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203 resultados para "ART - Atestado de"

Pregão - Eletrônico10/08/2026encerrado

OBJETO: “Contratação de empresa especializada em fornecimento de alimentação completa com, vasilhames descartáveis e profissionais para execução dos serviços, para atendimento aos Grupos Culturais e Folclóricos de Paraopeba e Região, durante o 24º Encontro Folclóricos de Paraopeba e Região , que acontecerá conforme cronograma especificado” - RESPONSAVEL TECNICO - FLAVIO PEREIRA DA SILVA - 31 9543 9406 culturapat@paraopeba.mg.gov.br DECRETO Nº 97/2024 - PARAOPEBA/MG, 29 de julho de 2024.“Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as Microempresas, Empresas de Pequeno Porte, Agricultores Familiares, Produtores Rurais Pessoa Física, Microempreendedores Individuais e Sociedades Cooperativas de Consumo nas contratações Públicas de Bens, Serviços e Obras no âmbito da Administração Pública Municipal de Paraopeba e dá outras providencias. O Prefeito do Município de Paraopeba, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 109, inciso I, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal, e, tendo em vista o disposto nos artigos 42 a 45 e arts. 47 a 49 da Lei Complementar Federal nº 123/2006; Considerando que a Lei Complementar nº 123/2006 trouxe em seus dispositivos uma série de instrumentos para o fortalecimento da economia local e regional e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte; Considerando que o incentivo ao desenvolvimento dos micro, pequenos e médios agentes econômicos é uma intervenção do Município no domínio econômico que tem como objetivo estimular e orientar a produção, defender os interesses do povo e promover a justiça e a solidariedade social; Considerando que é dever do Município dispensar tratamento jurídico diferenciado à microempresa e a empresa de pequeno porte; Considerando que a maioria das empresas ativas no Município são Micro e Pequenas Empresas; Art. 3° Para os efeitos do disposto neste Decreto, considera-se: I – local: o limite geográfico do município de Paraopeba; * Licitação destinada exclusivamente à participação de ME ou EPP na forma da LC 123/06 bem como na nova redação da LC 147/14. CONFORME DECRETO 097/2027 – CITERIO DE REGIONALIDADE – LOCAL

Unidade Unica · Paraopeba/MGR$ 49 mil
Concorrência - Eletrônica07/08/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para execução de obra de construção de estrutura metálica destinada à implantação de Rua Coberta/Rua de Eventos no Município de São Valério do Sul/RS, localizada na Avenida Osvaldo Elautério Leite, Sede, contemplando serviços preliminares, administração local da obra, movimentos de terra e fundações, superestrutura metálica, cobertura e demais serviços necessários à completa execução do objeto, conforme projetos, memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro, ART e demais documentos técnicos integrantes do processo.

Departamento de Compras · São Valério do Sul/RSR$ 516 mil
Pregão - Eletrônico07/08/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - PREGÃO ELETRÔNICO VISANDO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES, PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "PRATO GAÚCHO" - CONVÊNIO FPE Nº 4440/2025 / PROCESSO 25/2100-0003325-8 EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS - ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - EPP E MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI. CONFORME PREVISTO NO ART. 48, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 123/2006, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 147 DE 07 DE AGOSTO DE 2014

MUNICIPIO DE SANTIAGO - CELIC · Santiago/RSR$ 20 mil
Pregão - Eletrônico07/08/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - PREGÃO ELETRÔNICO VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO - EVENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS - ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - EPP E MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI. CONFORME PREVISTO NO ART. 48, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 123/2006, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 147 DE 07 DE AGOSTO DE 2014.

MUNICIPIO DE SANTIAGO - CELIC · Santiago/RSR$ 8 mil
Concorrência - Eletrônica06/08/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A RETOMADA DA EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE 06 (SEIS) SALAS DE AULA – PADRÃO FNDE, LOCALIZADA NO SÍTIO MILAGRAS, ZONA RURAL, DESTE MUNICÍPIO, DE RESPONSABILIDA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, CONFORME CADERNO DE ENCARGOS, PLANILHAS DE ORÇAMENTO, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, MEMORIAL DE CÁLCULO, COMPOSIÇÃO DE B.D.I, COMPOSIÇÃO DE PREÇOS UNITÁRIOS, COMPOSIÇÃO DE ENCARGOS SOCIAIS, MEMORIAL DESCRITIVO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E ART.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÊ - CE · Ereré/CER$ 1,5 mi
Pregão - Eletrônico06/08/2026encerrado

Contratação de empresa para realizar a atualização completa do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) da CLIN, incluindo medições ambientais, emissão de ART, compatibilização com PGR/GRO, PCMSO, ASO e PPP eletrônico, implantação, parametrização e operação de mensageria integrada ao eSocial exclusivamente para o evento S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco, conforme Termo de Referência.

