Abertura de processo licitatório na modalidade de Pregão Eletrônico, menor Valor Global para prestação dos serviços de terapia cognitiva comportamental, terapia ocupacional e fonoaudiologia, em atendimento ao usuário P. M. A, para cumprimento a decisão judicial, conforme processo de Ação Civil Pública n° 0687.16.00118-0