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24 resultados para "Publicidade legal para processos"

Pregão - Eletrônicoregistro de preços07/05/2026encerrado

SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL

Município de Monte Belo do Sul · Monte Belo do Sul/RSR$ 136 mil
Pregão - Eletrônico11/08/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E OPERACIONAIS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DE SELETIVO E CONCURSO PÚBLICO, VISANDO AO PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO E CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES. A EMPRESA CONTRATADA SERÁ RESPONSÁVEL POR TODAS AS ETAPAS DO CERTAME, INCLUINDO O PLANEJAMENTO, A ELABORAÇÃO, A ORGANIZAÇÃO, A APLICAÇÃO E A CORREÇÃO DAS PROVAS, PROVAS PRÁTICAS E DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS, ASSEGURANDO A LEGALIDADE, A TRANSPARÊNCIA E A EFICIÊNCIA DO CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO · Santa Terezinha do Progresso/SCR$ 52 mil
Concorrência - Eletrônica24/02/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - Constitui objeto desta licitação A CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE 01(UM) QUIOSQUE DA PRAÇA MUNICIPAL, SÉRGIO NILO BALBINOT, ESPAÇO PÚBLICO MUNICIPAL, VISANDO A INSTALAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS COMERCIAIS NO RAMO ALIMENTÍCIOS DOCES EM GERAIS, SENDO PROIBIDO A VENDA E O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, PELO PERÍODO DE 05 (CINCO) ANOS. Local: Praça Municipal Sérgio Nilo Balbinot, Rua Grajaú, s/n, Bairro Centro, Município de Espigão do Oeste RO. Os projetos e demais elementos integrantes, juntamente com os anexos, compõem os elementos necessários e indispensáveis à formalização das propostas pelas empresas interessadas. Este certame encontra-se formalizada e autorizada através do Processo Nº 7303/2025, e destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo de que lhe são correlatos.

Município de Espigão do Oeste · Espigão D'Oeste/ROR$ 57 mil
Pregão - Eletrônico18/06/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO, MEDIANTE LICENCIAMENTO DE USO, IMPLANTAÇÃO, PARAMETRIZAÇÃO, MIGRAÇÃO DE DADOS, TREINAMENTO DE USUÁRIOS, SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO CORRETIVA, PREVENTIVA, ADAPTATIVA E EVOLUTIVA, ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA E LEGAL, BEM COMO HOSPEDAGEM (QUANDO APLICÁVEL), DE SOLUÇÃO INTEGRADA DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DESTINADA À INFORMATIZAÇÃO E GERENCIAMENTO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JESUÂNIA/MG.

Unidade Única · Jesuânia/MGR$ 134 mil
Pregão - Eletrônico22/07/2026encerrado

A presente contratação tem por objetivo suprir a necessidade do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Governador Lindenberg de dispor de solução integrada de sistemas informatizados de gestão pública, capaz de garantir maior eficiência, controle, transparência e conformidade legal na execução de suas atividades administrativas e operacionais.Atualmente, observa-se a necessidade de modernização e integração dos processos internos, tendo em vista que a utilização de sistemas fragmentados,

SAAE DE GOVERNADOR LINDENBERG · Governador Lindenberg/ESR$ 319 mil
Pregão - Eletrônico23/07/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CÁLCULO, CONTROLE E GERENCIAMENTO DA MARGEM CONSIGNÁVEL EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ABRANGENDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE PLATAFORMA TECNOLÓGICA SEGURA, SUPORTE OPERACIONAL E RELATÓRIOS GERENCIAIS, VISANDO GARANTIR EFICIÊNCIA, TRANSPARÊNCIA E CONFORMIDADE LEGAL NAS OPERAÇÕES DE CONSIGNAÇÃO. CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, ESSE PROCESSO NÃO TERÁ DESPESA PARA O MUNICÍPIO. A CONTRATADA SERÁ REMUNERADA, TÃO SOMENTE, PELO VALOR POR LINHA PROCESSADA QUE A CONTRATADA COBRARÁ DAS CONSIGNATÁRIAS.

