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106 resultados para ", AUTORIZA, nos termos"

Pregão - Eletrônico15/01/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de transporte escolar, de forma contínua, no âmbito do Município de Mallet/PR, visando atender os alunos da rede pública municipal e estadual de ensino, residentes na zona rural e urbana, garantindo o deslocamento seguro e adequado entre suas residências e as unidades escolares, previamente autorizadas pela Secretaria Municipal de Educação, conforme condições, itinerários, quilometragens e especificações técnicas estabelecidas no Termo de Referência.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET - PR · Mallet/PRR$ 4,9 mi
Pregão - Eletrônicoregistro de preços24/07/2026encerrado

Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte de passageiros e de pequenas encomendas, mediante disponibilização de ônibus, micro-ônibus, vans e motocicletas, compreendendo a realização de viagens intramunicipais, intermunicipais e interestaduais para transporte de servidores, estudantes, atletas, grupos culturais, pacientes, usuários de programas municipais e demais passageiros autorizados pela Administração, bem como o transporte de documentos, materiais e pequenas encomendas, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência, em atendimento as necessidades das Secretarias Municipais de Urucânia/MG.

Unidade Única · Urucânia/MGR$ 0
Pregão - Eletrônico06/05/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - O Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Guarapari/ES – IPG/ES torna público que, por intermédio de seu Agente de Contratação, realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, sob o critério de julgamento de maior desconto sobre a Taxa de Remuneração do Agente de Viagens – RAV (Service Fee ou Taxa de Transação). Visando à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento, cotação, reserva, emissão, marcação, remarcação e reembolso de passagens aéreas nacionais, conforme condições, especificações e exigências estabelecidas neste Edital 001/2026 e em seus anexos, especialmente no Termo de Referência nº 050/2025. O procedimento licitatório será realizado no âmbito do Processo nº 200204/2025, devidamente autorizado pela autoridade competente e submetido à análise da Assessoria Jurídica da Autarquia.

Instituto de Previdência dos Servidores do Municipio de Guarapari- IPG · Guarapari/ESR$ 50
Pregão - Eletrônico20/02/2026encerrado

Contratação de serviços de escrituração de ações e outras obrigações societárias da Telecomunicações Brasileiras S.A - Telebras, a serem executados por instituição financeira devidamente autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM, para o período de 60 (sessenta) meses, conforme condições constantes do Termo de Referência e seus Anexos. Obs.: O valor da proposta comercial a ser cadastrado no sistema deverá ser para os 60 (sessenta) meses.

TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. · Brasília/DFR$ 1,3 mi
Pregão - Eletrônico26/01/2026encerrado

APARELHO DE RADIODIAGNÓSTICO FIXO DIGITAL DR (DIGITAL RADIOGRAPHY), NOVO, SEM USO, DE FABRICAÇÃO RECENTE, DESTINADO À UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA 24H, INCLUINDO INSTALAÇÃO, CALIBRAÇÃO, TESTES DE FUNCIONAMENTO, TREINAMENTO OPERACIONAL DOS PROFISSIONAIS, GARANTIA TÉCNICA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA AUTORIZADA E DEMAIS SERVIÇOS NECESSÁRIOS AO PLENO FUNCIONAMENTO DO EQUIPAMENTO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, QUANTITATIVOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO · Santo Ângelo/RSR$ 305 mil
Pregão - Eletrônico26/01/2026encerrado

APARELHO DE RADIODIAGNÓSTICO FIXO DIGITAL DR (DIGITAL RADIOGRAPHY), NOVO, SEM USO, DE FABRICAÇÃO RECENTE, DESTINADO À UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA 24H, INCLUINDO INSTALAÇÃO, CALIBRAÇÃO, TESTES DE FUNCIONAMENTO, TREINAMENTO OPERACIONAL DOS PROFISSIONAIS, GARANTIA TÉCNICA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA AUTORIZADA E DEMAIS SERVIÇOS NECESSÁRIOS AO PLENO FUNCIONAMENTO DO EQUIPAMENTO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, QUANTITATIVOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA.

