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83 resultados para "CREDENCIAMENTO de Operadoras e"

Inexigibilidade04/05/2026

constitui objeto do presente certame o credenciamento de empresas e/ou operadoras de cartão de crédito, que forneçam mecanismos e ferramentas de solução para pagamento de taxas e tributos municipais por meio de Pix, cartão de crédito e/ou débito na modalidade à vista ou parcelado, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, através do de Tributos e Fiscalização, segundo especialização constante do Termo de Referência, anexo I ao presente edital.

Unidade Única · Rio Formoso/PER$ 0
Inexigibilidade05/05/2026

Os serviços objeto desta contratação possuem natureza técnica especializada e predominantemente intelectual, nos termos do art. 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, dada a complexidade inerente aos atos médicos, procedimentos cirúrgicos e à gestão hospitalar, que exigem formação acadêmica específica e rigorosa observância a protocolos científicos e normativos. O objeto caracteriza-se, ainda, pela sua execução sob demanda, operando em regime similar ao credenciamento previsto no art. 79 da Lei nº 14.133/2021. Tal sistemática justifica-se pela impossibilidade de se prever, com exatidão, o quantitativo de intercorrências médicas e cirúrgicas que ocorrerão durante o período contratual, sendo o faturamento condicionado à efetiva produção aprovada e ao cumprimento das metas assistenciais estabelecidas no Documento Descritivo.

Unidade Única · Cláudio/MGR$ 29,5 mi
Inexigibilidade08/04/2026

CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS ESPECIALIZADAS PARA PRESTAÇÃO DE SSRVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MOTONIVELADORA, ANO MÍNIMO 2012, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO, COM COMBUSTÍVEL POR CONTA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, OPERADOR E MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA POR CONTA DO CREDENCIADO, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PATROLAMENTO, NIVELAMENTO, REGULARIZAÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, ACESSOS RURAIS, VIAS NÃO PAVIMENTADAS E DEMAIS FRENTES DE SERVIÇO CORRELATAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMACHO/MG, EM REGIME DE DIÁRIA DE 8 (OITO) HORAS.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACHO · Camacho/MGR$ 660 mil