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41 resultados para "Lei Geral de Proteção"

Pregão - Eletrônico26/06/2026encerrado

Contratação de solução tecnológica, composta por subscrição de software e prestação de serviços técnicos especializados associados à sua implementação, compreendendo atividades de mapeamentos e identificação de processos de tratamento de dados, para estruturação e automação do Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei n° 13.709/2018)

Câmara Municipal de Lorena · Lorena/SPR$ 599 mil
Pregão - Eletrônico13/05/2026encerrado

contratação de solução tecnológica, composta por subscrição de software e prestação de serviços técnicos especializados associados à sua implementação, compreendendo atividades de mapeamentos e identificação de processos de tratamento de dados, para estruturação e automação do Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei n° 13.709/2018)

Câmara Municipal de Lorena · Lorena/SPR$ 0
Pregão - Eletrônico19/05/2026encerrado

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de implantação de programa em proteção e privacidade de dados e integração com o SGI – Sistema Integrado de Governança da Informação aderentes as referências legais. Elaboração de planos de gestão em privacidade de dados, implantação de processos de segurança da informação, desenvolvimento de práticas alinhadas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018 e incremento da governança pública municipal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Prefeitura Municipal de Sumaré · Sumaré/SPR$ 0
Pregão - Eletrônico14/05/2026encerrado

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de implantação de programa em proteção e privacidade de dados e integração com o SGI – Sistema Integrado de Governança da Informação aderentes as referências legais. Elaboração de planos de gestão em privacidade de dados, implantação de processos de segurança da informação, desenvolvimento de práticas alinhadas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018 e incremento da governança pública municipal.

Prefeitura Municipal de Sumaré · Sumaré/SPR$ 0
Pregão - Eletrônico24/07/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE INFORMÁTICA VISANDO À MANUTENÇÃO TÉCNICA PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, BEM COMO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA ADEQUAÇÃO, GOVERNANÇA E CONFORMIDADE COM A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD - LEI Nº 13.709⁄2018) E O DECRETO MUNICIPAL Nº 2942⁄2026., CONFORME QUANTIDADES E CONDIÇÕES DESCRITAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA.

Unidade Única · Oratórios/MGR$ 89 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços27/02/2026encerrado

[LICITANET] - Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos continuados de desenvolvimento, implantação, suporte, manutenção e hospedagem de sistemas informatizados, compreendendo a importação automatizada de publicações oficiais, assessoria de publicação institucional, integração com plataformas externas, desenvolvimento de páginas dinâmicas, bem como a disponibilização de sistema de reconhecimento óptico de caracteres (OCR) com mecanismos de proteção de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, visando atender às demandas do Portal Oficial e do Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos/MT.

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS/MT · São José dos Quatro Marcos/MTR$ 71 mil
Pregão - Eletrônico09/04/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de negativação de débitos e apoio a cobrança dos beneficiários, ex-beneficiários inadimplentes, com gestão completa de notificação, inclusão e exclusão de registros de dívidas inadimplentes junto aos órgãos de proteção ao Crédito SPC e SERASA, observando a legislação vigente, especialmente as normas da ANS, do Código de Defesa do Consumidor e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

GERENCIA ADMINISTRATIVA · Goiânia/GOR$ 950 mil
Pregão - Eletrônico17/08/2026encerrado

[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO INTEGRADA PARA MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE IBIÁ-MG EM CONFORMIDADE COM A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD), E AQUISIÇÃO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA DE GESTÃO DE DOCUMENTOS E PROCESSOS, INCLUINDO SOFTWARE DE ASSINATURA DIGITAL E ELETRÔNICA, WORKFLOW, GESTÃO DE GUARDA FÍSICA E DEMAIS FUNCIONALIDADES, CONFIGURAÇÃO, HABILITAÇÃO, PERSONALIZAÇÃO DA SOLUÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DA MESMA EM PLENO FUNCIONAMENTO, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I DESTE EDITAL

MUNICIPIO DE IBIÁ/MG · Ibiá/MGR$ 2,3 mi
Pregão - Eletrônico13/08/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso de sistema integrado de gestão previdenciária para Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, em ambiente web, destinado à gestão administrativa, previdenciária, financeira e operacional do Instituto, incluindo os serviços de implantação, conversão e migração de dados, parametrização, treinamento de usuários, suporte técnico, manutenção corretiva, preventiva e evolutiva, atualização legal e hospedagem da solução. A solução deverá contemplar, de forma integrada, módulos de folha de pagamento previdenciária, concessão e simulação de benefícios, protocolo e gestão de processos administrativos, perícia médica, portal da transparência, ferramenta de relatórios gerenciais e indicadores previdenciários, além de aplicativo mobile para acesso dos segurados. O sistema deverá atender às exigências legais e normativas aplicáveis aos Regimes Próprios de Previdência Social, incluindo integração com eSocial, atendimento às normas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE/MG, Ministério da Previdência, Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD e demais obrigações acessórias vigentes.

