licitações.dehor
TudoContratação diretaPregão e concorrência

69 resultados para "OBJETO E CONDIÇÕES GERAIS"

Pregão - Eletrônico14/01/2026encerrado

CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO A SELEÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS À IMPLANTAÇÃO DO POSTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL, NO CENTRO DE APOIO AO CIDADÃO (CAC), EM CONFORMIDADE COM O ACORDO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO/MG, POR INTERMÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL, E A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO/MG.

CAMARA MUNICIPAL · Conceição do Mato Dentro/MGR$ 64 mil
Pregão - Eletrônico14/01/2026encerrado

O objeto da presente licitação é a seleção da proposta mais vantajosa para aquisição e instalação de equipamentos destinados à implantação do Posto de Identificação Civil, no Centro de Apoio ao Cidadão (CAC), em conformidade com o acordo celebrado entre o Município de Conceição do Mato Dentro/MG, por intermédio da Câmara Municipal, e a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, conforme as especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência e demais anexos, visando atender às necessidades da Câmara Municipal de Conceição do Mato Dentro/MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Unidade Única · Conceição do Mato Dentro/MGR$ 64 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços07/04/2026encerrado

A Presente licitação tem por objeto o registro de preços para a aquisição de Materiais de Limpeza, Higiene e Descartáveis, para uso nos Cemitérios Municipais, Sede da Autarquia, Mercado Municipal de Campinas e Shopping Popular Vicente Cury, nos tipos e especificações técnicas constantes no Termo de Referência – Anexo I do presente Edital, e nas condições contidas neste instrumento convocatório, visando contratações futuras pela Autarquia, pelo período de 12 (doze) meses.

SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS - SETEC · Campinas/SPR$ 320 mil
Pregão - Eletrônico11/02/2026encerrado

O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento integral de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS), compreendendo as etapas de coleta externa, transporte, tratamento e destinação final licenciada para os Grupos A (Infectantes), B (Químicos) e E (Perfurocortantes), gerados nas unidades de saúde do Município de Sengés/PR, conforme diretrizes da RDC nº 222/2018 (ANVISA) e Resolução CONAMA nº 358/2005., conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · Sengés/PRR$ 57 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços27/07/2026encerrado

O presente procedimento licitatório tem por objetivo o registro de preço para a escolha da proposta apta a gerar o resultado mais vantajoso para futura e eventual aquisição de detergente e secante específicos para máquinas de lavar louça profissionais, destinados às unidades escolares da rede municipal de ensino que dispõem desses equipamentos, visando garantir o seu adequado funcionamento e a correta higienização dos utensílios utilizados no preparo e na distribuição da alimentação escolar, conforme quantidades, descrições e condições, descritas no Anexo I (termo de referência) e demais exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.

Prefeitura Municipal de Maracajá · Maracajá/SCR$ 56 mil
Pregão - Eletrônico05/05/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - O objeto da presente licitação é a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de empresas para prestação de serviços especializados de fornecimento de Softwares de Organização de Massa documental, Gestão Documental e Microfilmagem Eletrônica/Digitalização do acervo da Prefeitura Municipal de Dona Euzébia de Minas Gerais, com respectivos serviços de suporte e assistência técnica, possibilitando a criação de produtos e serviços de informação automatizados e disponibilizados eletronicamente em atendimento às demandas da população e aos objetivos estratégicos, em conformidade com os requisitos legais e boas práticas de mercado, devidamente separados em cada um dos lotes, dentro de critérios de gestão de informações e segurança física recomendadas pelo Arquivo Nacional e Conselho Nacional de Arquivo - CONARQ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Prefeitura Municipal de Dona Euzébia · Dona Euzébia/MGR$ 0
Pregão - Eletrônico03/06/2026encerrado

[LICITANET] - A seleção de empresa especializada em fornecimento de material didático complementar (livros) para alunos e professores com objetivo de aprimorar os estudos do Ensino Infantil 1º e 2º período e do Ensino Fundamental anos iniciais do 1º ao 5º ano, dando-lhes a oportunidade de ampliar o universo de conhecimento, mostrando o quanto é importante ter uma visão bem além do que é proporcionado com simples estudo, trazendo o que é de mais necessário e indispensáveis para aos conhecimentos dos alunos da Rede Municipal de Ensino do Município de Jaguaraçu - Minas Gerais, nos termos das condições e especificações constantes no Termo de Referência.