MUNICIPIO DE SANTO ANGELO/RS · Santo Ângelo/RSR$ 305 mil
Concorrência - Eletrônica24/07/2026encerrado

CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, COM ENCARGOS, DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL, COM EDIFICAÇÃO INDUSTRIAL, autorizada pela Lei Ordinária Municipal nº 2.791, de 2 de julho de 2026, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência constante do Edital, visando ao desenvolvimento econômico e social do Município de Modelo/SC, mediante a instalação, expansão e operação de empreendimento industrial

ADM - Administracao Geral · Modelo/SCR$ 0
Pregão - Eletrônico23/07/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para fornecimento, administração e gerenciamento de TAGs eletrônicas de pedágio, destinadas aos veículos da frota municipal do Município de Capela do Alto/SP, incluindo sistema de gestão, relatórios operacionais, suporte técnico e integração aos sistemas eletrônicos das concessionárias autorizadas pela ARTESP, visando a utilização do benefício de isenção tarifária nas rodovias concedidas do Estado de São Paulo, nos termos da Portaria ARTESP nº 56, de 29 de maio de 2025.

Capela do Alto · Capela do Alto/SPR$ 115 mil
Pregão - Eletrônico16/06/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de combustíveis automotivos destinados ao abastecimento dos veículos, máquinas e equipamentos oficiaisda frota da Administração Pública Municipal de Camalaú/PB, mediante abastecimento direto em bomba, em posto revendedor autorizado pela ANP em situação regular e com unidade operacional localizada no Distrito Sede do Município, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

Prefeitura Municipal de Camalaú · Camalaú/PBR$ 3,2 mi
Pregão - Eletrônico14/05/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS PARA ABASTECIMENTO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PESADOS PARA AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, CONFORME PLANO DE TRABALHO APROVADOS E AUTORIZADOS PELA PORTARIA CONJUNTA SGG/SEF Nº 47/2025, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL, NA RELAÇÃO DE ITENS (ANEXO I) E NO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO II).

PREFEITURA MUNICIPAL DE OTACÍLIO COSTA - SC · Otacílio Costa/SCR$ 150 mil
Concorrência - Eletrônica28/04/2026encerrado

Contratação de empresa de engenharia especializada, com fornecimento de material, mão de obra, equipamentos e demais insumos, para a construção da Praia Municipal de Castilho, localizada na Rua da Praia s/nº, Bairro Grande Lago Urubupungá, Castilho/SP, objeto do Termo de Convênio 100376/2026, celebrado com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Governo e Relações Institucionais e Município de Castilho, autorizado pela Lei Municipal 3.560, de 21 de janeiro de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTILHO · Castilho/SPR$ 2,8 mi
Pregão - Eletrônicoregistro de preços28/04/2026encerrado

Prestação de serviços de outsourcing solução e terceirização de impressão, cópia e digitalização, incluindo manutenção preventiva e corretiva e software de controle de bilhetagem dos equipamentos através de franquia e excedente, e locação de nobreaks, por revenda autorizada, com substituição de peças, componentes e suprimentos originais, fornecimento de insumos e software de gerenciamento com bilhetagem de impressões/cópias, (SEASDH), conforme Termo de Referência.

