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200 resultados para "Cujo objeto é a"

Inexigibilidade09/01/2026

O presente processo administrativo tem por objeto a adesão à Ata de Registro de Preços nº 016/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 019/2025, promovido pelo Consórcio Público Intermunicipal da Região do Alto Uruguai - CIRAU, cujo objeto consiste no registro de preços para aquisição de caminhão tipo chassi/cabine, novo; e adesão à Ata de Registro de Preços nº 017/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 020/2025, gerenciada pelo Consórcio Público Intermunicipal da Região do Alto Uruguai - CIRAU, cujo objeto consiste no registro de preços para aquisição de 01 (uma) PRANCHA FIXA PARA TRANSPORTE DE MÁQUINAS, destinado ao atendimento das demandas operacionais dos entes consorciados e dos órgãos não participantes legalmente autorizados.

Unidade administrativa · Diamante do Norte/PRR$ 715 mil
Dispensa04/05/2026

Despesa visando Aquisicao de passagem aerea com destino a Curitiba PR para o Prefeito Municipal Sr. Daniel Ruckert Assessora Juridica Sra. Karine Vianna Hansen e a Secretaria Municipal de Administracao e Fazenda Sra. Rubia Michaelsen atraves de empresa especializada na prestacao de servicos de cotacao de precos reserva emissao marcacao cancelamento remarcacao e fornecimento de passagens aereas. O fornecedor sera selecionado por meio da realizacao de procedimento de Dispensa de Licitacao com fundamento na hipotese do art. 75 inciso II da Lei Federal n 14.133 2021 pelo criterio de julgamento menor preco global cujos padroes de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo Termo de Referencia por meio de especificacoes usuais de mercado. Justificativa da despesa A presente contratacao justifica se pela necessidade de deslocamento do Prefeito Municipal Sr. Daniel Ruckert da Assessora Juridica Sra. Karine Vianna Hansen e da Secretaria Municipal de Administracao e Fazenda Sra. Rubia Michaelsen ate a cidade de Curitiba PR com a finalidade de participacao no 40 Congresso Brasileiro de Direito Administrativo permanencias disrupcoes e futuro. O referido evento constitui importante espaco de atualizacao tecnica e aperfeicoamento profissional reunindo especialistas juristas e gestores publicos de renome nacional com debates voltados as transformacoes e desafios contemporaneos do Direito Administrativo especialmente no contexto da aplicacao da Lei n 14.133 2021 governanca publica contratacoes administrativas e inovacao na gestao publica. A participacao dos agentes publicos no congresso contribuira diretamente para o aprimoramento das atividades administrativas do Municipio promovendo maior eficiencia seguranca juridica e alinhamento as boas praticas na gestao publica. Destaca se ainda que o conhecimento adquirido podera ser replicado internamente as equipes tecnicas potencializando os beneficios institucionais da capacitacao. Diante da necessidade de deslocamento aereo para viabilizar a participacao no evento justifica se a contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de cotacao reserva emissao remarcacao e cancelamento de passagens aereas garantindo economicidade agilidade e eficiencia na gestao da viagem. A contratacao por meio de dispensa de licitacao com fundamento no art. 75 inciso II da Lei Federal n 14.133 2021 mostra se adequada tendo em vista o valor estimado da contratacao e a natureza comum do objeto cujo padrao de desempenho e qualidade pode ser objetivamente definido por meio de especificacoes usuais de mercado adotando se como criterio de julgamento o menor preco global.

Prefeitura Municipal de Picada Cafe · Picada Café/RSR$ 2 mil
Inexigibilidade20/07/2026

O presente Termo tem por objeto a Rescisão Unilateral do Contrato nº 007/2026-SEMEC, por ato exclusivo da Administração Pública Municipal, cujo objeto consiste na locação do imóvel situado na Travessa Iracema, n° 2929, Bairro: Água Boa, Distrito de Outeiro, nesta cidade, para fim não residencial, objetivando o funcionamento da ESCOLA 05 DE MARÇO. A presente rescisão, decretada unilateralmente pela Administração, produzirá seus efeitos a contar da data de publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial do Município, cessando, a partir de então, todas as obrigações e direitos oriundos do Contrato nº 007/2026-SEMEC, ressalvado o efeito suspensivo decorrente de eventual recurso administrativo tempestivamente interposto, nos termos da Cláusula Terceira.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BELEM-PA · Belém/PAR$ 0
Dispensa18/03/2026

Constitui objeto deste termo a rescisão bilateral e consensual do Contrato nº 02/2025 (4368699), decorrente do Processo SEI 000032/25-06.332, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de jardinagem, com execução de atividades de manutenção e conservação de áreas verdes e jardins, bem como revitalização dos canteiros, retirada dos arbustos secos, preparo do solo, adubação e retirada dos excedentes, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

AUDITORIA DA 6A. CJM · Salvador/BAR$ 60 mil
Inexigibilidade29/06/2026

DECLARO COMO INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, INCISO II, DA LEI Nº 13.019/2014 E ARTIGO 74, INCISO I, DA LEI Nº 14.133/2021, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MISSAL, ESTABELECIDA NA RUA DO IMIGRANTE, Nº 755, CENTRO, MUNICÍPIO DE MISSAL, ESTADO DO PARANÁ, CEP: 85.890-000, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB Nº 78.101.763/0001-16, A MESMA OBJETIVA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS (SUBVENÇÃO SOCIAL) PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MISSAL, CUJO OBJETO É A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A ORGANIZAÇÃO SOCIAL INDICADA, COM A FINALIDADE DE EXECUÇÃO DO OBJETO DE QUE SE TRATA O PLANO DE TRABALHO APRESENTADO PELA MESMA.

