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26 resultados para "Implantação da LGPD na"

Pregão - Eletrônicoregistro de preços23/03/2026encerrado

Registro de Preços, para futura e eventual contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de comunicação digital institucional integrada, compreendendo planejamento estratégico, criação, produção, gestão, monitoramento, otimização e governança de conteúdos e canais oficiais da Administração Pública Municipal, incluindo Prefeitura, Secretarias e Fundos Municipais, com destaque para o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, abrangendo ainda cobertura audiovisual de eventos, transmissões ao vivo, produção de vídeos institucionais, implementação de rotinas de acessibilidade digital, gestão de relacionamento com o cidadão, gerenciamento de crises de comunicação, procedimentos de conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, implantação de fluxos de atendimento com SLA, relatórios analíticos de desempenho e suporte técnico ao portal institucional, pelo período de 12 (doze) meses

Prefeitura Municipal de Orocó · Orocó/PER$ 300 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços09/04/2026encerrado

REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS EM GESTÃO DOCUMENTAL, CONTEMPLANDO A IMPLANTAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LGPD, ENVOLVENDO A ORGANIZAÇÃO DOS ARQUIVOS MUNICIPAIS, ELABORAÇÃO E APLICAÇÃO DA TABELA DE TEMPORALIDADE DOCUMENTAL - TTD, CRIAÇÃO E ELABORAÇÃO DE PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE ARQUIVO, EM FUTURA E EVENTUAL DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS, ASSESSORAMENTO PARA IMPLANTAÇÃO DA LGPD, FORNECIMENTO DE RECURSOS TECNOLÓGICOS (SOFTWARE), CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PARA OPERAÇÃO DO SOFTWARE E PARA A GESTÃO DE DOCUMENTOS, ALÉM DA EXECUÇÃO DE PROTOCOLOS OBRIGATÓRIOS NO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES - SEI E NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA · Itumbiara/GOR$ 5,4 mi
Pregão - Eletrônico23/06/2026encerrado

Serviços de tecnologia da informação para o fornecimento de licenças de direito de uso de softwares voltados à gestão pública, compreendendo um software de Gerenciamento Eletrônico de Documentos (GED), com duas (02) ilhas completas de digitalização, compostas por scanner, computador, mesa, cadeira e mão de obra com dois (02) funcionários responsáveis pela execução dos serviços, e um software de Gestão da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), além dos serviços de implantação, migração de dados, customização e treinamento, bem como a prestação de serviços de digitalização de documentos, abrangendo o tratamento, organização, digitalização e arquivamento, além da disponibilização da mão de obra e dos equipamentos necessários à execução das atividades, solicitados pelo Secretaria Municipal de Administração de Laguna Carapã/MS.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGUNA CARAPÃ · Laguna Carapã/MSR$ 483 mil
Pregão - Eletrônico30/01/2026encerrado

[LICITANET] - Contratação de empresa especializada para fornecer, em regime de licenciamento de uso (Software as a Service – SaaS), plataforma web integrada para sítio eletrônico, protocolo e tramitação eletrônica de documentos, assinatura digital compatível com ICP-Brasil, controle completo do processo legislativo com painel eletrônico de votação, gestão de gabinetes, indexação e consolidação de normas jurídicas, portal legislativo público com integração ao Poder Executivo e, adicionalmente, recursos de inteligência artificial que gerem automaticamente projetos de lei, pareceres, ofícios e atas, ofereçam assistente conversacional sobre regimento e jurisprudência e aprendam continuamente respeitando a LGPD; incluem-se serviços de migração de dados, implantação, configuração, customização, treinamento e manutenção corretiva, evolutiva e adaptativa.

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SERRANA/MG · Nova Serrana/MGR$ 104 mil
Pregão - Eletrônico31/07/2026encerrado

Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de prestação integrada de serviços continuados de suporte e manutenção de tecnologia da informação, segurança da informação, governança em privacidade, adequação à LGPD e atuação com tratamento de dados pessoais, bem como serviços de implantação, manutenção e hospedagem de sistema de chamados, manutenção de sítio eletrônico institucional e implementação de melhorias na plataforma.

