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131 resultados para "Benefício de Lei Municipal"

Pregão - Eletrônicoregistro de preços19/03/2026encerrado

Contratação de empresa para fornecimento de gás liquefeito de petróleo - GLP 13kg (gás de cozinha) botijão P-13, com entrega e troca de botijão, mediante apresentação de ticket denominado “Auxílio Gás” e vasilhame vazio, para suprir as necessidades do benefício eventual instituído pela Lei Municipal n° 3789, de 12 de agosto de 2022, que altera a Lei Municipal n°3119, de 2 de dezembro de 2014, que “Dispõe sobre a Regulamentação da Concessão de Benefícios Eventuais no âmbito da política Municipal

Unidade Única · Passos/MGR$ 233 mil
Pregão - Eletrônico27/04/2026encerrado

Contratação de empresa para execução de “Reformas Habitacionais – Modalidade de Administração Direta”, de famílias beneficiárias do Departamento de Habitação da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação do Município de Não-Me-Toque – RS, que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco social, possibilitando-lhe condições dignas de moradia, conforme análise do corpo técnico responsável e parecer favorável à concessão do benefício, nos termos da Lei Municipal nº 5.637/2022 e alterações posteriores.

Prefeitura Municipal de Não-Me-Toque · Não-Me-Toque/RSR$ 289 mil
Pregão - Eletrônico30/06/2026encerrado

ESCOLHA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA A ESTA ADMINISTRAÇÃO, VISANDO AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AO FUNCIONAMENTO DOS SETORES DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (SCFV), DA COZINHA COMUNITÁRIA, BEM COMO À DISTRIBUIÇÃO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, POR MEIO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 961/2017, ALÉM DE ATENDER AO CONSUMO DOS USUÁRIOS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARNAÍBA – PE.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · Carnaíba/PER$ 1,0 mi
Pregão - Eletrônicoregistro de preços15/05/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - FUTURA, EVENTUAL E PARCELADA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE AQUISIÇÃO DE KITS DE ENXOVAL DE BEBÊ DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME LEI DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA-PA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · Conceição do Araguaia/PAR$ 188 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços05/03/2026encerrado

Registro de Preços para eventual e futura aquisição de cobertores e moletons, destinados a Secretaria Municipal de Habitação, Assistência Social e Cidadania - SEHAS e Unidades de Atendimento, para proteção e bem-estar dos assistidos em situação de vulnerabilidade, originadas dos Benefícios Eventuais regulamentada através da Lei Municipal nº 2.469 de 29 de novembro de 2013, conforme especificações constantes do Termo de Referência, anexo ao Edital (ANEXO I).

MUNICIPIO DE SANTO AUGUSTO · Santo Augusto/RSR$ 39 mil
Pregão - Eletrônico15/06/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS, INCLUINDO FORNECIMENTO DE URNAS MORTUÁRIAS COM VISOR, ORNAMENTAÇÃO, PARAMENTAÇÃO, PREPARAÇÃO DO CORPO, VELAS E TRANSPORTE FUNERÁRIO, VISANDO ATENDER FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL ASSISTIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE, POR MEIO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO SOCIOASSISTENCIAL VIGENTE (LEI MUNICIPAL Nº 387/2017).

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÊ - CE · Ereré/CER$ 228 mil
Pregão - Eletrônico23/07/2026encerrado

[LICITANET] - AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS DESTINADOS À CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS PARA ATENDIMENTO DE FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ — PI, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL N° 378/2018, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, COMPREENDENDO: LOTE 1— CESTAS BÁSICAS; E LOTE 2— PEIXES DESTINADOS À DISTRIBUIÇÃO NA SEMANA SANTA E FRANGOS DESTINADOS À DISTRIBUIÇÃO NO PERÍODO NATALINO, CONFORME DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

MUNICÍPIO DE SAO JOÃO DO PÍAUI/PI · São João do Piauí/PIR$ 1,1 mi
Pregão - Eletrônicoregistro de preços18/05/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de cestas básicas, compostas por gêneros alimentícios e material de limpeza de primeira necessidade, destinadas à distribuição às famílias em situação de vulnerabilidade social, cadastradas nos programas de assistência social do município, como benefício eventual, em conformidade com a Lei Municipal nº 995/2017, sob o Sistema de Registro de Preços.

MUTUIPE · Mutuípe/BAR$ 885 mil