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO · Ouro Preto/MGR$ 3
Pregão - Eletrônicoregistro de preços28/04/2026encerrado

Abertura de processo Licitatório para contratação de Serviços de sistema informatizado de gestão em saúde pública, baseado em tecnologia de computação em nuvem, abrangendo os serviços de implantação, migração de dados, treinamento, manutenção corretiva, evolutiva e legal, suporte técnico e atualizações, com disponibilização de licenças de uso para múltiplos usuários para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde.

Prefeitura · Currais Novos/RNR$ 1,6 mi
Pregão - Eletrônicoregistro de preços24/04/2026encerrado

Abertura de processo licitatório para contratação de Serviços de sistema informatizado de gestão em saúde pública, baseado em tecnologia de computação em nuvem, abrangendo os serviços de implantação, migração de dados, tratamento, manutenção corretiva, evolutiva e legal, suporte técnico e atualizações, com disponibilização de licenças de usopara multiplos usuarios para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS - RN · Currais Novos/RNR$ 0
Pregão - Eletrônico21/07/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, MONTAGEM, OPERAÇÃO E DESMONTAGEM DE PALCO E GRADE DE PROTEÇÃO, COM FORNECIMENTO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS, ACESSÓRIOS E EQUIPE TÉCNICA NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DO DESFILE CÍVICO DE 7 DE SETEMBRO DE 2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, através de pregão, na forma eletrônica, conforme condições e exigências estabelecidas neste edital e anexos. Observação: Informa-se que a presente licitação provém do Processo nº 082/2026, o qual restou revogado o lote 01. Devido a correção das exigências da qualificação técnica para este lote, em observância dos princípios da legalidade, eficiência, economicidade, planejamento, ampla concorrência e isonomia, visando assegurar o atendimento ao interesse público e a adequada aplicação dos recursos públicos.

Secretaria Municipal de Educação · Castro/PRR$ 94 mil
Pregão - Eletrônico26/03/2026encerrado

A Secretaria Municipal de Obras e Projetos identificou a necessidade de adquirir a assinatura do software AEC Collection (Architecture, Engineering & Construction Collection) em razão da crescente complexidade e volume das atividades técnicas desenvolvidas pelo setor, que envolvem a elaboração, revisão, compatibilização e acompanhamento de projetos de arquitetura, engenharia e infraestrutura urbana.Ressalta-se que a licença atualmente em uso encontra-se vigente apenas até o início de 2026, o que torna necessária a adoção de providências antecipadas para evitar a descontinuidade dos serviços técnicos prestados pela Secretaria. A interrupção do acesso às ferramentas comprometeria diretamente o andamento dos projetos em execução, bem como a elaboração de novos projetos essenciais ao planejamento e à execução de obras públicas.Atualmente, a Secretaria é responsável pelo desenvolvimento de projetos que demandam alto nível de precisão técnica, integração entre diferentes disciplinas e atendimento às normas técnicas vigentes. A ausência de uma plataforma integrada e atualizada compromete a eficiência dos trabalhos, aumenta o risco de inconsistências entre projetos complementares e pode resultar em retrabalhos, atrasos na execução das obras e elevação dos custos para a Administração Pública.A AEC Collection reúne, em uma única solução, ferramentas consolidadas e amplamente reconhecidas no mercado, que possibilitam a modelagem, análise e gerenciamento de projetos em ambiente BIM, bem como a elaboração de projetos de infraestrutura, estudos técnicos, simulações e compatibilizações. Essa integração é essencial para garantir maior qualidade técnica, padronização dos projetos e melhor planejamento das obras públicas.Além disso, a utilização de softwares atualizados e devidamente licenciados assegura conformidade legal, acesso a recursos avançados, suporte técnico e atualizações constantes, evitando riscos relacionados ao uso de versões desatualizadas ou incompatíveis com as exigências atuais do setor de engenharia e construção.Diante do exposto, a aquisição da assinatura do AEC Collection mostra-se necessária para garantir a continuidade das atividades da Secretaria Municipal de Obras e Projetos, fortalecer sua capacidade técnica, promover a modernização dos processos de trabalho e assegurar maior eficiência, segurança e economicidade na elaboração e execução dos projetos públicos.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO · Castelo/ESR$ 46 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços23/01/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE LEGAL E INSTITUCIONAL, POR PREGÃO ELETRÔNICO, POR SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO, COMPREENDENDO A DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS, EM VEÍCULOS DE AMPLA CIRCULAÇÃO REGIONAL, ESTADUAL, DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO (DOE) E DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO (DOU), CONFORME PROCESSO DIGITAL Nº 082/2026,