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA 6A REGIAO - PA · Belém/PAR$ 115 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços16/06/2026encerrado

Registro de Preços para eventual e futura Contratação de empresa especializada visando a prestação de serviços de licenciamento de uso temporário e mensal, por prazo determinado, de um sistema integrado de Gestão em Saúde Pública, para atendimento padronizado à diversas áreas das Secretarias Municipais de Saúde dos Municípios Consorciados, desenvolvido para funcionamento em ambiente web e hospedagem em nuvem, com conversão e migração das bases de dados existentes, em conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), incluindo os serviços de configuração, parametrização, implantação, treinamento, manutenção corretiva e adaptativa, suporte técnico remoto, garantindo o acréscimo de qualidade no atendimento ao munícipe, por um período de 12 (doze) meses, com a possibilidade de prorrogação legal.

CISLESTE - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE · Muriaé/MGR$ 313,2 mi
Pregão - Eletrônico03/06/2026encerrado

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO DE USO TEMPORÁRIO E MENSAL, POR PRAZO DETERMINADO, DE UM SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA, PARA ATENDIMENTO À DIVERSAS ÁREAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DESENVOLVIDO PARA FUNCIONAMENTO EM AMBIENTE WEB E HOSPEDAGEM EM NUVEM, COM CONVERSÃO E MIGRAÇÃO DAS BASES DE DADOS EXISTENTES, EM CONFORMIDADE COM A LGPD (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS), INCLUINDO OS SERVIÇOS DE CONFIGURAÇÃO, PARAMETRIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO, MANUTENÇÃO CORRETIVA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÃO PERERIRA · Simão Pereira/MGR$ 111 mil
Pregão - Eletrônico05/02/2026encerrado

Contratação de empresa especializada visando a prestação de serviços de licenciamento de uso temporário e mensal, por prazo determinado, de um sistema integrado de gestão em saúde pública, para atendimento à diversas áreas da Secretaria Municipal de Saúde, desenvolvido para funcionamento em ambiente web e hospedagem em nuvem, com conversão e migração das bases de dados existentes, em conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), incluindo os serviços de configuração, parametrização, implantação, treinamento, manutenção corretiva e adaptativa, suporte técnico remoto e manutenção evolutiva (perfectiva) para adaptação do sistema integrado às necessidades da Secretaria, garantindo o acréscimo de qualidade no atendimento ao munícipe.

Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul - RJ · Paraíba do Sul/RJR$ 1,8 mi
Pregão - Eletrônico19/05/2026encerrado

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de implantação de programa em proteção e privacidade de dados e integração com o SGI – Sistema Integrado de Governança da Informação aderentes as referências legais. Elaboração de planos de gestão em privacidade de dados, implantação de processos de segurança da informação, desenvolvimento de práticas alinhadas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018 e incremento da governança pública municipal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Prefeitura Municipal de Sumaré · Sumaré/SPR$ 0
Pregão - Eletrônico14/05/2026encerrado

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de implantação de programa em proteção e privacidade de dados e integração com o SGI – Sistema Integrado de Governança da Informação aderentes as referências legais. Elaboração de planos de gestão em privacidade de dados, implantação de processos de segurança da informação, desenvolvimento de práticas alinhadas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018 e incremento da governança pública municipal.

Prefeitura Municipal de Sumaré · Sumaré/SPR$ 0
Pregão - Eletrônicoregistro de preços02/06/2026encerrado

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO, LICENCIAMENTO, HOSPEDAGEM, MANUTENÇÃO, SUPORTE TÉCNICO, TREINAMENTO E ATUALIZAÇÃO DE PLATAFORMA INTEGRADA DE PORTAL INSTITUCIONAL, GOVERNO DIGITAL, TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, SIC, OUVIDORIA ONLINE, CARTA DE SERVIÇOS, WEBMAIL INSTITUCIONAL E CHATBOT, INCLUINDO MIGRAÇÃO DE DADOS, SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE, LGPD E ASSESSORIA TÉCNICA PARA ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE, EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO/MT

Prefeitura Municipal de Barão do Melgaço · Barão de Melgaço/MTR$ 100 mil
Pregão - Presencial16/06/2026encerrado

