erê/SCR$ 266 mil
Pregão - Eletrônico17/08/2026encerrado

[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO INTEGRADA PARA MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE IBIÁ-MG EM CONFORMIDADE COM A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD), E AQUISIÇÃO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA DE GESTÃO DE DOCUMENTOS E PROCESSOS, INCLUINDO SOFTWARE DE ASSINATURA DIGITAL E ELETRÔNICA, WORKFLOW, GESTÃO DE GUARDA FÍSICA E DEMAIS FUNCIONALIDADES, CONFIGURAÇÃO, HABILITAÇÃO, PERSONALIZAÇÃO DA SOLUÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DA MESMA EM PLENO FUNCIONAMENTO, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I DESTE EDITAL

MUNICIPIO DE IBIÁ/MG · Ibiá/MGR$ 2,3 mi
Pregão - Eletrônico13/08/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso de sistema integrado de gestão previdenciária para Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, em ambiente web, destinado à gestão administrativa, previdenciária, financeira e operacional do Instituto, incluindo os serviços de implantação, conversão e migração de dados, parametrização, treinamento de usuários, suporte técnico, manutenção corretiva, preventiva e evolutiva, atualização legal e hospedagem da solução. A solução deverá contemplar, de forma integrada, módulos de folha de pagamento previdenciária, concessão e simulação de benefícios, protocolo e gestão de processos administrativos, perícia médica, portal da transparência, ferramenta de relatórios gerenciais e indicadores previdenciários, além de aplicativo mobile para acesso dos segurados. O sistema deverá atender às exigências legais e normativas aplicáveis aos Regimes Próprios de Previdência Social, incluindo integração com eSocial, atendimento às normas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE/MG, Ministério da Previdência, Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD e demais obrigações acessórias vigentes.

Unidade Única · Carangola/MGR$ 0
Pregão - Eletrônico29/07/2026encerrado

Contratação de empresa especializada em assessoria, gestão, desenvolvimento, implantação, manutenção e suporte técnico de solução tecnológica personalizada, compreendendo sistema informatizado e/ou aplicativos digitais, destinada aos setores de bibliotecas escolares, Núcleo de Mediação Socioescolar e Superintendências Pedagógica e Administrativa, da Secretaria Municipal da Educação, em conformidade com a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados

Tauá · Tauá/CER$ 59 mil
Pregão - Eletrônico25/06/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de Tecnologia da Informação (TI), compreendendo suporte técnico presencial e remoto, operação e manutenção da infraestrutura de rede, desenvolvimento e sustentação de sistemas, além de serviços voltados à segurança da informação e à adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com fornecimento de equipamentos em regime de comodato para atender as demandas do Gabinete do Prefeito e demais Secretarias.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPETINGA - MG · Pirapetinga/MGR$ 80 mil
Pregão - Eletrônico23/06/2026encerrado

Serviços de tecnologia da informação para o fornecimento de licenças de direito de uso de softwares voltados à gestão pública, compreendendo um software de Gerenciamento Eletrônico de Documentos (GED), com duas (02) ilhas completas de digitalização, compostas por scanner, computador, mesa, cadeira e mão de obra com dois (02) funcionários responsáveis pela execução dos serviços, e um software de Gestão da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), além dos serviços de implantação, migração de dados, customização e treinamento, bem como a prestação de serviços de digitalização de documentos, abrangendo o tratamento, organização, digitalização e arquivamento, além da disponibilização da mão de obra e dos equipamentos necessários à execução das atividades, solicitados pelo Secretaria Municipal de Administração de Laguna Carapã/MS.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGUNA CARAPÃ · Laguna Carapã/MSR$ 483 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços16/06/2026encerrado

Registro de Preços para eventual e futura Contratação de empresa especializada visando a prestação de serviços de licenciamento de uso temporário e mensal, por prazo determinado, de um sistema integrado de Gestão em Saúde Pública, para atendimento padronizado à diversas áreas das Secretarias Municipais de Saúde dos Municípios Consorciados, desenvolvido para funcionamento em ambiente web e hospedagem em nuvem, com conversão e migração das bases de dados existentes, em conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), incluindo os serviços de configuração, parametrização, implantação, treinamento, manutenção corretiva e adaptativa, suporte técnico remoto, garantindo o acréscimo de qualidade no atendimento ao munícipe, por um período de 12 (doze) meses, com a possibilidade de prorrogação legal.

CISLESTE - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE · Muriaé/MGR$ 313,2 mi
Pregão - Eletrônico03/06/2026encerrado

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO DE USO TEMPORÁRIO E MENSAL, POR PRAZO DETERMINADO, DE UM SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA, PARA ATENDIMENTO À DIVERSAS ÁREAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DESENVOLVIDO PARA FUNCIONAMENTO EM AMBIENTE WEB E HOSPEDAGEM EM NUVEM, COM CONVERSÃO E MIGRAÇÃO DAS BASES DE DADOS EXISTENTES, EM CONFORMIDADE COM A LGPD (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS), INCLUINDO OS SERVIÇOS DE CONFIGURAÇÃO, PARAMETRIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO, MANUTENÇÃO CORRETIVA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÃO PERERIRA · Simão Pereira/MGR$ 111 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços25/05/2026encerrado

O presente certame tem por objeto o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de medicina e engenharia de segurança do trabalho, incluindo a elaboração, atualização, gestão técnica e assessoria à implementação de programas legais obrigatórios, tais como PCMSO, PGR, LTCAT, PPP e demais documentos correlatos; realização de exames médicos ocupacionais e laboratoriais, incluindo admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissionais; emissão de Atestados de Saúde Ocupacional – ASO; elaboração de laudos técnicos, avaliações ambientais e ocupacionais; bem como geração, gestão e envio dos eventos de Saúde e Segurança do Trabalho – SST ao sistema e-Social, especialmente S-2210, S-2220 e S-2240, em conformidade com a Portaria Ministerial nº 3.214/78, Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD e demais normas aplicáveis, a serem executados de forma parcelada e sob demanda, conforme a necessidade da Administração, observadas as especificações técnicas, quantitativos estimados e condições estabelecidas no Termo de Referência

Prefeitura Municipal de Embu Guaçu · Embu-Guaçu/SPR$ 0
Concorrência - Eletrônica22/05/2026encerrado

Contratação de empresa especializada em assessoria para a criação e atualização de atos normativos municipais, capacitações, suportes técnicos, para a administração pública municipal direta e indireta, compreendidos em, instrução normativa, caderno técnico orientativo, capacitação e suporte técnico para implantação da Lei federal n° 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados no município de Cubatão

MSP-PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO · Cubatão/SPR$ 405 mil