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207 resultados para "Conforme a Lei nº"

Pregão - Eletrônicoregistro de preços27/07/2026encerrado

O OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO É A CONTRATAÇÃO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO, SOB DEMANDA, DE SERVIÇOS DE CONTROLE DE PRAGAS URBANAS, COMPREENDENDO DEDETIZAÇÃO PARA CONTROLE DE INSETOS RASTEIROS E VOADORES, DESRATIZAÇÃO, CONTROLE DE ANIMAIS SINANTRÓPICOS NOCIVOS, LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO E DESINFECÇÃO DE CAIXAS D'ÁGUA, BEM COMO SUCÇÃO, LIMPEZA E ESGOTAMENTO DE FOSSAS SÉPTICAS, DESTINADOS ÀS UNIDADES VINCULADAS AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUAPÓ/GO, VISANDO ASSEGURAR CONDIÇÕES ADEQUADAS DE HIGIENE, SALUBRIDADE, SEGURANÇA SANITÁRIA E PRESERVAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, A RESOLUÇÃO RDC ANVISA Nº 622/2022, A PORTARIA GM/MS Nº 888/2021 E DEMAIS NORMAS TÉCNICAS E SANITÁRIAS APLICÁVEIS

FMS PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPO · Guapó/GOR$ 50 mil
Pregão - Eletrônico24/07/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS PARA ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA DE CONCESSÃO DE VAGAS DE ESTÁGIO REMUNERADAS A ESTUDANTES REGULARMENTE MATRICULADOS E COM FREQUÊNCIA EFETIVA NOS CURSOS VINCULADOS À ESTRUTURA DO ENSINO MÉDIO, TÉCNICO E SUPERIOR, PÚBLICO E PARTICULAR, OFICIAIS OU RECONHECIDAS PELO MEC, PARA O PREENCHIMENTO DO NÚMERO DE VAGAS DE OPORTUNIDADE DE ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº. 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008

Prefeitura Municipal de Bela Vista da Caroba · Bela Vista da Caroba/PRR$ 309 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços23/07/2026encerrado

Registro de preços para futura e eventual aquisição de MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO destinados ao atendimento das demandas do FMHIS - Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, no âmbito da Política Municipal de Habitação Social do município de Santa Vitória, MG, instituído pela Lei Municipal nº 3.241/2019, conforme condições, quantidades e exigências do Edital, Termo de Referência (Anexo I) e demais anexos.

MUNICIPIO DE SANTA VITORIA · Santa Vitória/MGR$ 436 mil
Pregão - Eletrônico05/08/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos de serviços de saúde dos Grupos A, B e E, gerados pelas unidades vinculadas ao Fundo Municipal de Saúde de Água Doce/SC, em conformidade com a RDC ANVISA nº 222/2018, Resolução CONAMA nº 358/2005, Lei Federal nº 12.305/2010 e demais normas aplicáveis, conforme descritivo constante no Anexo II – Termo de Referência do edital.

Fundo Municipal de Saúde do Município de Água Doce · Água Doce/SCR$ 54 mil
Pregão - Eletrônico24/07/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE INFORMÁTICA VISANDO À MANUTENÇÃO TÉCNICA PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, BEM COMO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA ADEQUAÇÃO, GOVERNANÇA E CONFORMIDADE COM A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD - LEI Nº 13.709⁄2018) E O DECRETO MUNICIPAL Nº 2942⁄2026., CONFORME QUANTIDADES E CONDIÇÕES DESCRITAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA.

Unidade Única · Oratórios/MGR$ 89 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços30/07/2026encerrado

REGISTRO DE PREÇOS para eventual e futura aquisição de materiais hidráulicos, a único e exclusivo critério da Fundação Educacional de Votuporanga, durante o período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso, conforme art. 84 da Lei Federal nº 14.133/21 e, as quantidades registradas poderão ser renovadas, consoante Decreto Municipal nº 15.631/2023.

FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOTUPORANGA · Votuporanga/SPR$ 123 mil
Pregão - Eletrônico27/07/2026encerrado

[LICITANET] - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento de publicação de atos oficiais relativos aos processos licitatórios e às contratações públicas do Município de Boquim/SE, em jornal de grande circulação do estado de Sergipe, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e no Termo de Referência, em conformidade com as disposições da Lei nº 14.133/2021.

MUNICÍPIO DE BOQUIM/SE · Boquim/SER$ 24 mil
Pregão - Eletrônico04/08/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, COORDENAÇÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS E DE PROMOÇÃO DA SAÚDE, DESTINADOS À REALIZAÇÃO DA CAMINHADA PELA VIDA – SETEMBRO AMARELO E DO CIRCUITO OUTUBRO ROSA, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE ESTRUTURA FÍSICA, MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, RECURSOS HUMANOS, ALIMENTAÇÃO, HIDRATAÇÃO, LOGÍSTICA, SINALIZAÇÃO, PREMIAÇÃO, SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS E DEMAIS ITENS NECESSÁRIOS À COMPLETA EXECUÇÃO DOS EVENTOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS AÇÕES PROMOVIDAS PELO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ACREÚNA/GO, EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

SAUDE · Acreúna/GOR$ 122 mil
Pregão - Presencialregistro de preços23/07/2026encerrado