Unidade Única · Carangola/MGR$ 0
Pregão - Eletrônico29/07/2026encerrado

Contratação de empresa especializada em assessoria, gestão, desenvolvimento, implantação, manutenção e suporte técnico de solução tecnológica personalizada, compreendendo sistema informatizado e/ou aplicativos digitais, destinada aos setores de bibliotecas escolares, Núcleo de Mediação Socioescolar e Superintendências Pedagógica e Administrativa, da Secretaria Municipal da Educação, em conformidade com a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados

Tauá · Tauá/CER$ 59 mil
Pregão - Eletrônico25/06/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de Tecnologia da Informação (TI), compreendendo suporte técnico presencial e remoto, operação e manutenção da infraestrutura de rede, desenvolvimento e sustentação de sistemas, além de serviços voltados à segurança da informação e à adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com fornecimento de equipamentos em regime de comodato para atender as demandas do Gabinete do Prefeito e demais Secretarias.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPETINGA - MG · Pirapetinga/MGR$ 80 mil
Pregão - Eletrônico23/06/2026encerrado

Serviços de tecnologia da informação para o fornecimento de licenças de direito de uso de softwares voltados à gestão pública, compreendendo um software de Gerenciamento Eletrônico de Documentos (GED), com duas (02) ilhas completas de digitalização, compostas por scanner, computador, mesa, cadeira e mão de obra com dois (02) funcionários responsáveis pela execução dos serviços, e um software de Gestão da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), além dos serviços de implantação, migração de dados, customização e treinamento, bem como a prestação de serviços de digitalização de documentos, abrangendo o tratamento, organização, digitalização e arquivamento, além da disponibilização da mão de obra e dos equipamentos necessários à execução das atividades, solicitados pelo Secretaria Municipal de Administração de Laguna Carapã/MS.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGUNA CARAPÃ · Laguna Carapã/MSR$ 483 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços16/06/2026encerrado

Registro de Preços para eventual e futura Contratação de empresa especializada visando a prestação de serviços de licenciamento de uso temporário e mensal, por prazo determinado, de um sistema integrado de Gestão em Saúde Pública, para atendimento padronizado à diversas áreas das Secretarias Municipais de Saúde dos Municípios Consorciados, desenvolvido para funcionamento em ambiente web e hospedagem em nuvem, com conversão e migração das bases de dados existentes, em conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), incluindo os serviços de configuração, parametrização, implantação, treinamento, manutenção corretiva e adaptativa, suporte técnico remoto, garantindo o acréscimo de qualidade no atendimento ao munícipe, por um período de 12 (doze) meses, com a possibilidade de prorrogação legal.

CISLESTE - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE · Muriaé/MGR$ 313,2 mi
Pregão - Eletrônico03/06/2026encerrado

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO DE USO TEMPORÁRIO E MENSAL, POR PRAZO DETERMINADO, DE UM SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA, PARA ATENDIMENTO À DIVERSAS ÁREAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DESENVOLVIDO PARA FUNCIONAMENTO EM AMBIENTE WEB E HOSPEDAGEM EM NUVEM, COM CONVERSÃO E MIGRAÇÃO DAS BASES DE DADOS EXISTENTES, EM CONFORMIDADE COM A LGPD (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS), INCLUINDO OS SERVIÇOS DE CONFIGURAÇÃO, PARAMETRIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO, MANUTENÇÃO CORRETIVA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÃO PERERIRA · Simão Pereira/MGR$ 111 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços25/05/2026encerrado

O presente certame tem por objeto o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de medicina e engenharia de segurança do trabalho, incluindo a elaboração, atualização, gestão técnica e assessoria à implementação de programas legais obrigatórios, tais como PCMSO, PGR, LTCAT, PPP e demais documentos correlatos; realização de exames médicos ocupacionais e laboratoriais, incluindo admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissionais; emissão de Atestados de Saúde Ocupacional – ASO; elaboração de laudos técnicos, avaliações ambientais e ocupacionais; bem como geração, gestão e envio dos eventos de Saúde e Segurança do Trabalho – SST ao sistema e-Social, especialmente S-2210, S-2220 e S-2240, em conformidade com a Portaria Ministerial nº 3.214/78, Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD e demais normas aplicáveis, a serem executados de forma parcelada e sob demanda, conforme a necessidade da Administração, observadas as especificações técnicas, quantitativos estimados e condições estabelecidas no Termo de Referência

Prefeitura Municipal de Embu Guaçu · Embu-Guaçu/SPR$ 0
Concorrência - Eletrônica22/05/2026encerrado

Contratação de empresa especializada em assessoria para a criação e atualização de atos normativos municipais, capacitações, suportes técnicos, para a administração pública municipal direta e indireta, compreendidos em, instrução normativa, caderno técnico orientativo, capacitação e suporte técnico para implantação da Lei federal n° 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados no município de Cubatão

MSP-PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO · Cubatão/SPR$ 405 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços06/05/2026encerrado

Registro de Preços para eventual aquisição de 30 (trinta) fragmentadoras/trituradoras de papel, destinadas a viabilizar o descarte seguro de documentos físicos que contenham dados pessoais e informações sensíveis, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS · Manaus/AMR$ 230 mil