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55 resultados para "VALOR COMPLEMENTAR REFERENTE AO"

Dispensa20/01/2026

RESTITUIÇÃO DE VALOR

Municipio De Santa Margarida Do Sul · Santa Margarida do Sul/RSR$ 2 mil
Dispensa10/03/2026

RESTITUIÇÃO DE VALOR

Municipio De Santa Margarida Do Sul · Santa Margarida do Sul/RSR$ 536
Dispensa20/01/2026

RESTITUIÇÃO DE VALOR

Municipio De Santa Margarida Do Sul · Santa Margarida do Sul/RSR$ 22 mil
Inexigibilidade09/03/2026

contratação é prestação de serviços de consultoria e assessoria técnico-profissional especializada para instruir e subsidiar o processo documental, a ser submetido ao órgão público federal, a fim de ser encaminhado ao Ministério da Saúde, com base na Lei Complementar nº 14.820, de 15 de janeiro de 2024, referente à revisão dos valores de remuneração dos serviços ambulatoriais (APAC) e Hospitalares (AIH), prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

FUNDAÇÃO DE SAÚDE SAPUCAIA DO SUL · Sapucaia do Sul/RSR$ 20