EAC-SECRETARIA DE EST.INDÚST.CIÊNCIA E TECNOL · Rio Branco/ACR$ 0
Pregão - Eletrônicoregistro de preços28/07/2026encerrado

Registro de Preços para Futura e Eventual contratação de empresa especializada, visando à aquisição de Transceptores Portáteis tipo HT de Marca / Modelo: Hytera HP786G, com GPS Integrado, faixa de operação 380 MHz, com tecnologia padrão DMR XPT Trunking Digital e Transceptores Móveis em Base Fixa para uso em emergência (Botão do Pânico) de Marca/Modelo Hytera/HM786, com fornecimento de manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos, incluindo Assistência Técnica/ Serviço Autorizado Hytera, para atender às necessidades de ampliação do quantitativo em funcionamento no Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, conforme especificações e quantidades constantes no Termo de Referência.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO · Cuiabá/MTR$ 1,5 mi
Pregão - Eletrônicoregistro de preços30/06/2026encerrado

VALOR REFENTETE AQUISICAO DE MATERIAL PEDAGÓGICO COMPLEMENTAR COMPOSTO POR LIVROS PARADIDÁTICOS E MATERIAIS DE INCLUSÃO, CLÁUSULA 1 DO PRAZO E LOCAL DE ENTREGA: OS OBJETOS DEVERÃO SER ENTREGUES NO ALMOXARIFADO DA FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO (NA AVENIDA INO REZENDE, S/N LOTEAMENTO MICHELANGELO QUADRA 1º LOTE 01 SETOR CRUVINEL, MINEIROS-GO, CEP 75.830-016, , EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE USO E EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES DA PROPOSTA, EM 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DA ORDEM DE FORNECIMENTO. APÓS A ENTREGA, A SECRETARIA DE EDUCACAO TERÁ 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS PARA EXAMINAR OS OBJETOS ENTREGUES, VISANDO AVALIAR AS CARACTERÍSTICAS DOS MATERIAIS (QUANTIDADE E ESPECIFICAÇÕES DOS PRODUTOS), EXCETO QUANDO O ACEITE DEPENDER DE LAUDO OU PARECER TÉCNICO. CLÁUSULA 2 FORMA DE PAGAMENTO: O PAGAMENTO SERÁ EFETUADO EM ATÉ 30 (TRINTA) DIAS A PARTIR DE CADA REMESSA ENTREGUE, DEVIDAMENTE ATESTADA PELO RECEBEDOR AUTORIZADO, ACOMPANHADA DE NOTA FISCAL DISCRIMINADA DE ACORDO COM A NOTA DE EMPENHO, APÓS O ACEITE DOS RESPECTIVOS OBJETOS. CLÁUSULA 3 - DA EXECUÇÃO: A ARP DECORRENTE DESTE TERMO DEVERÁ SER EXECUTADA FIELMENTE PELAS PARTES, DE ACORDO COM AS NORMAS DA LEI N° 14.133/2021 E DECRETOS MUNICIPAIS N° 03 E 04, AMBOS DE JANEIRO DE 2024, RESPONDENDO CADA UMA PELAS CONSEQUÊNCIAS DE SUA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL; CLÁUSULA 4 - DA RESCISÃO E PENALIDADES: A INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO ACARRETA EM SUA RESCISÃO, IMPLICANDO AS CONSEQUÊNCIAS LEGAIS PREVISTAS NOS ARTS. 137 A 139 DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021. A INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL SUJEITARÁ AINDA A CONTRATADA NAS PENALIDADES PREVISTAS NOS ARTS 155 AO 163 DA LEI FEDERAL 14.133/2021, SEM PREJUÍZO DA MULTA CORRESPONDENTE, NÃO INFERIOR A 5% (CINCO POR CENTO) NEM SUPERIOR A 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR TOTAL REGISTRADO POR EMPRESA, BEM COMO NA IMPLICAÇÃO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE LICITAR COM A ADMINISTRAÇÃO PELO PRAZO MÍNIMO DE 1 (UM) ANO.

