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60 resultados para "LEI DE INCENTIVO À"

Pregão - Eletrônicoregistro de preços05/05/2026encerrado

Implantação do Serviço de Especialidades em Saúde Bucal (SESB) no município de Cambuquira, mediante contratação por Registro de Preços, nos termos da Lei nº 14.133/2021, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.345/2026, que dispõe sobre o credenciamento e habilitação de municípios para recebimento de incentivo financeiro federal de custeio no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), para estruturação e operacionalização dos serviços de saúde bucal especializados.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUQUIRA - MG · Cambuquira/MGR$ 208 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços15/04/2026encerrado

O objeto da presente licitação Registro de Preço que visa a eventual e futura aquisição de materiais, uniformes e equipamentos esportivos, premiações dentre outros, para serem utilizados nas atividades desenvolvidas pelo setor de Esporte e apoiado pela Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e para a Divisão de Assistência Social/(CRAS), através do Incentivo Cuida Mais Paraná: Envelhecimento ativo, Deliberação nº 049/2025 – CEDIPI/PR, para o fortalecimento de vínculos em atividades desenvolvidas pelas mesmas do município de Esperança Nova/PR, Lei Federal nº. 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

Unidade administrativa · Esperança Nova/PRR$ 151 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços22/07/2026encerrado

Aquisição de medicamentos e produtos de uso humano, que serão utilizados nos atendimentos clínicos de urgência e de rotina, de grandes e pequenos animais, com base na Lei Municipal nº 1.180 que institui o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Agricultura Familiar e Aquicultura Familiar Rural, Autorizada a Utilização de Recursos na Promoção de Ações de Apoio e Incentivo à Atividade e dá Outras Providências

Unidade unica · Jeceaba/MGR$ 37 mil
Pregão - Presencial12/03/2026encerrado

EXERCICIO: 2026ASSUNTO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2026PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 021/2026OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SEMENTES DE TRIGO DUPLO PROPÓSITO, DE AVEIA UCRANIANA AF1345 E AZEVÉM PONTEIO PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A COBERTURA DE SOLO E PRODUÇÃO DE PASTAGENS PARA INCREMENTAR A ATIVIDADE DE PRODUÇÃO DE LEITE ATRAVÉS DO FORNECIMENTO SUBSIDIADO DE SEMENTES DE PASTAGENS PARA OS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE RODEIO BONITO/RS, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 4.239/20, e condições e exigências estabelecidas no TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO II do Edita.l

PREFEITURA MUN RODEIO BONITO · Rodeio Bonito/RSR$ 74 mil
Pregão - Eletrônico10/08/2026encerrado

OBJETO: “Contratação de empresa especializada em fornecimento de alimentação completa com, vasilhames descartáveis e profissionais para execução dos serviços, para atendimento aos Grupos Culturais e Folclóricos de Paraopeba e Região, durante o 24º Encontro Folclóricos de Paraopeba e Região , que acontecerá conforme cronograma especificado” - RESPONSAVEL TECNICO - FLAVIO PEREIRA DA SILVA - 31 9543 9406 culturapat@paraopeba.mg.gov.br DECRETO Nº 97/2024 - PARAOPEBA/MG, 29 de julho de 2024.“Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as Microempresas, Empresas de Pequeno Porte, Agricultores Familiares, Produtores Rurais Pessoa Física, Microempreendedores Individuais e Sociedades Cooperativas de Consumo nas contratações Públicas de Bens, Serviços e Obras no âmbito da Administração Pública Municipal de Paraopeba e dá outras providencias. O Prefeito do Município de Paraopeba, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 109, inciso I, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal, e, tendo em vista o disposto nos artigos 42 a 45 e arts. 47 a 49 da Lei Complementar Federal nº 123/2006; Considerando que a Lei Complementar nº 123/2006 trouxe em seus dispositivos uma série de instrumentos para o fortalecimento da economia local e regional e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte; Considerando que o incentivo ao desenvolvimento dos micro, pequenos e médios agentes econômicos é uma intervenção do Município no domínio econômico que tem como objetivo estimular e orientar a produção, defender os interesses do povo e promover a justiça e a solidariedade social; Considerando que é dever do Município dispensar tratamento jurídico diferenciado à microempresa e a empresa de pequeno porte; Considerando que a maioria das empresas ativas no Município são Micro e Pequenas Empresas; Art. 3° Para os efeitos do disposto neste Decreto, considera-se: I – local: o limite geográfico do município de Paraopeba; * Licitação destinada exclusivamente à participação de ME ou EPP na forma da LC 123/06 bem como na nova redação da LC 147/14. CONFORME DECRETO 097/2027 – CITERIO DE REGIONALIDADE – LOCAL

