licitações.dehor
Inexigibilidade

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos profissionais de natureza predominantemente intelectual, consistentes em consultoria jurídica e parlamentar estratégica de alta complexidade, voltada ao assessoramento do corpo técnico e da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Nepomuceno/MG na análise, estruturação e solução de questões jurídicas não padronizadas, complexas, singulares, incomuns que demandem interpretação qualificada, atuação integrada e expertise especializada nas áreas de Direito Administrativo, Direito Municipal e Processo Legislativo

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE NEPOMUCENO
Unidade compradora
CÂMARA MUNICIPAL DE NEPOMUCENO
Local
Nepomuceno/MG
CNPJ do órgão
04812292000118
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
04812292000118-1-000041/2026

Compras parecidas

Inexigibilidade12/01/2026

Contratação de escritório de advocacia de notória especialização para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria jurídica especializada em Direito Administrativo, Direito Municipal e Processo Legislativo, de natureza singular e alta complexidade, para atendimento de demandas que extrapolam as atribuições ordinárias e a capacidade técnica do quadro funcional da Câmara Municipal de Paulistas/MG, compreendendo questões incomuns, não rotineiras e que demandam conhecimento técnico-jurídico especializado

Unidade Única · Paulistas/MGR$ 108 mil
Inexigibilidade07/04/2026

Contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, a serem prestados por empresa de notória especialização, com vistas ao assessoramento técnico à Câmara Municipal de Carmo de Minas/MG no aperfeiçoamento e consolidação do regime jurídico instituído pela Lei nº 14.133/2021, compreendendo a estruturação do planejamento das contratações públicas, bem como a atualização, sistematização e adequação dos atos normativos internos

Unidade Única · Carmo de Minas/MGR$ 40 mil
Inexigibilidade10/03/2026

: Contratação de empresa especializada em assessoria técnica jurídica, de notória especialização, para prestação de serviços técnicos profissionais de natureza predominantemente intelectual, com a finalidade de prestar apoio técnico e jurídico complementar ao Assessor Jurídico em Comissão da Câmara Municipal, especialmente no que se refere à atualização normativa e ao aperfeiçoamento do ordenamento legislativo municipal.

Unidade Única · Dom Viçoso/MGR$ 50 mil
Inexigibilidade31/03/2026

Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados à Câmara Municipal, com atuação voltada à análise e emissão de parecer jurídico de projetos diversos, processos licitatórios e contratos, elaboração de minutas de projetos diversos e auxílio na elaboração de processos licitatórios e minutas contratuais, bem como consultoria e assessoria jurídica aos vereadores.

Câmara Municipal de Vereadores · Seara/SCR$ 27 mil
Inexigibilidade13/01/2026

Contratação de Empresa especializada em Assessoria Técnica Juídica, de notória especialização, com a finalidade de assegurar, com elevado padrão de qualidade,desempenho e resultados,que as questões jurídicas de efetivo impacto no âmbito do POder Legislativo Municipal sejam tratadas com celeridade, Eficácia, Legalidade e Eficiência, em conformidade com a Legislação vigente, incluindo a representação Judicial e extrajudicial da Câmara Municipal

GABINETE E SECRETARIA DA CAMARA · Soledade de Minas/MGR$ 60 mil