FME FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO · Mineiros/GOR$ 5,2 mi
Pregão - Eletrônicoregistro de preços11/03/2026encerrado

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE MATERIAL EDUCACIONAL DE APOIO PARA O TERCEIRO, QUARTO E QUINTO ANO PAR AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO CLÁUSULA 1 DO PRAZO E LOCAL DE ENTREGA: OS OBJETOS DEVERÃO SER ENTREGUES NO ALMOXARIFADO DA FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO (NA AVENIDA INO REZENDE, S/N LOTEAMENTO MICHELANGELO QUADRA 1º LOTE 01 SETOR CRUVINEL, MINEIROS-GO, CEP 75.830-016, , EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE USO E EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES DA PROPOSTA, EM 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DA ORDEM DE FORNECIMENTO. APÓS A ENTREGA, A SECRETARIA DE EDUCACAO TERÁ 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS PARA EXAMINAR OS OBJETOS ENTREGUES, VISANDO AVALIAR AS CARACTERÍSTICAS DOS MATERIAIS (QUANTIDADE E ESPECIFICAÇÕES DOS PRODUTOS), EXCETO QUANDO O ACEITE DEPENDER DE LAUDO OU PARECER TÉCNICO. CLÁUSULA 2 FORMA DE PAGAMENTO: O PAGAMENTO SERÁ EFETUADO EM ATÉ 30 (TRINTA) DIAS A PARTIR DE CADA REMESSA ENTREGUE, DEVIDAMENTE ATESTADA PELO RECEBEDOR AUTORIZADO, ACOMPANHADA DE NOTA FISCAL DISCRIMINADA DE ACORDO COM A NOTA DE EMPENHO, APÓS O ACEITE DOS RESPECTIVOS OBJETOS. CLÁUSULA 3 - DA EXECUÇÃO: A ARP DECORRENTE DESTE TERMO DEVERÁ SER EXECUTADA FIELMENTE PELAS PARTES, DE ACORDO COM AS NORMAS DA LEI N° 14.133/2021 E DECRETOS MUNICIPAIS N° 03 E 04, AMBOS DE JANEIRO DE 2024, RESPONDENDO CADA UMA PELAS CONSEQUÊNCIAS DE SUA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL; CLÁUSULA 4 - DA RESCISÃO E PENALIDADES: A INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO ACARRETA EM SUA RESCISÃO, IMPLICANDO AS CONSEQUÊNCIAS LEGAIS PREVISTAS NOS ARTS. 137 A 139 DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021. A INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL SUJEITARÁ AINDA A CONTRATADA NAS PENALIDADES PREVISTAS NOS ARTS 155 AO 163 DA LEI FEDERAL 14.133/2021, SEM PREJUÍZO DA MULTA CORRESPONDENTE, NÃO INFERIOR A 5% (CINCO POR CENTO) NEM SUPERIOR A 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR TOTAL REGISTRADO POR EMPRESA, BEM COMO NA IMPLICAÇÃO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE LICITAR COM A ADMINISTRAÇÃO PELO PRAZO MÍNIMO DE 1 (UM) ANO.