COMP. MUN. DE LIMPEZA URBANA DE NITERÓI - RJ · Niterói/RJR$ 179 mil
Concorrência - Eletrônica06/08/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de mão-de-obra com fornecimento de materiais para Execução de Terraplanagem, Drenagem Pluvial, Camadas Granulares, Pavimentação Asfáltica e Sinalização Viária da Rua Orlando dos Santos Trecho 01 Est. 0 PP até Est. 27 (540m), localizada no bairro Papagaios do município de Canelinha/SC, conforme Projetos, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, Cronograma físico Financeiro, ART e demais anexos do Edital..

Prefeitura Municipal de Canelinha · Canelinha/SCR$ 1,2 mi
Concorrência - Eletrônica06/08/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - O objeto da presente licitação: OBRA DE CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ - CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE NO DISTRITO DE BOA VISTA DO PACARANA, COM DRENAGEM EM UMA ÁREA TOTAL DE 20.398,89M² E EXTENSÃO DE 2.232,53 METROS LINEARES. RECURSOS PROVENIENTES CONVÊNIO Nº 475/2026/PGE-DERADM, sendo um valor estimado de R$ 3.914.683,31, composto por R$ 3.875.536,47 de repasse do DER/RO e R$ 39.146,84 de contrapartida do Município de Espigão d’Oeste/RO,conforme Departamento do Programa (conforme ART, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, Memorial de Cálculo, Composição de Custo, BDI, Cronograma Físico Financeiro, e especificações técnicas e condições constantes nos anexos abaixo listados, partes integrantes e inseparáveis do edital.

Município de Espigão do Oeste · Espigão D'Oeste/ROR$ 3,9 mi
Concorrência - Eletrônica06/08/202615 dias

Concessão para a prestação do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos, inclusive a gestão e ampliação de aterro sanitário municipal de Rio Claro. O concessionário fica autorizado a dar destinação final a resíduos originários do território de outros Municípios, desde que contribua com a modicidade tarifária (art. 1º, § 2º, da Lei Complementar n.º 160, de 22 de dezembro de 2021, do Município de Rio Claro).

Prefeitura Municipal de Rio Claro - SP · Rio Claro/SPR$ 232,1 mi
Concorrência - Eletrônica06/08/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - A presente licitação tem como objeto, a Contratação de empresa para prestação de serviço de mão-de-obra, com fornecimento de materiais necessários para a Reforma e Ampliação do Centro Cirúrgico da Fundação Hospitalar Municipal de Canelinha segunda parte da obra, conforme Projetos, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, Cronograma físico Financeiro, ART e demais anexos do Edital.

Prefeitura Municipal de Canelinha · Canelinha/SCR$ 1,8 mi
Concorrência - Eletrônica06/08/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - A presente licitação tem como objeto, a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de mão-de-obra, com fornecimento de materiais necessários para manutenção e recuperação do Espaço Cultural Galeão, no Centro do Município de Canelinha/SC, conforme Projetos, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, Cronograma físico Financeiro, ART e demais anexos do Edital.

Prefeitura Municipal de Canelinha · Canelinha/SCR$ 321 mil
Concorrência - Eletrônica06/08/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - A presente licitação tem como objeto, a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de mão-de-obra com fornecimento de materiais para Pavimentação em lajotas sextavadas de concreto e Drenagem da Rua João Vicente de Souza trecho final, Est 12 até Est 17+4705, no Município de Canelinha, conforme Projetos, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, Cronograma físico Financeiro, ART e demais anexos do Edital

Prefeitura Municipal de Canelinha · Canelinha/SCR$ 188 mil
Pregão - Eletrônico05/08/2026encerrado

Contratação de operadora de plano de saúde coletivo empresarial para a prestação de serviços de assistência médica eletiva, de urgência e emergência, hospitalar e ambulatorial, bem como exames complementares, com coparticipação, com obstetrícia e acomodação em enfermaria, com regime de coparticipação, respeitadas as regras estabelecidas pela ANS ao modelo de contratação, aos 103 (cento e três) funcionários do PalcoParaná, conforme detalhamento no Termo de Referência (Anexo I), em observância ao contido no art. 392, inciso III, do Decreto Estadual nº 10.086/2022.