Contratação de locação de licença de uso da versão executável de Sistemas Informatizados de Gestão Pública, sendo Gestão Contábil Pública – PCASP 2026 – SICOM 2026: (contabilidade, tesouraria, patrimônio, frota, obras no SICOM, arquivo morto, gráficos e quocientes gerenciais, LRF, prestação de contas ao TCE, compras, cotação na web, controle de estoque local e remoto, rastreamento, licitação e controle interno) com liberação das Publicações Legais na WEB. Gestão de Recursos Humanos: folha de pagamento, ponto eletrônico, controle e comunicação de terminais de ponto eletrônico, ponto eletrônico via APP Mobile, medicina e segurança do trabalho, avaliação de desempenho e treinamento, análise de dados e integração com o Governo Federal via mensageria do E-SOCIAL, Gerenciamento da LGPD, Capacitação do Servidor via WEB. Gestão de receitas próprias municipais: NFEs e módulo para água e esgoto e Gestão do cidadão: sistema de educação, saúde e assistência social, por tempo determinado, serviços instantâneos de instalação, implantação e migração, bem como, por tempo determinado e renovável, serviços de locação mensal e alterações legais e manutenções corretivas, treinamento dos servidores públicos, consultoria especializada presencial ou remota e suporte técnico presencial ou remoto, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS · Albertina/MGR$ 995 mil
Pregão - Eletrônico29/07/2026encerrado

Contratação de empresa especializada em assessoria, gestão, desenvolvimento, implantação, manutenção e suporte técnico de solução tecnológica personalizada, compreendendo sistema informatizado e/ou aplicativos digitais, destinada aos setores de bibliotecas escolares, Núcleo de Mediação Socioescolar e Superintendências Pedagógica e Administrativa, da Secretaria Municipal da Educação, em conformidade com a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados

Tauá · Tauá/CER$ 59 mil
Pregão - Eletrônico01/04/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA INTEGRADA WEB, VOLTADA À GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA E HOSPITALAR MUNICIPAL, INCLUINDO IMPLANTAÇÃO, LICENCIAMENTO DE USO, SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO CORRETIVA, EVOLUTIVA E LEGAL, ALÉM DA CAPACITAÇÃO DE USUÁRIOS, ASSEGURANDO ALTA DISPONIBILIDADE, SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO, INTEROPERABILIDADE COM SISTEMAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E PLENA CONFORMIDADE COM A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LGPD

Unidade administrativa · São João do Ivaí/PRR$ 195 mil
Pregão - Eletrônico26/03/2026encerrado

[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO, IMPLANTAÇÃO, MIGRAÇÃO DE DADOS, MANUTENÇÃO, HOSPEDAGEM E GERENCIAMENTO DO WEBSITE INSTITUCIONAL, INCLUINDO DISPONIBILIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE WEBMAIL OFICIAL, SUPORTE TÉCNICO CONTÍNUO, BEM COMO IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE OUVIDORIA ONLINE, SIC – SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO E PÁGINA INSTITUCIONAL DE ADEQUAÇÃO À LGPD (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS), DESTINADOS AO FUNCIONAMENTO, MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PORTAL OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA – MT. conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência, ANEXO I - parte integrante deste edital.

MUNICIPIO DE PLANALTO DA SERRA/MT · Planalto da Serra/MTR$ 27 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços27/02/2026encerrado

[LICITANET] - Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos continuados de desenvolvimento, implantação, suporte, manutenção e hospedagem de sistemas informatizados, compreendendo a importação automatizada de publicações oficiais, assessoria de publicação institucional, integração com plataformas externas, desenvolvimento de páginas dinâmicas, bem como a disponibilização de sistema de reconhecimento óptico de caracteres (OCR) com mecanismos de proteção de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, visando atender às demandas do Portal Oficial e do Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos/MT.

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS/MT · São José dos Quatro Marcos/MTR$ 71 mil
Pregão - Eletrônico24/03/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa para a prestação de serviços especializados de licenciamento de uso, implantação, suporte técnico, manutenção, hospedagem em nuvem e atualização contínua de solução integrada para gestão e tramitação legislativa e administrativa, composta por sistema informatizado de processo legislativo e administrativo eletrônico, módulo de inteligência artificial para apoio às rotinas do Poder Legislativo e aplicativo/painel de votação digital, assegurando o pleno atendimento às exigências da Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e Lei nº 14.129/2021 (Governo Digital).