FME FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO · Mineiros/GOR$ 1,2 mi
Pregão - Eletrônicoregistro de preços04/03/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FUTURA, EVENTUAL E PARCELADA AQUISIÇÃO DE ÁGUA E GÁS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES OPERACIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, TECNOLOGIA E RECURSOS HUMANOS CLÁUSULA 1 DO PRAZO E LOCAL DE ENTREGA: OS OBJETOS DEVERÃO SER ENTREGUES NO ALMOXARIFADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, PRAÇA CORONEL CARRIJO Nº 01 CENTRO, MINEIROS-GO, CEP 75.830-046, , EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE USO E EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES DA PROPOSTA, EM 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DA ORDEM DE FORNECIMENTO. APÓS A ENTREGA, A SECRETARIA DE EDUCACAO TERÁ 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS PARA EXAMINAR OS OBJETOS ENTREGUES, VISANDO AVALIAR AS CARACTERÍSTICAS DOS MATERIAIS (QUANTIDADE E ESPECIFICAÇÕES DOS PRODUTOS), EXCETO QUANDO O ACEITE DEPENDER DE LAUDO OU PARECER TÉCNICO. CLÁUSULA 2 FORMA DE PAGAMENTO: O PAGAMENTO SERÁ EFETUADO EM ATÉ 30 (TRINTA) DIAS A PARTIR DE CADA REMESSA ENTREGUE, DEVIDAMENTE ATESTADA PELO RECEBEDOR AUTORIZADO, ACOMPANHADA DE NOTA FISCAL DISCRIMINADA DE ACORDO COM A NOTA DE EMPENHO, APÓS O ACEITE DOS RESPECTIVOS OBJETOS. CLÁUSULA 3 - DA EXECUÇÃO: A ARP DECORRENTE DESTE TERMO DEVERÁ SER EXECUTADA FIELMENTE PELAS PARTES, DE ACORDO COM AS NORMAS DA LEI N° 14.133/2021 E DECRETOS MUNICIPAIS N° 03 E 04, AMBOS DE JANEIRO DE 2024, RESPONDENDO CADA UMA PELAS CONSEQUÊNCIAS DE SUA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL; CLÁUSULA 4 - DA RESCISÃO E PENALIDADES: A INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO ACARRETA EM SUA RESCISÃO, IMPLICANDO AS CONSEQUÊNCIAS LEGAIS PREVISTAS NOS ARTS. 137 A 139 DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021. A INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL SUJEITARÁ AINDA A CONTRATADA NAS PENALIDADES PREVISTAS NOS ARTS 155 AO 163 DA LEI FEDERAL 14.133/2021, SEM PREJUÍZO DA MULTA CORRESPONDENTE, NÃO INFERIOR A 5% (CINCO POR CENTO) NEM SUPERIOR A 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR TOTAL REGISTRADO POR EMPRESA, BEM COMO NA IMPLICAÇÃO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE LICITAR COM A ADMINISTRAÇÃO PELO PRAZO MÍNIMO DE 1 (UM) ANO.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO -PGM · Mineiros/GOR$ 89 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços29/05/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS PARA ABASTECIMENTO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PESADOS PARA AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, CONFORME PLANO DE TRABALHO APROVADOS E AUTORIZADOS PELA PORTARIA CONJUNTA SGG/SEF Nº 47/2025 E CONVÊNIO SCC 00004863/2026 R, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL, NA RELAÇÃO DE ITENS (ANEXO I) E NO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO II).

PREFEITURA MUNICIPAL DE OTACÍLIO COSTA - SC · Otacílio Costa/SCR$ 450 mil
Pregão - Eletrônico30/01/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de esgotamento de fossas, transporte de dejetos até o local de descarte autorizado, incluindo o fornecimento de equipamento, material, veículo e pessoal por conta da contratada para as diversas Secretarias do Município de Mauriti/CE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I deste Edital.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI - CE · Mauriti/CER$ 222 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços15/05/2026encerrado

ADESÃO, PELO MUNICIPIO DE CAMACHO, Á ATE DE REGISTRO DE PREÇO Nº 620/2025, DO CONSÓRCIO ICISMEP-INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA, CONFECCIONADA NOS AUTOS DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2025, AUTORIZADO PELO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 56/2025, QUE TEM COMO OBJETO O REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL "AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NESTE TERMO DE REFERÊNCIA".

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACHO · Camacho/MGR$ 58 mil
Pregão - Eletrônico06/08/2026encerrado

Contratação de empresa para prestação de serviço de plano de assistência à saúde coletivo empresarial, destinados aos/às trabalhadores/as do Conselho Regional de Serviço Social da 17ª Região – CRESS-ES, devidamente autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e em conformidade com os dispositivos da Lei 9.656/98 e legislação complementar pertinente, de acordo com as especificações e condições constantes no Termo de Referência. Abrangência nacional. Sem coparticipação. Apartamento coletivo/enfermaria. Demais especificações constam no Termo de Referência.

CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 17A REG. · Vitória/ESR$ 151 mil