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169 resultados para "AÇÃO JUDICIAL - MEDICAMENTO"

Pregão - Eletrônico22/01/2026encerrado

Contratação De Empresa Especializada Em Locação De Aparelho Ventilação Mecânica, Aparelho De Tosse E Oxímetro De Mesa, Incluindo Entrega, Treinamento, Manutenção Preventiva E Corretiva, Calibração E Testes De Segurança Elétrica Com Emissão De Certificados, Juntamente Com A Terapia Fisioterapia Respiratória Domiciliar. Para Cumprimento De Ação Judicial Impetrada À Secretaria Municipal De Saúde.

PMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE · São Paulo/SPR$ 0
Concorrência - Eletrônica23/07/2026encerrado

Prestação de serviço técnico especializado em engenharia de custos, englobando a análise e a elaboração de planilhas orçamentárias de preços unitários, com base em referenciais públicos da construção civil, visando à assistência técnica em perícia judicial no âmbito da ação nº 1014371-35.2025.8.26.0564, da qual é objeto pedido de reequilíbrio econômico-financeiro decorrente dos efeitos da pandemia de Covid-19, em trâmite perante a 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Bernardo do Campo.

FACULDADE DE DIREITO DE S BERNARDO DO CAMPO · São Bernardo do Campo/SPR$ 62 mil
Pregão - Eletrônico07/05/2026encerrado

Contratação de casa de repouso especializada no tratamento de Esquizofrenia Paranóide para prestação de serviços de acolhimento, tratamento e acompanhamento integral de paciente , conforme determinação constante nos autos da ação civil publica n° 2118-61.2017.8.16.0153 e Contratação de empresa para realização de internação compulsória de paciente, em atendimento a determinação judicial constante nos autos da ação 0002628-93.2025.8.16.0153, a serem executados no decorrer de 12 (doze) meses.

Gabinete Secretaria Municipal de Saúde · Santo Antônio da Platina/PRR$ 276 mil
Concorrência - Eletrônica20/02/2026encerrado

CONTRATAÇÃO de empresa especializada em realização de obras para execução de reforma das arquibancadas e revitalização de um trecho da Praça Salvador Lourenço, localizada no entorno da igreja do Rosário - Antiga Matriz de N. Sra. da Piedade (bem público tombado), em cumprimento de Sentença Judicial (Processo nº: 5002616-56.2017.8.13.0056 - Classe: [Cível] Ação Civil Pública (65) - 23/10/2019 - Justiça de Primeira Instância - Comarca de Barbacena / 1ª Vara Cível da Comarca de Barbacena),

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DO RIO GRANDE · Piedade do Rio Grande/MGR$ 632 mil