Secretaria de Administração, planejamento e Meio ambiente-Setor de licitações e contratos · Hulha Negra/RSR$ 123 mil
Pregão - Eletrônico23/01/2026encerrado

A Secretaria Municipal de Educação do Município de Itiúba-BA é responsável pela gestão da frota oficial composta por ônibus escolares e veículos de passeio utilizados no transporte de alunos, servidores e materiais pedagógicos. A manutenção regular desses veículos é essencial para garantir a segurança dos usuários, a continuidade dos serviços educacionais e a preservação do patrimônio público. A indisponibilidade de peças originais tem comprometido a eficiência das operações, gerando atrasos, aumento de custos e riscos operacionais. A contratação de empresa especializada para o fornecimento de peças e acessórios automotivos genuínos e originais visa atender à demanda recorrente de manutenção preventiva e corretiva da frota. A escolha por componentes originais assegura maior durabilidade, compatibilidade técnica e desempenho dos veículos, reduzindo a necessidade de substituições frequentes e evitando retrabalho. Além disso, contribui para a padronização dos insumos utilizados, facilitando o controle e a gestão dos recursos públicos. Trata-se de uma medida estratégica e alinhada ao planejamento institucional da Secretaria, com impacto direto na qualidade dos serviços prestados à população. A contratação está amparada pela Lei nº 14.133/2021 e será realizada por meio de processo licitatório, garantindo a observância dos princípios da legalidade, isonomia, economicidade e eficiência. A iniciativa reforça o compromisso da Administração com a segurança, a transparência e a excelência na gestão educacional.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · Itiúba/BAR$ 0
Pregão - Eletrônicoregistro de preços17/08/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - Registro de Preço relativo à contratação de empresa jornalística para veiculação de publicidade legal em jornal de grande circulação diária, no Estado do Rio Grande do Sul, para publicação de atos oficiais da Câmara (leis, extratos em geral, editais, contratos e demais atos oficiais), conforme as condições e especificações constantes no Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e seus anexos. - Pregão Eletrônico nº 006/2026, Processo Administrativo nº 051/2026.

CÂMARA DE VEREADORES DE ALEGRETE · Alegrete/RSR$ 28 mil
Pregão - Eletrônico06/02/2026encerrado

Contratação da empresa especializada para locação de relógios eletrônicos de ponto com autenticação facial, verificação de vida, reconhecimento mesmo com o uso de máscaras e software de gestão de frequência justifica-se pela necessidade de modernizar, padronizar e garantir maior segurança, confiabilidade e transparência na gestão da jornada dos servidores públicos municipais. O equipamento e o sistema associado permitirão registro auditável, monitoramento remoto, integração com a folha de pagamento, utilização de aplicativos para registro e capacitação adequada dos servidores, promovendo eficiência administrativa, redução de falhas e otimização dos processos de controle de frequência, em estrita conformidade com a legislação vigente, normas de governança e diretrizes de transparência da Administração Pública. Diante disso, a contratação de empresa visa assegurar manutenção contínua, atualização tecnológica, suporte técnico qualificado e atendimento às melhores práticas de gestão de pessoal e tecnologia da informação, garantindo economicidade, legalidade e segurança jurídica no cumprimento das obrigações da municipalidade.

ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO · Guarujá do Sul/SCR$ 41 mil
Pregão - Eletrônico05/02/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - Contratação da empresa especializada para locação de relógios eletrônicos de ponto com autenticação facial, verificação de vida, reconhecimento mesmo com o uso de máscaras e software de gestão de frequência justifica-se pela necessidade de modernizar, padronizar e garantir maior segurança, confiabilidade e transparência na gestão da jornada dos servidores públicos municipais. O equipamento e o sistema associado permitirão registro auditável, monitoramento remoto, integração com a folha de pagamento, utilização de aplicativos para registro e capacitação adequada dos servidores, promovendo eficiência administrativa, redução de falhas e otimização dos processos de controle de frequência, em estrita conformidade com a legislação vigente, normas de governança e diretrizes de transparência da Administração Pública. Diante disso, a contratação de empresa visa assegurar manutenção contínua, atualização tecnológica, suporte técnico qualificado e atendimento às melhores práticas de gestão de pessoal e tecnologia da informação, garantindo economicidade, legalidade e segurança jurídica no cumprimento das obrigações da municipalidade.

MUNICIPIO DE GUARUJA DO SUL · Guarujá do Sul/SCR$ 41 mil
Pregão - Eletrônico17/08/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - A presente licitação tem por objetivo selecionar a proposta mais vantajosa para a contratação de pessoas jurídicas para prestação de serviços comuns de nutrição e de pilates adaptado para pessoas idosas, mediante disponibilização de profissionais legalmente habilitados, destinados à execução do Projeto Vida em Movimento, vinculado ao Termo de Convênio nº 2025TR001692, Processo SAS nº 4132/2025, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Ermo/SC, conforme este edital e seus anexos.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERMO · Ermo/SCR$ 118 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços17/06/2026encerrado

Registro de Preco relativo a contratacao de empresa jornalistica para veiculacao de publicidade legal em jornal de grande circulacao diaria no Estado do Rio Grande do Sul para publicacao de atos oficiais da Camara leis extratos em geral editais contratos e demais atos oficiais conforme as condicoes e especificacoes constantes no Estudo Tecnico Preliminar Termo de Referencia e seus anexos. Pregao Eletronico n 006 2026 Processo Administrativo n 051 2026.

CAMARA MUNICIPAL DE ALEGRETE · Alegrete/RSR$ 28 mil
Pregão - Eletrônico08/01/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação de sistema web, com fornecimento de licença de uso em formato “Software as a Service – SaaS”, para gestão eletrônica de documentos e processos digitais, incluindo implantação (migração de dados, hospedagem, parametrização, treinamento e capacitação de usuários), manutenção (preventiva, corretiva e de ordem legal) e suporte técnico presencial e remoto, conforme descrito no Termo de Referência.

Prefeitura Municipal de Maragogi · Maragogi/ALR$ 166 mil
Pregão - Eletrônico18/05/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para fornecimento de solução integrada de gestão pública municipal, no modelo Software as a Service (SaaS), em ambiente de computação em nuvem, destinada à Prefeitura Municipal de São João do Oeste/SC, Câmara Municipal de Vereadores e Fundos Municipais, contemplando cessão de direito de uso da solução, acesso simultâneo de usuários, implantação, parametrização, conversão e migração de dados, treinamento de usuários, suporte técnico, manutenção corretiva, adaptativa, evolutiva e legal, hospedagem da solução, armazenamento de dados, segurança da informação e demais serviços técnicos correlatos necessários à plena operacionalização dos sistemas. A solução deverá contemplar módulos integrados destinados à execução das atividades administrativas, financeiras, tributárias, operacionais e finalísticas da Administração Pública Municipal, incluindo: • gestão contábil, orçamentária e financeira; • planejamento público; • compras, licitações e contratos; • patrimônio, almoxarifado e frotas; • gestão tributária e arrecadação; • recursos humanos e folha de pagamento; • controle de ponto; • protocolo, processos e documentos eletrônicos; • portal da transparência; • atendimento ao cidadão; • sistemas voltados à gestão educacional; • demais módulos, funcionalidades e serviços correlatos à gestão pública municipal, conforme especificações constantes neste Termo de Referência e respectivos anexos. A contratação será realizada em lote único, considerando a natureza integrada da solução, a necessidade de interoperabilidade entre módulos, padronização das informações públicas, centralização da gestão contratual e continuidade operacional dos serviços administrativos municipais. Os serviços objeto da contratação possuem natureza continuada, sendo indispensáveis à manutenção das atividades administrativas e operacionais da Administração Pública Municipal, especialmente diante da necessidade de substituição dos contratos atualmente vigentes relacionados aos sistemas de gestão pública utilizados pelo Município. As especificações técnicas, quantitativos estimados, requisitos funcionais, requisitos operacionais e demais condições da contratação encontram-se detalhados neste Termo de Referência e respectivos anexos.

MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO OESTE · São João do Oeste/SCR$ 844 mil
Pregão - Eletrônico22/07/2026encerrado

OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de uma solução de tecnologia integrada para a gestão pública municipal. O serviço requerido envolve o licenciamento de uso de sistemas operando em ambiente de nuvem (data center externo), englobando uma série de serviços essenciais para garantir a eficiência e eficácia da administração pública municipal. Entre os serviços demandados estão a conversão de dados, implantação, migração de dados pré-existentes, treinamento de pessoal, manutenção, suporte técnico e acompanhamento contínuo ao longo do período contratual. É fundamental que a solução oferecida esteja em conformidade com os requisitos do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC), conforme estabelecido pelo Decreto Federal nº 10.540/2020, garantindo uma gestão pública eficiente, transparente e integrada, em linha com as melhores práticas e normativas vigentes. Dentro das necessidades, ainda podemos destacar a otimização do monitoramento dos resultados institucionais e das iniciativas estratégicas, minimizando os riscos de erros na apuração das metas, aumentando o engajamento e responsabilização dos gestores de metas e possibilitando a capitalização do planejamento em todos os níveis e áreas da instituição. A implantação do sistema integrado de gestão pública tem como objetivo a modernização e o fortalecimento institucional na área administrativa, buscando a estabilidade macroeconômica, através de uma política pública eficiente e transparente na gestão das receitas e do gasto público. O Sistema prevê apoio a projetos de fortalecimento institucional destinado a aperfeiçoar os mecanismos de caráter legal, administrativo e tecnológico com que contam as áreas encarregadas da gestão administrativa. A necessidade desta contratação resulta da urgência em atualizar, evoluir ou substituir a atual ferramenta de gestão, que se mostra em situações como obsoleto e insuficiente para a demanda. A ausência de um sistema robusto e integrado limita severamente a capacidade de gerenciamento dos dados administrativos e financeiros, impondo riscos à execução contínua dos serviços essenciais da administração pública. O comprometimento da ferramenta atual, coloca em risco a continuidade de processos de compra, gestão de licitações, monitoramento de orçamento e gestão de pessoal, o que pode levar a prejuízos financeiros e jurídicos para a entidade contratante. A ferramenta a ser contratada, deverá mitigar esses riscos, viabilizando a operação completa e integrada da gestão pública.

Unidade Unica · Paraopeba/MGR$ 903 mil
Pregão - Eletrônico09/04/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa para cessão de direito de uso de solução tecnológica integrada, em ambiente web, destinada ao gerenciamento das rotinas de administração tributária municipal, arrecadação, cadastro técnico e fiscal, emissão de documentos arrecadatórios e fiscais, controle da dívida ativa, processamento de obrigações relacionadas ao ISSQN, atendimento eletrônico ao contribuinte, integração com protocolo e processos eletrônicos e administração informatizada de registros cemiteriais, incluindo os serviços técnicos de implantação, parametrização, migração e conversão de dados, treinamento, suporte técnico continuado, manutenção corretiva, adaptativa, evolutiva e legal, hospedagem em datacenter, quando aplicável, e operação assistida, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

Prefeitura Municipal de Tocantins · Tocantins/MGR$ 157 mil
Concorrência - Eletrônica27/01/2026encerrado

