Inexigibilidade28/01/2026Contratacao de solucao singular de Sistema de Ensino composto de materiais didaticos para alunos e professores da rede municipalDivisao de Ensino - Secretaria Municipal Educacao · Ribeirão do Pinhal/PRR$ 845 mil
Inexigibilidade11/06/2026A contratação será realizada por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista a inviabilidade de competição, uma vez que o imóvel pretendido constitui extensão da estrutura atualmente utilizada pela Administração, sendo o único capaz de viabilizar a ampliação das instalações da Secretaria no mesmo local, com a consequente centralização das unidades administrativas. A escolha do referido imóvel fundamenta-se na sua integração física e funcional com os espaços já ocupados pela Administração, circunstância que permite a expansão das atividades sem necessidade de mudança de endereço, evitando custos adicionais com relocação, adaptações estruturais, implantação de infraestrutura e descontinuidade dos serviços públicos. Dessa forma, restam caracterizadas as condições que justificam a contratação direta, por se tratar de solução cuja adequação é singular em relação à necessidade administrativa, tornando inviável a competição. A contar o inicio 01/06/2026Gabinete da Secretaria · Carazinho/RSR$ 102 mil
Dispensa28/03/2026Contratação de ServiçoSecretaria Municipal de Proteção e Políticas para a Mulher · Paracambi/RJR$ 0
Inexigibilidade09/01/2026Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de natureza singular, consistentes em consultoria, assessoria e implantação de solução tecnológica voltada à Governança Pública, Due Diligence, Análise de Matriz de Riscos e Compliance, incluindo suporte técnico, manutenção, transferência de tecnologia e capacitação de servidores da Administração Pública Municipal.Secretaria Municipal de Administração · Maracaçumé/MAR$ 288 mil
Inexigibilidade28/04/2026Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos profissionais de natureza predominantemente intelectual, consistentes em consultoria jurídica e parlamentar estratégica de alta complexidade, voltada ao assessoramento do corpo técnico e da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Nepomuceno/MG na análise, estruturação e solução de questões jurídicas não padronizadas, complexas, singulares, incomuns que demandem interpretação qualificada, atuação integrada e expertise especializada nas áreas de Direito Administrativo, Direito Municipal e Processo LegislativoCÂMARA MUNICIPAL DE NEPOMUCENO · Nepomuceno/MGR$ 131 mil
Inexigibilidade28/03/2026Contratação de ServiçoFundação de Artes do Municipio de Paracambi · Paracambi/RJR$ 3 mil
Dispensa09/04/2026Contratação de ServiçoSecretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação · Paracambi/RJR$ 650
Dispensa15/05/2026Contratação de ServiçoSecretaria Municipal de Assistência Social · Paracambi/RJR$ 320
Dispensa15/05/2026Contratação de ServiçoSecretaria Municipal de Assistência Social · Paracambi/RJR$ 320
Dispensa15/05/2026Contratação de ServiçoSecretaria Mun. de Agricultura e Dês. Rural Sustentável · Paracambi/RJR$ 3
Dispensa09/06/2026Contratação de ServiçoFundo Municipal de Assistência Social FMAS · Paracambi/RJR$ 22 mil
Inexigibilidade20/06/2026Contratação de ServiçoSecretaria Municipal de Assuntos Especiais e Capitação de Recursos · Paracambi/RJR$ 0
Dispensa20/06/2026Contratação de ServiçoFundo Municipal de Assistência Social FMAS · Paracambi/RJR$ 3 mil
Dispensa20/06/2026Contratação de ServiçoFundo Municipal de Assistência Social FMAS · Paracambi/RJR$ 4 mil