MUNICÍPIO DE JAGUARAÇU/MG · Jaguaraçu/MGR$ 210 mil
Pregão - Eletrônico27/07/2026encerrado

O presente procedimento licitatório tem por objetivo o registro de preço para a escolha da proposta apta a gerar o resultado mais vantajoso para futura e eventual prestação de serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos com caminhão do tipo roll-on/roll-off, incluindo disponibilização imediata de caixas coletoras tipo Roll On Roll Off, com capacidade aproximada de 36m³ cada, em regime de comodato, para utilização no Centro de Triagem de Resíduos Sólidos “Acendino José Capela” do Município de Maracajá/SC, conforme quantidades, descrições e condições, descritas no Anexo I (termo de referência) e demais exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.

Prefeitura Municipal de Maracajá · Maracajá/SCR$ 150 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços28/07/2026encerrado

Prestacao de servicos medicos em Ginecologia destinados a realizacao de consultas medicas especializadas para atendimento das pacientes encaminhadas pela Secretaria Municipal de Saude de Pinheiro Machado visando suprir a demanda existente na rede municipal de saude e atender a execucao da Emenda Impositiva Parlamentar n 122 2025 conforme condicoes especificacoes quantitativos e exigencias estabelecidos neste Termo de Referencia. A contratacao sera realizada por meio do Sistema de Registro de Precos nao gerando obrigacao de contratacao do quantitativo maximo estimado sendo as consultas solicitadas conforme a necessidade da Administracao e remuneradas exclusivamente quando efetivamente autorizadas realizadas e atestadas pelo fiscal do contrato. Os atendimentos serao executados exclusivamente em estabelecimento proprio da contratada devidamente habilitado para a prestacao dos servicos medicos permanecendo sob sua responsabilidade toda a infraestrutura necessaria a adequada execucao do objeto

PREFEITURA MUNICIPAL · Pinheiro Machado/RSR$ 64 mil
Pregão - Eletrônico08/05/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - O objeto da presente licitação é a Aquisição de MOBILIÁRIO, ELETRODOMÉSTICOS E ITENS DIVERSOS DE APOIO destinados à estruturação e adequação do Hangar para instalação da 6ª Companhia Especial de Operações Aéreas (CEOA) do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), no âmbito da parceria institucional firmada entre o CBMMG, o Consórcio Intermunicipal de Saúde para Gerenciamento da Rede de Urgência e Emergência da Macro Sudeste e Leste do Sul (CISDESTE) e o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência Centro Sul (CISRU Centro Sul), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

Consórcio Interm. para Gerenc. Rede de Urgên. e Emergên. da Macro Sudeste e Macro Leste do Sul · Juiz de Fora/MGR$ 127 mil
Concorrência - Presencial15/01/2026encerrado

O objeto da presente licitação é a concessão de uso e gestão operacional para a administração e exploração da quadra de esportes/ginásio municipal, junto à Escola Municipal de Educação Básica Esperança, tudo de acordo com o Termo de Referência, o qual consta em anexo do presente edital e especificações abaixo: 1.1.1. O espaço conta com ambientes adequados à realização de atividades esportivas, educacionais e comunitárias, compreendendo quadra coberta, arquibancadas, banheiros, vestiários, camarins, palco, área destinada à copa/lancheria, bem como acessos internos e externos que possibilitam a circulação segura de usuários e do público. As condições gerais da estrutura são consideradas boas, apresentando estado de conservação aparente, cobertura em condições adequadas, piso da quadra compatível com a prática esportiva e sistema de iluminação funcional, garantindo segurança e usabilidade do espaço. 1.1.2. O ginásio dispõe ainda de equipamentos e estruturas fixas, tais como goleiras, redes, placar, bancos e portões, os quais integram o patrimônio público e permanecem disponíveis para uso conforme as regras estabelecidas neste Termo. Ressalta-se que o ginásio está situado junto à unidade escolar e integra o patrimônio da Escola Municipal de Educação Básica Esperança, sendo utilizado de forma compartilhada entre as atividades escolares e as ações esportivas, culturais e comunitárias desenvolvidas pelo Município.