CONTRATAÇÃO INTEGRADA DE EMPRESA PARA O DESENVOLVIMENTO DOS PROJETOS BÁSICOS, EXECUTIVOS E COMPLEMENTARES DE ENGENHARIA; EXECUÇÃO DE TODAS AS ETAPAS E AÇÕES NECESSÁRIAS, BEM COMO CUMPRIMENTO DE TODAS AS OBRIGAÇÕES E CONDICIONANTES, REQUERIDAS NO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E NA EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DO CENTRO POP, SITUADO À RUA PORTO DA FOLHA, Nº 1630, NO BAIRRO SUISSA – ARACAJU/SE. REGIME DE EXECUÇÃO: CONTRATAÇÃO INTEGRADA EM REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MAIOR DESCONTO PRAZO DE EXECUÇÃO: 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) DIAS. VALOR ESTIMADO: R$ 2.455.199,19 (DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL, CENTO E NOVENTA E NOVE REAIS E DEZENOVE CENTAVOS). REGÊNCIA LEGAL: LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021, REGULAMENTADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 7.178/2023, E, DEMAIS LEGISLAÇÕES CORRELATAS QUE NÃO CONFLITAREM, NAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DESCRITAS NO EDITAL. RECURSOS: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 19 – SEMFAS – UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 19401 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS; FUNÇÃO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL, SUBFUNÇÃO: 245 – SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS, PROGRAMA: 0012 – APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, AÇÃO: 2068 BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL; NATUREZA DE DESPESA: 44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES, SUBELEMENTO: 44905102 – OBRAS E/OU EDIFICAÇÕES PARA USO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAS, FONTE: 16693110 – TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS, FONTE: 17490000 – OUTRAS VINCULAÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS, SD’S: 171/2025 E 172/2025, CR Nº 1092127-63/953074/2023 - MDASCF/CAIXA, TCT Nº 01/2021 – SEMFAS/EMURB E SEU 1º ADITIVO.

EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZAÇÃO · Aracaju/SER$ 2,5 mi
Pregão - Eletrônico25/06/2026encerrado

A Administração Pública Municipal de Lins, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, possui a responsabilidade de executar os recursos oriundos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB (Ciclo 2), garantindo sua adequada aplicação em conformidade com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Entretanto, para a efetiva implementação dessa política pública, faz-se necessária a estruturação de procedimentos técnicos complexos, que envolvem a elaboração e gestão de editais culturais, o recebimento e análise de projetos, a avaliação técnica especializada, o acompanhamento das etapas de execução e a consolidação de resultados, com total transparência e rastreabilidade. Nesse contexto, identifica-se como problema central a insuficiência da estrutura administrativa atual para atender, com qualidade e segurança jurídica, às exigências operacionais da PNAB. Dentre as principais limitações, destacam-se: " Ausência de equipe técnica especializada em políticas públicas culturais e avaliação de projetos; " Inexistência de sistema informatizado próprio para gestão de editais e projetos culturais; " Necessidade de assegurar avaliação técnica imparcial e qualificada por profissionais independentes; " Risco de falhas procedimentais, inconsistências técnicas e questionamentos pelos órgãos de controle; " Dificuldade na padronização de critérios e na condução eficiente dos processos seletivos. Tais fragilidades comprometem diretamente a capacidade da Administração em executar os recursos públicos de forma eficiente, transparente e em conformidade com as normativas federais, podendo resultar em prejuízos ao interesse público, como atrasos na execução, baixa efetividade das políticas culturais, risco de devolução de recursos e responsabilização dos gestores. Diante desse cenário, evidencia-se a necessidade da contratação de empresa especializada que ofereça solução integrada, contemplando assessoria técnica qualificada, gestão de pareceristas e disponibilização de plataforma digital, de modo a suprir as lacunas estruturais existentes. A contratação pretendida visa garantir: " A correta aplicação dos recursos públicos; " A seleção técnica, imparcial e qualificada de projetos culturais; " A transparência e rastreabilidade dos processos; " A redução de riscos operacionais e jurídicos; " O fortalecimento das políticas públicas culturais no âmbito municipal. Assim, a solução proposta mostra-se indispensável para assegurar a efetividade da PNAB (Ciclo 2), promovendo a democratização do acesso à cultura, a valorização da diversidade cultural e o desenvolvimento do setor cultural local, em pleno atendimento ao interesse público. Fundamentos jurídicos: Lei nº 14.133/2021; Lei nº 14.399/2022; Decreto nº 11.740/2023.

Prefeitura Municipal de Lins · Lins/SPR$ 26 mil