SECRETARIA DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTE · Missal/PRR$ 147 mil
Inexigibilidade10/02/2026

O objeto desta demanda é a 4 (quatro) inscrições, sendo 3 (três) vereadores e 01 (um) secretário da Câmara Municipal de Antônio Carlos/SC no curso “Administração Pública: Gestão Eficiente”, cujo objetivo é o aprimoramento dos conhecimentos relacionados à atuação no âmbito da Administração Pública. O curso aborda a administração pública como instrumento utilizado pelo Poder Político para a prestação direta ou indireta de serviços públicos essenciais, como Saúde, Educação e Meio Ambiente, entre outros, com foco na eficiência da gestão, na correta aplicação dos recursos públicos, bem como na promoção do bem-estar social e da qualidade de vida da coletividade.

CAMARA MUNICIPAL DE ANTONIO CARLOS - SC · Antônio Carlos/SCR$ 7 mil
Inexigibilidade05/03/2026

TEM POR OBJETIVO ESTA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NA FORMA DA LEI Nº 14.133/21 DE 01 DE ABRIL DE 2021 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, TENDO POR FUNDAMENTO LEGAL O ART. 74, I, CUJO OBJETO É: PAGAMENTO DE ANUIDADE JUNTO À UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO - UNDIME, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2025, EM FAVOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO SUL/SC, ATRAVÉS DA UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO - UNDIME.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · Santa Rosa do Sul/SCR$ 954
Dispensa04/08/2026

O objeto deste Termo Aditivo consiste na prorrogação do prazo de execução e de vigência do Contrato nº 038/2025-SEMEC pelo período de 12 (doze) meses, bem como na alteração da fundamentação contratual relativa ao regime de vigência, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SISTEMA MODULAR PRÉ-FABRICADO (CONSTRUÇÃO OFF SITE) EM PAINÉIS DE AÇO GALVALUME (LIGA DE ALUMÍNIO E ZINCO) REVESTIDO POR ESPUMA RÍGIDA DE POLIISOCIANURATO (PIR), COM FORNECIMENTO INTEGRADO D

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BELEM-PA · Belém/PAR$ 0
Inexigibilidade18/03/2026

Adesão à Ata de Registro de Preços nº 122/2024-(UASG:250005-DLOG), tendo por Unidade Gerenciadora o Departamento de Logística-DLOG/SE/MS, cujo objeto é o registro de preços para aquisição de Unidades Odontológicas Móveis-UOMs, especificado no item do Termo de Referência-TR, anexo do Edital de Pregão Eletrônico-PE n° 90105/2024 (SRP) que é parte integrante da referida Ata com a vigência até 11/11/2026, cuja proposta vencedora e registrada trata-se da Unidade Odontológica Móvel (UOM) /marca: Iveco Daily 30-160 - Furgão / Valor: R$399.380,26.

FMS - Fundo Municipal de Saude · Canoinhas/SCR$ 399 mil
Dispensa23/06/2026

O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de eletrodomésticos/movéis, especificamente geladeira e uma cafeteira, destinados à Fundação Museu da Imagem e do Som do Rio de Janeiro (FMIS-RJ), conforme as especificações técnicas e quantidades estabelecidas neste documento, em conformidade com o disposto no art. 18, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e no art. 5º, inciso IV, do Decreto Estadual nº 48.816/2023.A elaboração deste Termo de Referência integra a fase preparatória da contratação, cujo objetivo é definir de forma clara e objetiva o bem a ser adquirido, em atendimento a uma necessidade institucional previamente identificada. Tal definição deve estar alinhada ao respectivo Estudo Técnico Preliminar, conforme previsto na legislação vigente.

FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM · Rio de Janeiro/RJR$ 0
Dispensa26/06/2026

À Fundação Museu da Imagem e do Som-RJ tem com opresente Termo de Referência o objeto de contratação, uma empresa especializada no fornecimento de eletrodomésticos, especificamente (01 geladeira de 400 litros, 01 frigobar de 93 litros, 01 micro-ondas de 20 litros), destinados a atender as demandas do Museu da Imagem e do Som de Copacabana/RJ, conforme as especificações técnicas e quantidades estabelecidas neste documento, em conformidade com o disposto no art. 18, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e no art. 5º, inciso IV, do Decreto Estadual nº 48.816/2023.A elaboração deste Termo de Referência integra a fase preparatória da contratação, cujo objetivo é definir de forma clara e objetiva o bem a ser adquirido, em atendimento a uma necessidade institucional previamente identificada. Tal definição deve estar alinhada ao respectivo Estudo Técnico Preliminar, conforme previsto na legislação vigente.

FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM · Rio de Janeiro/RJR$ 0
Inexigibilidade17/08/2026

AQUISIÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS DESTINADOS AO FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO DIGITAL, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE HORIZONTE/CE, CONTEMPLANDO MATERIAIS PEDAGÓGICOS, RECURSOS DIDÁTICOS, TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS E DEMAIS COMPONENTES NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE ENSINO E APRENDIZAGEM, MEDIANTE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 03.005/2026, ORIGINÁRIA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03.005/2026-PERP, CUJO OBJETO É “REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE SOLUÇÃO EDUCACIONAL INTEGRADA DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DE EDUCAÇÃO DIGITAL, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COMPREENDENDO MATERIAL DIDÁTICO ESTRUTURADO, LIVROS PARADIDÁTICOS, KITS DE ROBÓTICA EDUCACIONAL E AMBIENTE VIRTUAL DE EDUCAÇÃO E SALA MAKER, DO MUNICIPIO DE PACATUBA/CE" Cadastro realizado exclusivamente para fins de publicação dos atos administrativos no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), em razão de limitação técnica do sistema Compras.gov.br para registro de adesão à Ata de Registro de Preços por órgão não SISG, sem alteração da natureza jurídica do procedimento administrativo.

PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE - CE · Horizonte/CER$ 3,0 mi
Inexigibilidade17/08/2026

Contratação de pessoa jurídica, cujo objeto social contemple atividades e experiência na prestação de serviços de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal para o Poder Legislativo de Araquari, por meio de aquisição de 05 (cinco) inscrições para o "IV Encontro Interestadual de Vereadores e Servidores - A importância da modernização legislativa", ministrado nos dias 18 a 21 de agosto de 2026, no município Curitiba/PR

Câmara de Vereadores · Araquari/SCR$ 14 mil
Inexigibilidade17/08/2026

Contratação de pessoa jurídica, cujo objeto social contemple atividades e experiência na prestação de serviços de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal para o Poder Legislativo de Araquari, por meio da aquisição de 05 (cinco) inscrições para o curso "Poder Legislativo municipal em ano eleitoral: limites, responsabilidade e boas práticas para agentes públicos municipais", ministrado nos dias 18 a 21 de agosto de 2026, no município de Curitiba/PR

Câmara de Vereadores · Araquari/SCR$ 16 mil
Dispensa14/08/2026encerrado

Contratação de empresa com a finalidade de prestação de serviços em ministrar curso de capacitação profissional na área gastronômica – Panificação e Confeitaria, no âmbito do Convênio Projeto de Capacitação Profissional e Implantação de Oficinas Permanentes – PROCAP, ciclo 2019, cujo objetivo é promover a qualificação profissional, aprendizado, geração de oportunidades de trabalho e renda, bem como outras ações correlatas que favoreçam a reinserção social da pessoa privada de liberdade, na Penitenciária Estadual de Venâncio Aires.

POLÍCIA PENAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL · Porto Alegre/RSR$ 99 mil
Inexigibilidade13/08/2026

CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 005/2025 DA EMPRESA INSTITUTO ACOLHER – EDUCACAO, NEURODESENVOLVIMENTO E GESTÃO INTEGRADA LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 44.956.441/0001-37, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE SAÚDE AO SUS CONSULTAS ESPECIALIZADAS, CIRURGIA ELETIVA, SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICO, EXAMES LABORATORIAIS – PATOLOGIA CLÍNICA AOS USUÁRIOS DO SUS, VIA UNIDADE DE REGULAÇÃO MUNICIPAL, BEM COMO PARA PROCEDIMENTOS DE PATOLOGIA CLÍNICA, IMAGEM E PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS ELETIVOS, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES CONSTANTES NO EDITAL, CONTEMPLANDO OS CRITÉRIOS TÉCNICOS ESPECÍFICOS, OS PRÉ-REQUISITOS E OS VALORES FIXADOS PARA A REALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO · Porto Seguro/BAR$ 238 mil
Inexigibilidade13/08/2026

CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 005/2025 DA EMPRESA INSTITUTO ACOLHER – EDUCACAO, NEURODESENVOLVIMENTO E GESTÃO INTEGRADA LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 44.956.441/0001-37, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE SAÚDE AO SUS CONSULTAS ESPECIALIZADAS, CIRURGIA ELETIVA, SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICO, EXAMES LABORATORIAIS – PATOLOGIA CLÍNICA AOS USUÁRIOS DO SUS, VIA UNIDADE DE REGULAÇÃO MUNICIPAL, BEM COMO PARA PROCEDIMENTOS DE PATOLOGIA CLÍNICA, IMAGEM E PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS ELETIVOS, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES CONSTANTES NO EDITAL, CONTEMPLANDO OS CRITÉRIOS TÉCNICOS ESPECÍFICOS, OS PRÉ-REQUISITOS E OS VALORES FIXADOS PARA A REALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · Porto Seguro/BAR$ 238 mil