LICITAÇÕES E CONTRATOS · Vespasiano Corrêa/RSR$ 12 mil
Concorrência - Eletrônica16/06/2026encerrado

A presente contratação justifica-se pela necessidade de promover a reforma e adequações da sede da CASSEMC, tendo em vista as deficiências estruturais, funcionais e de acessibilidade identificadas no imóvel, decorrentes do uso contínuo e da ação do tempo. As atuais condições comprometem o atendimento aos segurados e as condições de trabalho dos servidores, além de não atenderem plenamente às normas técnicas e legais vigentes. A contratação atende ao interesse público, pois visa garantir segurança, acessibilidade, funcionalidade e eficiência administrativa, bem como preservar e valorizar o patrimônio público, conforme demonstrado no Estudo Técnico Preliminar, elaborado nos termos do art. 18 da Lei nº 14.133/2021 Constitui objeto do presente processo a contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para execução da reforma e adequações a sede da Caixa de Previdência dos Servidores Públicos Civis do Município de Corbélia PR - CASSEMC, Av. Minas Gerias 104 - Centro - neste Município de Corbélia/PR.

RESERVA DE CONTINGÊNCIA · Corbélia/PRR$ 247 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços17/03/2026encerrado

[LICITANET] - O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços especializados de coleta e análise de água de poços tubulares profundos, saída do tratamento de água (ETA), sistemas de distribuição e captações superficiais, de acordo com a Portaria GM/MS Nº 888, de 4 de maio de 2021, CONAMA Nº 357/05 E CONAMA 396/08 e análises de esgoto bruto e tratado, e corpo hídrico receptor, de acordo com a Deliberação Normativa COPAM n°8 de 2022 e condicionantes ambientais de cada município, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

CISAB-SUL Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico do Sul de Minas Gerais · Boa Esperança/MGR$ 0
Pregão - Eletrônico14/08/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para prestação contínua dos serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos, compreendendo resíduos orgânicos, recicláveis, rejeitos e resíduos volumosos/inservíveis de origem domiciliar, gerados no Município de São João/PR, abrangendo a área urbana, rural e distrital, incluindo ecopontos e demais locais definidos pela Administração Municipal. A contratação compreende o fornecimento de mão de obra, veículos, equipamentos, combustíveis, manutenção preventiva e corretiva, rastreamento veicular, sistemas de controle operacional, seguros, EPIs, uniformes, ferramentas, materiais de consumo, licenças, autorizações, registros e demais insumos necessários à adequada execução dos serviços, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital, Termo de Referência e anexos. Os resíduos coletados deverão ser transportados até aterro sanitário, unidade de transbordo, unidade de triagem, Unidade de Valorização de Resíduos – UVR, cooperativa/associação de reciclagem ou outro local formalmente indicado pela Administração Municipal, devidamente licenciado e compatível com o objeto contratado. A destinação final ambientalmente adequada dos resíduos não integra o objeto principal desta contratação, sendo executada mediante contratação específica do Município, quando aplicável.

SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA. E MEIO AMBIENTE · São João/PRR$ 1,1 mi
Pregão - Eletrônicoregistro de preços26/01/2026encerrado

Constitui objeto da presente licitacao o Registro de Precos pelo periodo de 12 doze meses para aquisicao futura eventual e parcelada de itens gerais de cozinha e equipamentos destinados a estruturacao do Restaurante Municipal Cozinha Comunitaria para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistencia Social e Cidadania itens que serao adquiridos atraves do repasse estadual FPE n 4800 2025 do PROGRAMA PRATO GAUCHO cujas especificacoes estao detalhadas no Termo de Referencia Anexo I deste Edital e demais anexos. 1.2. A existencia deste registro de precos nao obriga a Administracao a firmar futuras contratacoes sendo lhe facultada a realizacao de procedimento especifico para aquisicao pretendida bem como assegurado aos licitantes beneficiarios a preferencia de fornecimento em igualdade de condicoes.