Unidade Unica · Paraopeba/MGR$ 49 mil
Pregão - Eletrônico21/05/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES DESTINADOS À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LINHA NOVA/RS, COM RECURSOS PROVENIENTES DA PORTARIA SES N.º 109/2024, A QUAL HABILITA OS MUNICÍPIOS QUE PASSARAM A INTEGRAR A REDE BEM CUIDAR NO ANO DE 2023 AO RECEBIMENTO DE INCENTIVO ESTADUAL PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS DESTINADOS ÀS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, CONFORME O DECRETO ESTADUAL Nº 56.062/2021 E O ANEXO V DA PORTARIA SES/RS Nº 635/2021, PROA Nº 22/2000-0064642-6, LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

Prefeitura Municipal de Linha Nova · Linha Nova/RSR$ 71 mil
Pregão - Eletrônico08/01/2026encerrado

Contratação de empresa para disponibilizar cartão magnético ou eletrônico para implantação, gerenciamento de programas de incentivo a agricultura e agropecuária (Bônus Agrícola, Agricultura Forte, Melhoramento Genético, Transporte de Calcário, Brucelose e Tuberculose, entre outros), destinados aos produtores rurais do Município de São João do Oeste/SC, para efetuarem aquisições/serviços em empresas instaladas no município com o objetivo de incrementar e estimular a Atividade Agrícola e Agropecuária, conforme autoriza a Lei Municipal nº. 2.165/2025.

MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO OESTE · São João do Oeste/SCR$ 0
Pregão - Eletrônicoregistro de preços11/02/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE CARTÃO MAGNÉTICO OU ELETRÔNICO, DESTINADO À IMPLANTAÇÃO E AO GERENCIAMENTO DE PROGRAMAS DE INCENTIVO À AGRICULTURA E À AGROPECUÁRIA, ESPECIFICAMENTE O BÔNUS AGRÍCOLA PARA AQUISIÇÃO DE SEMENTES DE PASTAGEM. O BENEFÍCIO SERÁ CONCEDIDO AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA/SC, POSSIBILITANDO A REALIZAÇÃO DE COMPRAS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JUNTO A EMPRESAS CREDENCIADAS, COM A FINALIDADE DE FORTALECER E ESTIMULAR AS ATIVIDADES AGRÍCOLAS E AGROPECUÁRIAS, NOS TERMOS AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 958/2023

RURAL - DESENVOLVIMENTO RURAL · Barra Bonita/SCR$ 5
Pregão - Eletrônicoregistro de preços15/06/2026encerrado

contratacao justifica se pela necessidade de viabilizar a adequada ambientacao e caracterizacao tematica dos eventos promovidos pela Secretaria Municipal de Turismo e Cultura quais sejam Nossa Senhora dos Navegantes e Casa Tematica do Papai Noel. Os referidos eventos integram o calendario oficial do Municipio possuindo relevante valor cultural religioso e turistico contribuindo para o fortalecimento das tradicoes locais promocao da cultura popular incentivo ao turismo e fomento a economia local. A ambientacao tematica adequada e elemento essencial para garantir a identidade visual dos eventos proporcionar experiencia cultural ao publico participante valorizar as manifestacoes tradicionais e assegurar a organizacao estetica dos espacos utilizados especialmente o Pavilhao de Eventos e demais areas publicas destinadas as festividades. Ressalta se que a Administracao Municipal nao dispoe de equipe especializada para execucao dos servicos de confeccao montagem instalacao e desmontagem da decoracao tematica tornando se necessaria a contratacao de empresa especializada que detenha capacidade tecnica e operacional para a execucao integral do objeto. A contratacao tambem se justifica pela necessidade de garantir seguranca qualidade dos materiais empregados cumprimento de prazos e adequada execucao logistica evitando improvisacoes que possam comprometer a realizacao dos eventos. Dessa forma a contratacao pretendida atende ao interesse publico observando os principios da legalidade eficiencia economicidade e planejamento previstos na Lei n 14.133 2021.

PREFEITURA MUNICIPAL · Presidente Epitácio/SPR$ 28 mil