O REGISTRO PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DESTINADOS AS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MATRINCHÃ-GO, DECORRENTE DO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS (SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO) E O MUNICÍPIO DE MATRINCHÃ-GO, SOB O PROCESSO Nº 202300006005081, EMENDA Nº 1576, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I DO EDITAL, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/21.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATRINCHA · Matrinchã/GOR$ 0
Pregão - Eletrônico10/08/20265 dias

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, COM FOCO NA IMPLANTAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, INTEGRAÇÃO, SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE, DESEMPENHO E SUPORTE TÉCNICO DOS MEIOS, SISTEMAS E FUNCIONALIDADES DE TI USADOS PARA TRANSPARÊNCIA ATIVA E PASSIVA. O ESCOPO VISA A ADEQUAÇÃO TÉCNICA DOS RECURSOS TECNOLÓGICOS AOS CRITÉRIOS APLICÁVEIS DA ATRICON/PNTP (PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA), EM CONFORMIDADE COM OS REQUISITOS TECNOLÓGICOS DECORRENTES DA LEI Nº 12.527/2011 (LAI), JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE TEJUÇUOCA/CE

MUNICIPIO DE TEJUCUOCA - CAMARA MUNICIPAL · Tejuçuoca/CER$ 135 mil
Pregão - Eletrônico06/08/2026encerrado

[LICITANET] - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos e cessão de uso de solução integrada de gestão tributária municipal e emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), compreendendo implantação, parametrização, conversão e migração de base de dados, treinamento de usuários, manutenção legal e corretiva, suporte técnico operacional continuado e atualização tecnológica do sistema, com o objetivo de aperfeiçoar a administração tributária municipal, aumentar a eficiência da arrecadação, fortalecer os mecanismos de fiscalização, simplificar o atendimento ao contribuinte, garantir a transparência das informações fiscais e apoiar a tomada de decisão da gestão pública, em conformidade com o Código Tributário Nacional – CTN (Lei nº 5.172/1966), Lei Complementar nº 116/2003, Lei Complementar nº 123/2006, Lei nº 14.133/2021, Lei nº 13.709/2018 (LGPD), legislação tributária municipal, normas aplicáveis à NFS-e demais princípios e normas que regem a administração pública, para o município de Camamu-BA.

MUNICÍPIO DE CAMAMU/BA · Camamu/BAR$ 132 mil
Pregão - Eletrônico28/07/2026encerrado

contratação de empresa prestadora de serviço de suporte às atividades de comunicação institucional, assessoria de imprensa, media training, fotografia, atendimento à imprensa, produção de conteúdo escrito e audiovisual e gerenciamento das redes sociais (Facebook, Instagram e Youtube) da Contratante na rede mundial de computadores, o que inclui administrar os perfis divulgando mensagens, notícias, fotos, e informações definidos e/ou repassados pela Contratante, responder perguntas e apresentar dados estatísticos que possam aperfeiçoar a política de comunicação do município de Carnaubeira/PE, de acordo com o Termo de Referência, anexo a este Edital, por solicitação através da Sec. de Comunicação Social, com COTAS EXCLUSIVAS PARA PARTICIPAÇÃO de Empresa de Pequeno Porte – EPP, Microempresa – ME e Microempreendedor Individual – MEI, conforme Artigo 48º, Inciso III da Lei Complementar nº 123/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBEIRA DA PENHA · Carnaubeira da Penha/PER$ 489 mil
Concorrência - Eletrônica23/07/20265 dias

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PERTINENTE, CONFORME DESCRITO E DE ACORDO COM A LEI Nº 14.133/2021, PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL SILVIA VIEIRA TEIXEIRA, CONTEMPLANDO A CONSTRUÇÃO DE NOVA BRINQUEDOTECA E SALA DE LEITURA EM SISTEMA CONSTRUTIVO STEEL FRAME, SUBSTITUIÇÃO DE REVESTIMENTOS, EXECUÇÃO DE COBERTURAS, ESQUADRIAS, MOBILIÁRIOS, AMPLIAÇÃO DA ÁREA DE PLAYGROUND, ADEQUAÇÃO DOS FECHAMENTOS E DEMAIS SERVIÇOS COMPLEMENTARES. AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES ESTARÃO DISPOSTAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, INCLUINDO PROJETOS, MEMORIAL DESCRITIVO E PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE IÇARA - SC · Içara/SCR$ 354 mil
Pregão - Eletrônico20/07/2026encerrado

Formalização de Ata de Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de armações e lentes oftálmicas, inclusas na confecção dos óculos, destinados à distribuição gratuita às pessoas em situação de vulnerabilidade social, em conformidade com o art. 1º da Lei Municipal nº 815/2025, que dispõe sobre a concessão de benefícios em atendimento à Prefeitura Municipal de Juripiranga/PB.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JURIPIRANGA · Juripiranga/PBR$ 97 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços14/08/202612 dias

Constitui objeto do presente Termo de Referência a aquisição de triturador de resíduos vegetais, restos de podas e materiais provenientes do manejo de áreas públicas, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis, conforme especificações do Anexo I deste edital.

MPR-PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS · Pitangueiras/PRR$ 44 mil