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200 resultados para "PARTICIPAÇÃO DO MUNICIPIO NO"

Pregão - Eletrônico04/03/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IDENTIFICAÇÃO, AUDITORIA E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS E REPASSES FINANCEIROS DEVIDOS AO MUNICÍPIO, REFERENTES AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM), IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) TABELA SUS, ROYALTIES DA EXPLORAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL, E COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELO USO DE RECURSOS HÍDRICOS - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FINANCEIRA

Prefeitura Municipal de Poços de Caldas · Poços de Caldas/MGR$ 1,0 mi
Pregão - Eletrônico14/08/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - Justificativa Técnica para Contrato de Urgência Processo nº Interessado: Secretaria Municipal de Gestão, Governança e Finanças Objeto: Contratação de empresa especializada em assessoria tributária para acompanhamento do ICMS, Programa de Integração Tributária (PIT), Valor Adicionado Fiscal (VAF) e cálculos de incentivo. 1. Contextualização O Município de Estância Velha depende diretamente da correta apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF) e da participação no Programa de Integração Tributária (PIT) para garantir o recebimento das transferências constitucionais do ICMS. A ausência de acompanhamento técnico e de sistema especializado compromete a arrecadação municipal, a atração de novos empreendimentos e pode resultar em perdas financeiras significativas e imediatas. 2. Situação de urgência Atualmente, o Município encontra-se sem contrato vigente para prestação desses serviços, e a demora na contratação pode ocasionar: Perda de prazos junto à Receita Estadual e à Secretaria da Fazenda do Estado. Redução do índice de participação do Município no ICMS. Perda de interesse de empresas que buscam o Município com vistas em incentivos fiscais. Comprometimento da receita corrente, afetando diretamente a execução orçamentária e os serviços públicos essenciais. Diante desse cenário, configura-se a urgência prevista no art. 24, IV da Lei nº 8.666/93 e no art. 75, VIII da Lei nº 14.133/21, que autoriza a contratação direta para evitar prejuízo ao interesse público. 3. Justificativa da escolha da empresa A contratação deverá recair sobre empresa que possua experiência comprovada na área de assessoria tributária municipal, com atuação em cálculos de VAF, PIT e incentivos fiscais. 4. Compatibilidade de preços Deverá ser realizada pesquisa de mercado com empresas similares, constatando-se que os valores apresentados pela contratada estarão dentro da média praticada, atendendo ao princípio da economicidade, considerando que o valor do último contrato vigente, possuía o valor de R$ 85.000,00/ano. 5. Prazo contratual O contrato terá vigência máxima de 180 dias, conforme previsto em lei, período suficiente para que o Município conclua o processo licitatório regular para continuidade dos serviços. Conclusão: Diante da urgência e da necessidade de assegurar a arrecadação municipal, justifica-se a contratação direta, em caráter excepcional e temporário, para prestação de serviços de assessoria tributária voltados ao ICMS, PIT, VAF e cálculos de incentivo.

Prefeitura Municipal de Estância Velha · Estância Velha/RSR$ 81 mil
Pregão - Eletrônico24/06/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE DE GERENCIAMENTO E ANÁLISE DE DADOS EMITIDOS PELA SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA/RJ, DAS EMPRESAS E PRODUTORES RURAIS QUE REALIZAM ATIVIDADES COMERCIAIS NO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A ANÁLISE E COMPARAÇÃO DO VALOR ADICIONADO (VA), PARA INCREMENTO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO NO MUNICÍPIO (IPM-ICMS), BEM COMO ACOMPANHAMENTO DAS DECLARAÇÕES EFETUADAS PELAS EMPRESAS E PRODUTORES RUAIS.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA · Itatiaia/RJR$ 490 mil
Pregão - Eletrônico27/05/2026encerrado

[LICITANET] - Contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso de software destinado ao gerenciamento, tratamento e análise de dados fiscais relacionados ao Valor Adicionado (VA) das empresas e produtores rurais estabelecidos no Município de Araruama, com a finalidade de apoiar a Administração Municipal no acompanhamento das informações utilizadas na apuração do Índice de Participação dos Municípios – IPM, incluindo os serviços necessários à implantação da solução, conversão e higienização de dados, treinamento de usuários e suporte técnico durante a vigência contratual.

MUNICIPIO DE ARARUAMA - RJ · Araruama/RJR$ 914 mil
Pregão - Eletrônico29/07/2026encerrado

[LICITANET] - Contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso de software de gerenciamento e análise de dados emitidos pela Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ/RJ, das empresas e produtores rurais que realizam atividades comerciais no município, e serviço de Gestão do Simples Nacional – GSN para operacionalização e gestão de informações tributárias e fiscais dos contribuintes enquadrados no regime tributário do Simples Nacional, objetivando a análise e comparação do Valor Adicionado (VA), para incremento do Índice de Participação do Município (IPM – ICMS) e aumento de receita própria do município, bem como acompanhamento das Declarações efetuadas pelas empresas e produtores rurais, conforme especificações constantes no Termo de Referência.

