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94 resultados para "Contrato tem como objeto"

Pregão - Eletrônico27/07/2026encerrado

Constitui-se objeto desta licitação a seleção de instituição financeira de classificação S1 e S2 para ocupar e explorar, a título precário, através de concessão onerosa de uso, pelo período de 05 (cinco) anos, a exclusividade da gestão da folha de pagamento dos servidores e a concessão de empréstimos consignados sem exclusividade por todo período do contrato conforme indicado no termo de referência, que regular-se-á por este edital e seus anexos.

MUNICIPIO DE SANTA TERESINHA · Santa Terezinha/BAR$ 30 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços13/08/20265 dias

[Portal de Compras Públicas] - O objeto da presente licitação é o registro de preços para futura e eventual aquisição parcelada de reagentes bioquímicos, reagentes hematológicos, insumos laboratoriais, materiais complementares e equipamentos laboratoriais, destinados à realização de exames veterinários na Clínica Veterinária Municipal de Guaíba, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e em seus anexos

Secretaria de Licitações e Contratos · Guaíba/RSR$ 107 mil
Pregão - Eletrônico07/08/20264 dias

O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para fornecimento futuro e parcelado de combustível (Gasolina Comum e Diesel S10) para a frota municipal, incluindo a cessão de uso de equipamentos em regime de comodato (tanque aéreo e bomba de abastecimento industrial), com instalação, manutenção e adequação às normas ambientais sob responsabilidade da contratada, para atender toda a Administração Municipal no prazo de 12 meses, conforme edital e anexos.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO - RJ · Cordeiro/RJR$ 2,8 mi
Pregão - Eletrônico21/07/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação, sob demanda, de empresa especializada para a execução de manejo técnico e programado da arborização urbana do Município de Passo Fundo/RS, com fornecimento integral de mão de obra especializada, materiais, equipamentos, veículos, ferramentas e insumos necessários à perfeita execução dos serviços, pelo período de 24 (vinte e quatro meses, contados da assinatura do contrato, em conformidade com a legislação ambiental vigente e as diretrizes da gestão pública municipal.

Coordenadoria de Licitações e Contratos · Passo Fundo/RSR$ 1,7 mi
Pregão - Eletrônico12/08/202612 dias

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de planejamento, organização, elaboração, aplicação e correção de provas objetivas, bem como todos os atos relacionados à realização de CONCURSO PÚBLICO, para provimento de cargos efetivos no âmbito do poder executivo da administração municipal, conforme quadro de cargos, vagas, carga horária e escolaridade exigida, com a previsão estimada de 200 (duzentos) candidatos inscritos no total de cargos. Caso haja mais de 200 (duzentos) candidatos inscritos, a CONTRATANTE pagará o valor por inscrição excedente de forma proporcional, pela seguinte fórmula = (valor contratado/200) X inscrições excedentes.

Município de Pinhal da Serra · Pinhal da Serra/RSR$ 10 mil
Pregão - Eletrônico06/08/2026encerra hoje

O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviço de cantina, por meio de cessão de uso, à título oneroso, nas dependências do 13º Batalhão de Infantaria Blindado, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Pela exploração comercial, utilização do imóvel e consumo de água e luz, a Contratada recolherá à União taxa de uso, conforme disposto no Termo de Referência, anexo a este edital.

13 BATALHAO DE INFANTARIA BLINDADO · Ponta Grossa/PRR$ 3 mil
Pregão - Eletrônico14/08/202612 dias

Contratação de empresa especializada para prestação de serviço técnico comum de consultoria técnica e apoio técnico em diagnostico previdenciário interno, com metodologia objetivamente definível e amplamente praticada no mercado, destinado a analise, qualificação e revisão técnica das bases previdenciárias incidentes sobre a folha de pagamento do Município de Guaíra/PR, especialmente quanto ao RAT - Risco Ambiental do Trabalho, ao FAP - Fator Acidentário de Prevenção e a natureza remuneratória ou indenizatória de rubricas, referentes aos últimos 05 (cinco) anos não prescritos, a atuação da contratada ficará limitada a elaboração de diagnostico técnico, relatório conclusivo, memoria de cálculo, planilhas de apoio, matriz de achados, fundamentação normativa, recomendações administrativas e reunião de orientação técnica aos servidores municipais, sem substituição dos setores competentes do Município na prática de atos administrativos, contábeis, fiscais ou jurídicos, conforme condições estabelecidas neste Edital e seus anexos. Conforme memorando n° 803/2026.