Câmara Municipal de Redenção · Redenção/PAR$ 355 mil
Pregão - Eletrônico23/01/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para fornecimento, implantação, conversão de dados, treinamento e suporte de sistema integrado de gestão pública municipal, com módulos de contabilidade (AUDESP, planejamento, tesouraria), RH/folha, arrecadação (NF-e), compras/licitações (pregão eletrônico web), patrimônio, frotas, estoque, saúde, transparência (LC 131/2009 e LAI), SCDP (protocolo, ouvidoria, e-SIC, ofícios), aplicativo móvel (Android/iOS), em ambiente web/multiplataforma, banco livre, integração total, atualizações automáticas e conformidade com NBCASP, LRF, LGPD e Lei 14.133/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABRÁLIA PAULISTA - SP · Cabrália Paulista/SPR$ 347 mil
Pregão - Eletrônico05/08/2026encerrado

CONTRATAR EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE DE GESTÃO PÚBLICA NA ÁREA DA SAÚDE, EM AMBIENTE 100% WEB (SAAS – SOFTWARE AS A SERVICE), INCLUINDO IMPLANTAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO, ATUALIZAÇÕES LEGAIS, CORRETIVAS, EVOLUTIVAS E ADAPTATIVAS, BEM COMO INTEGRAÇÃO COM OS SISTEMAS OFICIAIS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, EM ESPECIAL O E-SUS PEC, CONTEMPLANDO SOLUÇÕES PARA ATENÇÃO BÁSICA, MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, REGULAÇÃO, PRONTUÁRIO ELETRÔNICO, GESTÃO AMBULATORIAL E HOSPITALAR, CONTROLE DE ESTOQUE, LABORATÓRIO, PAINÉIS DE ATENDIMENTO E DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES GERENCIAIS AO GESTOR PÚBLICO, TUDO EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS, DIRETRIZES DO SUS E EXIGÊNCIAS DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD), CONSULTORIA E ASSESSORIA PARA O SETOR PÚBLICO, COM FOCO EM APRIMORAR A GESTÃO DE SAÚDE MUNICIPAL, FORTALECER RESULTADOS E GARANTIR A CONFORMIDADE COM AS POLÍTICAS E PROGRAMAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · Itapuranga/GOR$ 88 mil
Pregão - Eletrônico06/08/2026encerrado

[LICITANET] - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos e cessão de uso de solução integrada de gestão tributária municipal e emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), compreendendo implantação, parametrização, conversão e migração de base de dados, treinamento de usuários, manutenção legal e corretiva, suporte técnico operacional continuado e atualização tecnológica do sistema, com o objetivo de aperfeiçoar a administração tributária municipal, aumentar a eficiência da arrecadação, fortalecer os mecanismos de fiscalização, simplificar o atendimento ao contribuinte, garantir a transparência das informações fiscais e apoiar a tomada de decisão da gestão pública, em conformidade com o Código Tributário Nacional – CTN (Lei nº 5.172/1966), Lei Complementar nº 116/2003, Lei Complementar nº 123/2006, Lei nº 14.133/2021, Lei nº 13.709/2018 (LGPD), legislação tributária municipal, normas aplicáveis à NFS-e demais princípios e normas que regem a administração pública, para o município de Camamu-BA.

MUNICÍPIO DE CAMAMU/BA · Camamu/BAR$ 132 mil
Pregão - Eletrônico13/08/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso de sistema integrado de gestão previdenciária para Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, em ambiente web, destinado à gestão administrativa, previdenciária, financeira e operacional do Instituto, incluindo os serviços de implantação, conversão e migração de dados, parametrização, treinamento de usuários, suporte técnico, manutenção corretiva, preventiva e evolutiva, atualização legal e hospedagem da solução. A solução deverá contemplar, de forma integrada, módulos de folha de pagamento previdenciária, concessão e simulação de benefícios, protocolo e gestão de processos administrativos, perícia médica, portal da transparência, ferramenta de relatórios gerenciais e indicadores previdenciários, além de aplicativo mobile para acesso dos segurados. O sistema deverá atender às exigências legais e normativas aplicáveis aos Regimes Próprios de Previdência Social, incluindo integração com eSocial, atendimento às normas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE/MG, Ministério da Previdência, Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD e demais obrigações acessórias vigentes.

Unidade Única · Carangola/MGR$ 0