PREFEITURA MUNICIPAL · Quaraí/RSR$ 154 mil
Pregão - Eletrônico25/03/2026encerrado

[LICITANET] - O objeto do presente certame é a aquisição de veículo automotor novo, 0 km, do tipo veículo de transporte sanitário com acessibilidade, com capacidade mínima para 10 (dez) passageiros, com acessibilidade, em conformidade com a Resolução CONTRAN nº 939/2022, potência mínima de 130 CV, distância entre eixos mínima de 3.665 mm, equipado com TV com kit multimídia, combustível diesel, câmbio manual, direção hidráulica e tração 4x2, devendo o veículo ser entregue devidamente revisado, com todos os acessórios mínimos obrigatórios previstos na legislação de trânsito vigente, bem como com adesivo em vinil para grafismo oficial do Governo de Minas Gerais, contendo nome e logomarca conforme o Manual de Identidade Visual disponibilizado pela Secretaria de Estado de Governo – SEGOV, sendo entregue emplacado e pronto para uso, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos. A aquisição será realizada com recursos de investimento previstos na Resolução SES nº 10.366, de 29 de julho de 2025.

MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO DE MINAS/MG · Antônio Prado de Minas/MGR$ 318 mil
Pregão - Eletrônico22/04/2026encerrado

A Presente licitação tem por objeto a Contratação de empresa do segmento financeiro, especializada em processamento de operações e dos respectivos pagamentos de arrecadações das receitas da Autarquia, por meio de cartões de crédito (à vista) ou débito, com capacidade técnica e financeira para implantar tecnologias que se integre aos sistemas de cobrança da SETEC, para atuar intermediando as transações entre o "usuário" e a Autarquia, efetuando a liquidação dos valores entre as partes, baseado na legislação em vigor e no processo de modernização dos meios de pagamentos disponibilizados pelo Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB e Circular N.º 150/2021, instituído e fiscalizado pelo Banco Central do Brasil - BACEN, nos tipos e especificações técnicas constantes no Termo de Referência - Anexo I do presente Edital, e nas condições contidas neste instrumento convocatório, visando contratações futuras pela Autarquia, pelo período de 24 meses

SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS - SETEC · Campinas/SPR$ 211 mil
Concorrência - Eletrônica02/06/2026encerrado

A PRESENTE LICITAÇÃO TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DA NOVA CRECHE MUNICIPAL SÍTIO DO PICA-PAU AMARELO, CONFORME PROJETOS ARQUITETÔNICOS, ESTRUTURAIS E COMPLEMENTARES, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO E DEMAIS NORMATIVAS TÉCNICAS PERTINENTES. A CONTRATAÇÃO COMPREENDE O FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA E TODOS OS SERVIÇOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO COMPLETA DA OBRA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NOS PROJETOS TÉCNICOS, MEMORIAIS DESCRITIVOS, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS E CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO. A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO IDENTIFICOU A NECESSIDADE DE AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL, EM RAZÃO DA CRESCENTE DEMANDA POR VAGAS EM CRECHE NO MUNICÍPIO DE SANTANA DE CATAGUASES. A OFERTA DE VAGAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL CONSTITUI OBRIGAÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (LEI Nº 9.394/1996), SENDO FUNDAMENTAL GARANTIR ÀS CRIANÇAS AMBIENTE ADEQUADO PARA SEU DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, SOCIAL E COGNITIVO. NESSE CONTEXTO, O MUNICÍPIO FIRMOU CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS PARA VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE NOVA UNIDADE EDUCACIONAL DESTINADA AO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS DA PRIMEIRA INFÂNCIA, DENOMINADA CRECHE MUNICIPAL SÍTIO DO PICA-PAU AMARELO. A CONSTRUÇÃO DA UNIDADE VISA AMPLIAR A CAPACIDADE DE ATENDIMENTO DA REDE MUNICIPAL, PROPORCIONAR MELHORES CONDIÇÕES PEDAGÓGICAS E ESTRUTURAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS E REDUZIR A DEMANDA REPRIMIDA POR VAGAS EM CRECHE. DESSA FORMA, TORNA-SE NECESSÁRIA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DA REFERIDA UNIDADE ESCOLAR, CONFORME PROJETOS TÉCNICOS, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS E DEMAIS DOCUMENTOS QUE INSTRUIRÃO O PROCESSO LICITATÓRIO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE CATAGUASES · Santana de Cataguases/MGR$ 1,5 mi
Pregão - Eletrônico30/07/2026encerrado