SEADM - Diretoria de Pessoal · Guaíra/PRR$ 49 mil
Pregão - Eletrônico23/07/2026encerrado

O objeto da presente licitação visa à contratação de prestação de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra, para prestação de serviços de limpeza e higiene na Auditoria de Santa Maria/RS conforme descrição e condições especificadas no ANEXO V – FOLHA DE DADOS CGL 1.1 e de acordo com as condições contidas no Termo de Referência Anexo VI, que fará parte do Contrato como anexo.

JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO RS · Porto Alegre/RSR$ 446 mil
Pregão - Eletrônico21/07/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - É objeto desta licitação a aquisição de materiais permanentes como instrumentos musicais, equipamentos de sonorização, iluminação, tecnologia educacional e acessórios destinados ao desenvolvimento de atividades pedagógicas, culturais, artísticas e tecnológicas da EMAU Professora Olga Caetano Dias, visando à qualificação dos ambientes de aprendizagem e ao fortalecimento das ações educacionais desenvolvidas pela unidade escolar conforme condições, quantidades e exigências no Edital e seus Anexos.

Coordenadoria de Licitações e Contratos · Passo Fundo/RSR$ 0
Pregão - Eletrônico11/08/20265 dias

Objeto da presente licitação é a contratação de sociedade seguradora especializada para prestação de seguro total da frota oficial do Município de Altamira do Paraná, para fins de formação de Ata de Registro de Preços (SRP), com vigência de 12 (doze) meses, em lote único composto por 44 (quarenta e quatro) itens. As apólices serão emitidas de forma escalonada e sob demanda durante a vigência da Ata, mediante contrato administrativo, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e em seus anexos.

Municipio de Altamira do Paraná · Altamira do Paraná/PRR$ 259 mil
Pregão - Eletrônico10/08/20267 dias

[Portal de Compras Públicas] - É objeto desta licitação a aquisição de materiais permanentes destinados à estruturação e qualificação dos espaços de recreação, convivência e desenvolvimento socioeducativo da Escola Municipal de Autistas Professora Olga Caetano Dias, compreendendo mesas de jogos recreativos, tais como mesa de ping-pong, mesa de pebolim, mesa de aero hockey e demais equipamentos correlatos, conforme condições, quantidade e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos.

Coordenadoria de Licitações e Contratos · Passo Fundo/RSR$ 0
Pregão - Eletrônico24/07/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - É objeto deste pregão a aquisição de materiais de consumo destinados à execução das atividades pedagógicas, educativas e lúdicas para a Semana de Combate à Obesidade e suas Consequências - Desafio Super Saudável, voltadas aos alunos do Pré II da Educação Infantil das Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs) da Rede Municipal de Ensino de Passo Fundo/RS, conforme condições, quantidades e especificações constantes neste documento e em seus anexos.

Coordenadoria de Licitações e Contratos · Passo Fundo/RSR$ 0
Concorrência - Eletrônica20/07/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - Constitui objeto da presente licitação a execução, em regime de empreitada global, das obras de revestimento asfáltico com CBUQ, numa área de 1.960 m2 e de construção de sarjetas de concreto usinado, moldada in loco, com espessura de 7 cm com base de 30 cm, na estrada da Linha Central em direção a Localidade de Santo Antônio do Inhacorá, em São José do Inhacorá, tudo conforme projeto e memorial descrito em anexo.