MUNICÍPIO DE SAPUCAIA/RJ · Sapucaia/RJR$ 643 mil
Pregão - Eletrônico16/06/2026encerrado

O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para contratação de empresa especializada em implantação e cessão de direito de uso por termo determinado (locação), com suporte técnico para licença de uso de software de gerenciamento das informações do Índice de Participação do Município (IPM) nas receitas de transferências do ICMS. O serviço inclui suporte técnico, manutenção, parametrização e treinamento de uso do sistema, visando a modernização e inteligência fiscal da Administração Tributária Municipal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Administração Financeira · Farroupilha/RSR$ 132 mil
Pregão - Eletrônico27/05/2026encerrado

ABERTURA DE PROCESSO DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE DE GERENCIAMENTO DAS INFORMAÇÕES DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NA ARRECADAÇÃO DO ICMS (IPM), COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO E ASSESSORIA (REMOTO E PRESENCIAL), INCLUINDO IMPLANTAÇÃO, PARAMETRIZAÇÃO, MANUTENÇÃO, ATUALIZAÇÕES E TREINAMENTO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES/RS.

Município de Bento Gonçalves · Bento Gonçalves/RSR$ 164 mil
Pregão - Eletrônico26/05/2026encerrado

ABERTURA DE PROCESSO DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE DE GERENCIAMENTO DAS INFORMAÇÕES DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NA ARRECADAÇÃO DO ICMS (IPM), COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO E ASSESSORIA (REMOTO E PRESENCIAL), INCLUINDO IMPLANTAÇÃO, PARAMETRIZAÇÃO, MANUTENÇÃO, ATUALIZAÇÕES E TREINAMENTO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES/RS.

MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES · Bento Gonçalves/RSR$ 164 mil
Pregão - Eletrônico30/04/2026encerrado

[LICITANET] - Contratação de empresa especializada em consultoria e assessoria técnica tributária para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO ao Setor de Fiscalização, com foco na auditoria, monitoramento e revisão do Valor Adicionado Fiscal (VAF) para fins de apuração do Índice de Participação dos Municípios (IPM), compreendendo a análise e acompanhamento de obrigações acessórias (DIME, EFD, PGDAS-D, DEFIS) e demais declarações do movimento econômico do Município de Cocal do Sul-SC.

MUNICÍPIO DE COCAL DO SUL/SC · Cocal do Sul/SCR$ 94 mil
Pregão - Eletrônico24/04/2026encerrado

Locação de licença de uso de software para gerenciamento do índice de participação dos municípios (IPM) na arrecadação do ICMS, juntamente com parametrização, importação de dados, treinamento, acompanhamento e assessoramento técnico especializado na ferramenta, mediante a execução das atividades e demais características e especificações técnicas contidas no termo de referência, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RS · Santa Maria/RSR$ 77 mil
Pregão - Eletrônico13/01/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada no fornecimento de licenças de uso de software para o controle e gerenciamento da produção agrícola, gerenciada pelo Núcleo de Atendimento ao Contribuinte, e gestão integrada dos serviços aos contribuintes de ICMS, inclusive aos servidores que atendem contribuintes de ICMS, com foco na arrecadação e incremento do Índice de Participação dos Municípios - IPM, com apropriação dos dados emitidos pela Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ/ES, das empresas que realizam atividades econômicas no município, objetivando a análise e comparação do Valor Adicionado Fiscal - VAF, bem como acompanhamento das DOTs das empresas e dos valores computados aos produtores rurais, através da Secretaria Municipal de Finanças.

Administração · Baixo Guandu/ESR$ 195 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços25/03/2026encerrado

Registro de Preços para a eventual e/ou futura, Contratação de Empresa para “Aquisição de Brindes Personalizados”, destinados às ações, campanhas e programas institucionais desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Saúde, voltados à promoção da saúde, prevenção de doenças e incentivo à participação comunitária, do Município de Herval d’Oeste, pelo período de 12 (doze) meses.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE HERVAL D´OESTE - SC · Herval d'Oeste/SCR$ 142 mil
Pregão - Eletrônico25/05/2026encerrado

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte coletivo terrestre, visando o deslocamento de grupo de idosos do Município de Mangueirinha/PR para participação no JIIDO – Jogos da Integração da Pessoa Idosa Fase 2026, que serão realizados nos Municípios de Guaratuba e Matinhos no período de 18/08/2026 a 25/08/2026, visando atender a necessidade da Secretaria Municipal de Assistência Social.

PREF.MUN. DE MANGUEIRINHA/PR · Mangueirinha/PRR$ 14 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços03/08/2026encerrado

Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de transporte coletivo de passageiros, por quilômetro rodado, com previsão de diária de motorista para viagens que exijam pernoite, destinados ao transporte de atletas, equipes, grupos e entidades sem fins lucrativos, quando necessário desenvolver suas atividades fora do município, bem como para participação em campeonatos, cursos, feiras, passeios turísticos e culturais, eventos e afins, quando o transporte não puder ser realizado por veículo próprio do município conforme previsto na Lei n° 8010/2023.

GABINETE DO PREFEITO · Lagoa Vermelha/RSR$ 112 mil