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334 resultados para "Lei Geral de Proteção"

Dispensa12/02/2026encerrado

CONTRATAÇÃO, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE (CIMAMS), PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM PROTEÇÃO DE DADOS, VISANDO À IMPLEMENTAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LEI Nº 13.709/2018) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NINHEIRA/MG, INCLUINDO DIAGNÓSTICO DE CONFORMIDADE, ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS, ATUAÇÃO COMO ENCARREGADO DE DADOS (DPO), CAPACITAÇÕES, AUDITORIAS, RELATÓRIOS, SUPORTE JURÍDICO E TÉCNICO E ACOMPANHAMENTO DO CUMPRIMENTO DAS NORMAS RELATIVAS À PROTEÇÃO E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Prefeitura Municipal de Ninheira · Ninheira/MGR$ 63 mil
Inexigibilidade14/05/2026

PROTEÇÃO SOCIAL

Município de São Marcos · São Marcos/RSR$ 14 mil
Dispensa04/03/2026

Aquisição de equipamentos, softwares e licenças de Tecnologia da Informação, destinados à modernização, ampliação, regularização e segurança da infraestrutura tecnológica da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, com a finalidade de assegurar a continuidade dos serviços administrativos e legislativos, a proteção dos dados institucionais e pessoais, bem como a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), não estando inclusos serviços de instalação, configuração, suporte técnico ou manutenção, os quais serão executados por empresa previamente contratada pela Administração.

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORREA · Serafina Corrêa/RSR$ 60 mil
Pregão - Eletrônico26/06/2026encerrado

Contratação de solução tecnológica, composta por subscrição de software e prestação de serviços técnicos especializados associados à sua implementação, compreendendo atividades de mapeamentos e identificação de processos de tratamento de dados, para estruturação e automação do Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei n° 13.709/2018)

Câmara Municipal de Lorena · Lorena/SPR$ 599 mil
Pregão - Eletrônico13/05/2026encerrado

contratação de solução tecnológica, composta por subscrição de software e prestação de serviços técnicos especializados associados à sua implementação, compreendendo atividades de mapeamentos e identificação de processos de tratamento de dados, para estruturação e automação do Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei n° 13.709/2018)

Câmara Municipal de Lorena · Lorena/SPR$ 0
Dispensa09/04/2026

A aquisição de uma fragmentadora de papel se faz necessária para garantir a correta destinação de documentos físicos que contenham informações sensíveis, sigilosas ou de uso restrito. O equipamento contribuirá para a proteção de dados institucionais e pessoais, em conformidade com normas de segurança da informação e com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), prevenindo o acesso indevido e a utilização inadequada dessas informações.

ESP-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS · Campinas/SPR$ 7 mil