Setor de Licitações e Contratos · São José do Inhacorá/RSR$ 275 mil
Pregão - Eletrônico06/08/202615 dias

O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa para a prestação de serviços médicos especializados em Medicina do Trabalho e de Saúde Ocupacional, de modo a elaborar, atualizar, coordenar e executar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, de acordo com as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e demais legislações pertinentes, conforme condições e exigências estabelecidas neste Termo de Referência, nas dependências da Companhia Nacional de Abastecimento – Conab - SUREG/SC, na Sede e Unidade Armazenadora de Herval d'Oeste, nos termos do Regulamento de Licitações e Contratos da CONAB (NOC 10.901), conforme especificações, condições, quantidades estimadas e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

CONAB - SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE SC · São José/SCR$ 115 mil
Pregão - Eletrônico06/08/20264 dias

O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação da gestão integrada de serviços prediais na modalidade 'facilities', contemplando todos os serviços de limpeza, conservação e recepção, sendo que esses serviços serão prestados de forma contínua, com o emprego de mão de obra em regime de dedicação exclusiva. A contratação ainda inclui o controle de pragas, a capinagem, jardinagem, a limpeza de esquadrias, janelas e fachadas externas, limpeza de reservatórios de água, análise de água dos reservatórios, revitalização de piso de granilite, despachante, locação de caçamba. Também se inclui no escopo da contratação o gerenciamento de todos os serviços contemplados pelo contrato, incluindo todos os insumos, o fornecimento de ferramental, uniformes, EPIs, e equipamentos necessários à execução dos serviços, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

IFES - CAMPUS SERRA · Serra/ESR$ 3,1 mi
Pregão - Eletrônicoregistro de preços20/07/2026encerrado

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS A Secretaria Municipal de Turismo, Eventos e Cultura do Município de Castelo visa à contratação de empresa especializada no fornecimento de estruturas, equipamentos e na prestação de serviços para a realização de rodeios profissionais, com o objetivo de atender à demanda dos grandes eventos promovidos pelo município, tais como a XXXIV Expoagro de Castelo, que acontecerá no período de 24 de julho a 02 de agosto, e a Festa de Emancipação Política “Castelo Country Festival”, realizada no mês de dezembro.A presente contratação se faz necessária para assegurar a realização adequada dos eventos, garantindo infraestrutura compatível com o porte das festividades, bem como segurança, organização, qualidade técnica e entretenimento ao público participante. Os rodeios representam uma das principais atrações das festividades, sendo responsáveis por atrair grande número de visitantes, fortalecer as tradições culturais e proporcionar momentos de lazer e integração social à população.A empresa contratada deverá ser responsável pelo fornecimento de toda a estrutura necessária à realização do rodeio, incluindo, mas não se limitando a: arena com bretes, palanques, arquibancadas, sistema de sonorização e iluminação adequados, camarins, fechamento de arena, painéis de led, geradores, equipe técnica especializada, locutor profissional, salva-vidas, juízes, comentaristas, equipe de apoio, produção, segurança e demais serviços indispensáveis para a execução completa do evento. Além disso, é indispensável que a empresa possua experiência comprovada em eventos de porte semelhante, esteja devidamente regularizada junto aos órgãos competentes e apresente todas as licenças, alvarás e autorizações exigidas para a realização de rodeios, observando rigorosamente as normas de segurança, bem-estar animal e a legislação vigente.A contratação de empresa especializada é indispensável, considerando a complexidade dos serviços envolvidos, que demandam conhecimento técnico específico, fornecimento de estruturas apropriadas, equipamentos adequados, mão de obra qualificada e experiência na realização de eventos de grande porte. O Município não dispõe de estrutura própria, equipamentos ou profissionais especializados suficientes para executar diretamente os serviços necessários para a realização de rodeios profissionais com a qualidade, segurança e eficiência exigidas.A realização de rodeios durante os eventos promovidos pelo município visa promover o resgate, a preservação e a valorização das tradições culturais e rurais de Castelo, fortalecendo a identidade regional e incentivando a participação popular nas festividades. Além do aspecto cultural, os eventos contribuem significativamente para o fomento do turismo e para a geração de renda, impulsionando diversos setores da economia local, como comércio, hotelaria, alimentação, transporte, entretenimento e prestação de serviços em geral.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO · Castelo/ESR$ 1,0 mi
Pregão - Eletrônico28/07/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - Constitui objeto da presente licitação a contratação empresa especializada para a prestação de serviços de horas-máquina para viabilizar ações de melhoria em estradas vicinais afetadas pelos eventos climáticos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, no Estado do Rio Grande do Sul. A contratação prevê a prestação serviços afetadas pelos eventos climáticos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, no Estado do Rio Grande do Sul. A contratação prevê o fornecimento de 150 horas de escavadeira hidráulica, 200 horas de caminhão caçamba e 100 horas de escavadeira com rompedor, interior do Município, compreendendo as comunidades de Linha Ilha, Linha Steiguer, Linha Fritzen, Linha da Barra e Ponte Alta.

