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3 resultados para "REGIDA PELA LEI 14.133/21,"

Concorrência - Eletrônica13/02/2026encerrado

O objeto desta licitação é a Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia para elaboração de projeto básico, projeto executivo e construção de unidades habitacionais de interesse social do Programa Federal Minha Casa Minha Vida – FNH, conforme Programa: 5600020240048 – Novo PAC – FNHIS Sub-50 PORTARIA 1310/2024, nos termos da tabela da planilha orçamentária, projetos e demais anexos, a qual será regida pela Lei Federal nº 14.133/21 e demais Leis que regem a matéria, e conforme condições e especificações constantes deste edital de Concorrência

PREFEITURA MUN. DE VISCONDE DO RIO BRANCO · Visconde do Rio Branco/MGR$ 7,6 mi
Concorrência - Eletrônica12/05/2026encerrado

[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA EM ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA-MT (ESTRADA DO ARARÃO) - CONVÊNIO Nº 984644/2025, VISANDO ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I DO EDITAL, CONSOANTE AS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL N. 14.133/21 COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DEMAIS NORMAS QUE REGEM A MATÉRIA.

MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA/MT · Tangará da Serra/MTR$ 18,3 mi