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Pregão - Eletrônico14/08/202611 dias

[Portal de Compras Públicas] - Justificativa Técnica para Contrato de Urgência Processo nº Interessado: Secretaria Municipal de Gestão, Governança e Finanças Objeto: Contratação de empresa especializada em assessoria tributária para acompanhamento do ICMS, Programa de Integração Tributária (PIT), Valor Adicionado Fiscal (VAF) e cálculos de incentivo. 1. Contextualização O Município de Estância Velha depende diretamente da correta apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF) e da participação no Programa de Integração Tributária (PIT) para garantir o recebimento das transferências constitucionais do ICMS. A ausência de acompanhamento técnico e de sistema especializado compromete a arrecadação municipal, a atração de novos empreendimentos e pode resultar em perdas financeiras significativas e imediatas. 2. Situação de urgência Atualmente, o Município encontra-se sem contrato vigente para prestação desses serviços, e a demora na contratação pode ocasionar: Perda de prazos junto à Receita Estadual e à Secretaria da Fazenda do Estado. Redução do índice de participação do Município no ICMS. Perda de interesse de empresas que buscam o Município com vistas em incentivos fiscais. Comprometimento da receita corrente, afetando diretamente a execução orçamentária e os serviços públicos essenciais. Diante desse cenário, configura-se a urgência prevista no art. 24, IV da Lei nº 8.666/93 e no art. 75, VIII da Lei nº 14.133/21, que autoriza a contratação direta para evitar prejuízo ao interesse público. 3. Justificativa da escolha da empresa A contratação deverá recair sobre empresa que possua experiência comprovada na área de assessoria tributária municipal, com atuação em cálculos de VAF, PIT e incentivos fiscais. 4. Compatibilidade de preços Deverá ser realizada pesquisa de mercado com empresas similares, constatando-se que os valores apresentados pela contratada estarão dentro da média praticada, atendendo ao princípio da economicidade, considerando que o valor do último contrato vigente, possuía o valor de R$ 85.000,00/ano. 5. Prazo contratual O contrato terá vigência máxima de 180 dias, conforme previsto em lei, período suficiente para que o Município conclua o processo licitatório regular para continuidade dos serviços. Conclusão: Diante da urgência e da necessidade de assegurar a arrecadação municipal, justifica-se a contratação direta, em caráter excepcional e temporário, para prestação de serviços de assessoria tributária voltados ao ICMS, PIT, VAF e cálculos de incentivo.

Prefeitura Municipal de Estância Velha · Estância Velha/RSR$ 81 mil
Pregão - Eletrônico14/08/20268 dias

Contratação de serviços contínuos de telecomunicações móveis, através de Serviço Móvel Pessoal SMP, para uso nos dispositivos de coleta do IBGE, sem custo adicional por deslocamento, com prestação do serviço de forma ininterrupta, 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana; em planos de serviços pós-pago; com o fornecimento de SIM Cards de triplo corte por 36 (trinta e seis) meses, conforme os municípios agrupados de acordo com a Tabela 1, do ANEXO I - C, do Termo de Referência.

IBGE-FUN.INST.BRAS.GEOGRAFIA E ESTATISTICA · Rio de Janeiro/RJR$ 8,6 mi
Pregão - Eletrônico13/08/202610 dias

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento e gerenciamento de Vale - Alimentação, por meio de Cartão Eletrônico/Magnético com chip de segurança e senha individual, e aplicativo para IOS e Android, para pagamento via QR Code, para recarga mensal, destinado à aquisição de gêneros alimentícios para os servidores da Câmara Municipal de Ilhéus  Bahia, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos

1 · Ilhéus/BAR$ 0
Pregão - Eletrônicoregistro de preços13/08/20266 dias

REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS PARA ALUNOS, PROFESSORES E GESTORES DE ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL COM FOCO NO MONITORAMENTO DE INDICADORES E PRÁTICAS DE GESTÃO ESCOLAR, PRIORIZANDO OS RESULTADOS DE APRENDIZAGEM; LIVROS DIDÁTICOS PARA ALUNOS E PROFESSORES DO 4º E DO 8º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL, PARA AS ÁREAS DE LINGUAGENS, MATEMÁTICA E CIÊNCIAS, COM FOCO NAS AVALIAÇÕES EXTERNAS (SAEB); LIVROS PARADIDÁTICOS PARA ALUNOS 1° AO 9° ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL, COM FOCO NA E

MUNICIPIO DE ITAPICURU · Itapicuru/BAR$ 2,2 mi
Pregão - Eletrônicoregistro de preços13/08/20265 dias

HIDROXIDO DE ALUMINIO 62 MG/ML SUSPENSAO ORAL FRASCO 150 ML, ONDANSETRONA (CLORIDRATO) 8 MG COMPRIMIDO, ESCOPOLAMINA (BUTILBROMETO) 20 MG/ML SOL INJETAVEL AMP 1 ML, METRONIDAZOL+ NISTATINA (500 MG +100.000UI)/5G BG 50G, ESTRADIOL HEMI-HIDRATADO 0,6MG/G GEL TUBO 80G, VIMBLASTINA (SULFATO) 10 MG PO LIOFILIZADO PARA SOL INJ FA, PIRIMETAMINA 25 MG COMPRIMIDO, PERMETRINA 5 % LOCAO CAPILAR FRASCO CONTENDO 60 ML, NITAZOXANIDA 500 MG COMPRIMIDO, PROMETAZINA 25 MG/ML SOLUCAO INJETAVEL AMPOLA 2 ML

ESP-HOSPITAL DAS CLINICAS DE SAO PAULO · São Paulo/SPR$ 0