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129 resultados para "AQUISIÇÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS"

Pregão - Eletrônicoregistro de preços10/03/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - Constitui objeto da presente contratação de empresa especializada para aquisição de cestas básicas, destinadas ao atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar, assistidas pela Secretaria de Assistência Social e Habitação do Município de São Martinho da Serra/RS. A aquisição tem por finalidade suprir a demanda eventual e urgente de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade temporária, conforme dispõe a Lei Federal nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social LOAS), em seu artigo 22, e a Lei Municipal nº 1.211/2022, que regulamenta a concessão de benefícios eventuais.

Prefeitura Municipal de São Martinho da Serra · São Martinho da Serra/RSR$ 736 mil
Pregão - Eletrônico06/04/2026encerrado

A presente licitação tem por objeto a aquisição de materiais de construção destinados à concessão de Benefício Eventual, previsto na Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), com a finalidade de atender famílias em situação de vulnerabilidade social no Município de Capitão Leônidas Marques-Pr, conforme autorizado pelas Leis Municipais nº 2.059/2014 e nº 2.259/2017, que regulamentam os Benefícios Eventuais e o Sistema Único de Assistência Social-SUAS.

PREFEITURA MUN.DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES/PR · Capitão Leônidas Marques/PRR$ 682 mil
Pregão - Eletrônico05/02/2026encerrado

Aquisição de produtos alimentícios, consistentes em kits de cestas básicas, nos tamanhos pequeno e grande, destinados à distribuição gratuita às famílias em situação de vulnerabilidade social atendidas pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município de Maria Helena–PR, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.757, de 01 de junho de 2021, que dispõe sobre a regulamentação dos Benefícios Eventuais no âmbito municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA HELENA - PR · Maria Helena/PRR$ 253 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços25/03/2026encerrado

SOLICITAMOS REGISTRO DE PREÇO PARA FINS DE POSSÍVEL AQUISIÇÃO DE LEITE PARA SUPRIR ALGUMA DEMANDA QUE POSSA SURGIR NO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, SENDO NO ABRIGO PROVISÓRIO ACONCHEGO, AMAMENTAÇÃO DE RESCÉM NASCIDO ENTRE O CAMINHO DO HOSPITAL/RESIDÊNCIA ATÉ A FAMÍLIA ACOLHEDORA OU PARA ATENDER ALGUMA DEMANDA JUDICIAL, ASSIM ATENDENDO AS DEMANDAS CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 6.540/2017 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E CRITÉRIOS DE CONCESSÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE GIRUÁ-RS.

MUNICIPIO DE GIRUA/RS · Giruá/RSR$ 18 mil