Setor de Licitações e Contratos · São José do Inhacorá/RSR$ 148 mil
Pregão - Eletrônico22/07/2026encerrado

OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de uma solução de tecnologia integrada para a gestão pública municipal. O serviço requerido envolve o licenciamento de uso de sistemas operando em ambiente de nuvem (data center externo), englobando uma série de serviços essenciais para garantir a eficiência e eficácia da administração pública municipal. Entre os serviços demandados estão a conversão de dados, implantação, migração de dados pré-existentes, treinamento de pessoal, manutenção, suporte técnico e acompanhamento contínuo ao longo do período contratual. É fundamental que a solução oferecida esteja em conformidade com os requisitos do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC), conforme estabelecido pelo Decreto Federal nº 10.540/2020, garantindo uma gestão pública eficiente, transparente e integrada, em linha com as melhores práticas e normativas vigentes. Dentro das necessidades, ainda podemos destacar a otimização do monitoramento dos resultados institucionais e das iniciativas estratégicas, minimizando os riscos de erros na apuração das metas, aumentando o engajamento e responsabilização dos gestores de metas e possibilitando a capitalização do planejamento em todos os níveis e áreas da instituição. A implantação do sistema integrado de gestão pública tem como objetivo a modernização e o fortalecimento institucional na área administrativa, buscando a estabilidade macroeconômica, através de uma política pública eficiente e transparente na gestão das receitas e do gasto público. O Sistema prevê apoio a projetos de fortalecimento institucional destinado a aperfeiçoar os mecanismos de caráter legal, administrativo e tecnológico com que contam as áreas encarregadas da gestão administrativa. A necessidade desta contratação resulta da urgência em atualizar, evoluir ou substituir a atual ferramenta de gestão, que se mostra em situações como obsoleto e insuficiente para a demanda. A ausência de um sistema robusto e integrado limita severamente a capacidade de gerenciamento dos dados administrativos e financeiros, impondo riscos à execução contínua dos serviços essenciais da administração pública. O comprometimento da ferramenta atual, coloca em risco a continuidade de processos de compra, gestão de licitações, monitoramento de orçamento e gestão de pessoal, o que pode levar a prejuízos financeiros e jurídicos para a entidade contratante. A ferramenta a ser contratada, deverá mitigar esses riscos, viabilizando a operação completa e integrada da gestão pública.