PALCOPARANA · Curitiba/PRR$ 432 mil
Concorrência - Eletrônica05/08/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS PROJETOS DE CONSTRUÇÃO DE DUAS PASSARELAS METÁLICAS PROJETADAS COM UM VÃO LIVRE DE 40m, E OUTRA COM VÃO LIVRE DE 45m COM RAMPAS DE ACESSIBILIDADE, UTILIZANDO UM SISTEMA ESTRUTURAL EM TRELIÇA. ATRAVÉS DE RECURSOS DO GOVERNO FEDERAL, CONFORME PROJETOS, ORÇAMENTOS/CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, MEMORIAL DESCRITIVO E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, ART E TERMO DE REFERENCIA, QUE FAZEM PARTE DOS ANEXOS DO PRESENTE EDITAL.

Prefeitura Municipal de Trombudo Central - SC · Trombudo Central/SCR$ 2,1 mi
Concorrência - Eletrônica05/08/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de mão-de-obra com fornecimento de materiais para Execução de drenagem, pavimentação em blocos sextavados de concreto da Rua Francisco Teodoro Geraldo trecho II, localizada no bairro Moura do município de Canelinha/SC, conforme Projetos, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, Cronograma físico Financeiro, ART e demais anexos do Edital.

Prefeitura Municipal de Canelinha · Canelinha/SCR$ 150 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços04/08/2026encerrado

“Compra (art. 6º, X da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 ) de placa de sinalização, para registro de preços , para fornecimento parcelado, com os itens exclusivos para participação de microempresas – ME, empresas de pequeno porte – EPP ou equiparadas, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos nos termos e condições descritos e especificados neste edital, em especial no Anexo I (Termo de Referência)”.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUCU - MG · Itatiaiuçu/MGR$ 107 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços04/08/2026encerrado

Registro de Preços para aquisição parcelada de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis diversos, hortifrut, carnes, frios, laticínios e produtos de padaria, hortifrut, carnes, frios, laticínios e produtos de padaria, destinado à manutenção da merenda escolar da rede municipal de ensino do Município de Sardoá, conforme especificações, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência, com participação exclusiva de ME e EPP, nos termos dos incisos I e III do art. 48 da Lei Complementar n° 123/06 e subsidiariamente o Decreto Municipal N°:217/2025.

Unidade Única · Sardoá/MGR$ 2,6 mi
Pregão - Eletrônico04/08/2026encerrado

Constitui objeto da presente licitação Contratação de empresa especializada para execução de ensaio de bombeamento (teste de vazão) em poço tubular profundo, elaboração de gráficos, planilhas, cálculos hidrogeológicos, emissão de relatório técnico conclusivo, fornecimento de mão de obra especializada, deslocamento da equipe técnica e emissão da ART, poços localizados nas localidades de Pontão da Mortandade e Vila Turvo, cujas descrições e condições de entrega estão detalhadas no Termo de Ref.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO/RS · Campo Novo/RSR$ 4 mil
Pregão - Eletrônico04/08/2026encerrado

O objeto da presente licitação é Contratação de empresa especializada para a elaboração e protocolo de processo de licenciamento ambiental referente à atividade de Implantação de Pontes no Município de Inocência/MS, em conformidade com a Resolução SEMADE nº 09, de 13 de maio de 2015, e Resolução SEMAGRO nº 689, de 28 de fevereiro de 2020, compreendendo a elaboração de todos os estudos, projetos, documentos técnicos, Anotações de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técn

Prefeitura Municipal de Inocência - MS · Inocência/MSR$ 61 mil
Concorrência - Eletrônica03/08/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para execução de serviço comum de engenharia, destinado à reforma parcial do Centro de Convivência dos Idosos do Município de Xaxim/SC, compreendendo o fechamento da fachada principal mediante instalação de esquadrias de alumínio, vidros fumê laminados e temperados, portas de vidro com molas hidráulicas, contramarcos, bem como a execução das adequações previstas no Projeto Preventivo Contra Incêndio e Pânico (PPCI), incluindo fornecimento integral de materiais, equipamentos, mão de obra, ferramentas, transporte, administração da obra, limpeza final, testes, emissão de ART de execução e demais serviços necessários à perfeita conclusão do objeto

Prefeitura Municipal de Xaxim · Xaxim/SCR$ 109 mil