O presente procedimento administrativo tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de transporte escolar, de forma regular e contínua, visando atender os alunos da rede pública de ensino municipal/estadual, durante o ano letivo de 2026, nas zonas rurais, conforme itinerários e rotas previamente estabelecidos pela Secretaria de Educação.A contratação de transporte escolar inclui o deslocamento de alunos nas áreas urbanas e rurais, em trajetos diários de residênciaescolaresidência, respeitando as seguintes condições: Zona Rural: Transporte dos alunos de áreas rurais e de difícil acesso para as escolas da rede pública, observando a segurança, os horários e as condições necessárias para garantir o acesso dos estudantes ao ensino.A prestação dos serviços envolverá a disponibilização de veículos adequados e legalmente autorizados para transporte escolar, com manutenção preventiva e corretiva, além da disponibilização de motoristas devidamente habilitados, conforme os requisitos da legislação de trânsito e normas pertinentes ao transporte escolar. Quando necessário, serão disponibilizados monitores, conforme a necessidade de acompanhamento dos alunos.Modalidade de ContrataçãoA contratação será realizada por quilômetro rodado, com o valor a ser pago pela quantidade de quilômetros percorridos nas linhas e rotas especificadas, nas zonas urbana e rural, conforme o itinerário definido pela Secretaria de Educação.Além disso, será considerado no valor contratual: Quilômetro Rodado: O pagamento será calculado com base na distância percorrida para cada linha/rota estabelecida, nas rotas rurais. O valor unitário será estipulado conforme o preço por quilômetro, determinado após levantamento das distâncias das rotas. Linhas e Rotas: O contrato irá abranger o transporte nas linhas e rotas específicas, definidas em função da quantidade de alunos em cada trajeto, respeitando a necessidade de transporte eficiente e seguro para as áreas urbanas e rurais. Condições Gerais A empresa contratada será responsável por todos os custos diretos e indiretos necessários à execução do serviço, incluindo: lubrificantes, manutenção dos veículos, seguros obrigatórios, encargos trabalhistas e previdenciários, além da remuneração dos motoristas. A quantidade de veículos e o número de linhas/rotas será ajustado conforme a demanda de alunos nas diferentes áreas e conforme o planejamento da Secretaria de Educação, sendo passível de alteração durante a vigência do contrato em função de mudanças no número de alunos ou na necessidade de transporte. A empresa deverá monitorar e reportar periodicamente o cumprimento dos itinerários e a qualidade dos serviços, garantindo a segurança e a pontualidade do transporte escolar, especialmente em trajetos em regiões rurais, onde as condições de tráfego podem ser mais desafiadoras. Fiscalização e Garantias A Administração Pública, por meio da Secretaria de Educação, realizará a fiscalização dos serviços prestados, incluindo o controle do quilômetro rodado, a verificação da manutenção dos veículos, a condição dos motoristas e o cumprimento dos itinerários e horários estabelecidos. A contratada deverá apresentar relatórios mensais detalhados contendo a quantidade de quilômetros percorridos por cada veículo, para fins de verificação e pagamento conforme os valores ajustados no contrato. Duração do Contrato O contrato terá vigência correspondente ao ano letivo de 2026, com início em (data de início) e término em (data de término), podendo ser prorrogado, se necessário, conforme a Lei nº 14.133/2021 e a conveniência da Administração Pública. Zona Rural: A descrição foi ajustada para refletir a prestação de serviços nas áreas urbanas e rurais, com ênfase nas particularidades de cada tipo de localidade. Modalidade de Contratação: Foi detalhada a contratação por quilômetro rodado, que é uma prática comum em serviços de transporte escolar. O valor do contrato será ajustado conforme a distância percorrida nas linhas específicas.• Linhas e Rotas: A identificação das linhas/rotas permite uma gestão mais precisa do serviço, com controle sobre quais trajetos estão sendo atendidos e o número de veículos necessários.• Fiscalização: A Administração Pública deverá monitorar a execução do contrato, com relatórios mensais sobre o cumprimento dos itinerários e a distância percorrida, assegurando que o pagamento seja feito com base na quantidade de quilometragem realmente rodada.

Unidade Única · Morro do Pilar/MGR$ 0