Unidade Unica · Paraopeba/MGR$ 903 mil
Pregão - Eletrônico30/07/2026encerrado

O presente procedimento administrativo tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de transporte escolar, de forma regular e contínua, visando atender os alunos da rede pública de ensino municipal/estadual, durante o ano letivo de 2026, nas zonas rurais, conforme itinerários e rotas previamente estabelecidos pela Secretaria de Educação.A contratação de transporte escolar inclui o deslocamento de alunos nas áreas urbanas e rurais, em trajetos diários de residênciaescolaresidência, respeitando as seguintes condições: Zona Rural: Transporte dos alunos de áreas rurais e de difícil acesso para as escolas da rede pública, observando a segurança, os horários e as condições necessárias para garantir o acesso dos estudantes ao ensino.A prestação dos serviços envolverá a disponibilização de veículos adequados e legalmente autorizados para transporte escolar, com manutenção preventiva e corretiva, além da disponibilização de motoristas devidamente habilitados, conforme os requisitos da legislação de trânsito e normas pertinentes ao transporte escolar. Quando necessário, serão disponibilizados monitores, conforme a necessidade de acompanhamento dos alunos.Modalidade de ContrataçãoA contratação será realizada por quilômetro rodado, com o valor a ser pago pela quantidade de quilômetros percorridos nas linhas e rotas especificadas, nas zonas urbana e rural, conforme o itinerário definido pela Secretaria de Educação.Além disso, será considerado no valor contratual: Quilômetro Rodado: O pagamento será calculado com base na distância percorrida para cada linha/rota estabelecida, nas rotas rurais. O valor unitário será estipulado conforme o preço por quilômetro, determinado após levantamento das distâncias das rotas. Linhas e Rotas: O contrato irá abranger o transporte nas linhas e rotas específicas, definidas em função da quantidade de alunos em cada trajeto, respeitando a necessidade de transporte eficiente e seguro para as áreas urbanas e rurais. Condições Gerais A empresa contratada será responsável por todos os custos diretos e indiretos necessários à execução do serviço, incluindo: lubrificantes, manutenção dos veículos, seguros obrigatórios, encargos trabalhistas e previdenciários, além da remuneração dos motoristas. A quantidade de veículos e o número de linhas/rotas será ajustado conforme a demanda de alunos nas diferentes áreas e conforme o planejamento da Secretaria de Educação, sendo passível de alteração durante a vigência do contrato em função de mudanças no número de alunos ou na necessidade de transporte. A empresa deverá monitorar e reportar periodicamente o cumprimento dos itinerários e a qualidade dos serviços, garantindo a segurança e a pontualidade do transporte escolar, especialmente em trajetos em regiões rurais, onde as condições de tráfego podem ser mais desafiadoras. Fiscalização e Garantias A Administração Pública, por meio da Secretaria de Educação, realizará a fiscalização dos serviços prestados, incluindo o controle do quilômetro rodado, a verificação da manutenção dos veículos, a condição dos motoristas e o cumprimento dos itinerários e horários estabelecidos. A contratada deverá apresentar relatórios mensais detalhados contendo a quantidade de quilômetros percorridos por cada veículo, para fins de verificação e pagamento conforme os valores ajustados no contrato. Duração do Contrato O contrato terá vigência correspondente ao ano letivo de 2026, com início em (data de início) e término em (data de término), podendo ser prorrogado, se necessário, conforme a Lei nº 14.133/2021 e a conveniência da Administração Pública. Zona Rural: A descrição foi ajustada para refletir a prestação de serviços nas áreas urbanas e rurais, com ênfase nas particularidades de cada tipo de localidade. Modalidade de Contratação: Foi detalhada a contratação por quilômetro rodado, que é uma prática comum em serviços de transporte escolar. O valor do contrato será ajustado conforme a distância percorrida nas linhas específicas.• Linhas e Rotas: A identificação das linhas/rotas permite uma gestão mais precisa do serviço, com controle sobre quais trajetos estão sendo atendidos e o número de veículos necessários.• Fiscalização: A Administração Pública deverá monitorar a execução do contrato, com relatórios mensais sobre o cumprimento dos itinerários e a distância percorrida, assegurando que o pagamento seja feito com base na quantidade de quilometragem realmente rodada.

Unidade Única · Morro do Pilar/MGR$ 0