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212 resultados para "Contratação de empresa FAZENDA"

Concorrência - Eletrônica29/01/2026encerrado

Contratação de empresa para ampliação da Escola Família Agrícola do Médio e Baixo Jequitinhonha - AEFAMBAJE, localizada na Fazenda Córrego do Brejo I, Km 211, zona rural do Município de Itaobim/MG, mediante a CONSTRUÇÃO DE TRÊS NOVAS SALAS DE AULA no pavimento superior da edificação existente, conforme informações constantes no projeto básico; execução por regime de empreitada por preço unitário e com recursos provenientes de Convênio nº 1261000051/2021 firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio de sua Secretaria de Estado de Educação, e a AEFAMBAJE.

Unidade Única · Itaobim/MGR$ 497 mil
Pregão - Eletrônico14/08/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - Justificativa Técnica para Contrato de Urgência Processo nº Interessado: Secretaria Municipal de Gestão, Governança e Finanças Objeto: Contratação de empresa especializada em assessoria tributária para acompanhamento do ICMS, Programa de Integração Tributária (PIT), Valor Adicionado Fiscal (VAF) e cálculos de incentivo. 1. Contextualização O Município de Estância Velha depende diretamente da correta apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF) e da participação no Programa de Integração Tributária (PIT) para garantir o recebimento das transferências constitucionais do ICMS. A ausência de acompanhamento técnico e de sistema especializado compromete a arrecadação municipal, a atração de novos empreendimentos e pode resultar em perdas financeiras significativas e imediatas. 2. Situação de urgência Atualmente, o Município encontra-se sem contrato vigente para prestação desses serviços, e a demora na contratação pode ocasionar: Perda de prazos junto à Receita Estadual e à Secretaria da Fazenda do Estado. Redução do índice de participação do Município no ICMS. Perda de interesse de empresas que buscam o Município com vistas em incentivos fiscais. Comprometimento da receita corrente, afetando diretamente a execução orçamentária e os serviços públicos essenciais. Diante desse cenário, configura-se a urgência prevista no art. 24, IV da Lei nº 8.666/93 e no art. 75, VIII da Lei nº 14.133/21, que autoriza a contratação direta para evitar prejuízo ao interesse público. 3. Justificativa da escolha da empresa A contratação deverá recair sobre empresa que possua experiência comprovada na área de assessoria tributária municipal, com atuação em cálculos de VAF, PIT e incentivos fiscais. 4. Compatibilidade de preços Deverá ser realizada pesquisa de mercado com empresas similares, constatando-se que os valores apresentados pela contratada estarão dentro da média praticada, atendendo ao princípio da economicidade, considerando que o valor do último contrato vigente, possuía o valor de R$ 85.000,00/ano. 5. Prazo contratual O contrato terá vigência máxima de 180 dias, conforme previsto em lei, período suficiente para que o Município conclua o processo licitatório regular para continuidade dos serviços. Conclusão: Diante da urgência e da necessidade de assegurar a arrecadação municipal, justifica-se a contratação direta, em caráter excepcional e temporário, para prestação de serviços de assessoria tributária voltados ao ICMS, PIT, VAF e cálculos de incentivo.

Prefeitura Municipal de Estância Velha · Estância Velha/RSR$ 81 mil
Concorrência - Eletrônica30/06/2026encerrado

Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia, visando à Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares (MSD) nas Fazendas Folha Miúda, Angico, Cachoeirinha, e Ponta Serra, zona rural do município de Floresta – PE, em conformidade com o Convênio nº 02690/2024 – SIAFI 969739/2024, firmado entre o Município de Floresta e a Fundação Nacional de Saúde – FUNASA

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA - PE · Floresta/PER$ 1,2 mi
Concorrência - Eletrônica27/02/2026encerrado

Contratação de empresa para execução de projeto de construção da obra de pavimentação asfáltica e drenagem das Estrada Geral Fazenda de Fora (Rodovia prefeito João Brasil de Azevedo/ Avenida Sorocaba), Localidade de Fazenda de Fora, Biguaçu/SC, incluindo fornecimento de material e mão de obra, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.

Prefeitura Municipal de Biguaçu - SC · Biguaçu/SCR$ 3,0 mi