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242 resultados para "ASSESSORIA PARA A LEI"

Inexigibilidade15/06/2026

Contratação da empresa NEUROBRINQ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA, para implantação, estruturação de salas multissensoriais e treinamento da equipe, com fornecimento de equipamentos de propriedade intelectual, com o objetivo de atender crianças com transtorno do Espectro Autista (TEA), em atendimento à Secretaria de Governança da Saúde, no valor global de R$ 306.269,97 (trezentos e seis mil, duzentos e sessenta e nove reais e noventa e sete centavos), tendo como fonte de receita, Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal e Recursos não Vinculados de Impostos, nos termos do art. 74 inciso I, da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações posteriores.

ASSESSORIA DE COMPRAS E LICITACOES · Coronel Fabriciano/MGR$ 306 mil
Inexigibilidade15/06/2026

Contratação de assessoria técnica especializada para apoio à Administração Municipal na estruturação do processo licitatório destinado à terceirização de 04 (quatro) linhas do Transporte Escolar Municipal, compreendendo apoio técnico na elaboração, revisão e aperfeiçoamento dos documentos preparatórios da contratação, elaboração de planilhas referenciais de custos, análise operacional de rotas e assessoramento técnico durante a fase licitatória, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.

Prefeitura Municipal de Não-Me-Toque · Não-Me-Toque/RSR$ 6 mil
Inexigibilidade10/06/2026

Contratação da empresa 42.734.151 SIDNEY SILVEIRA SANTOS, representante exclusiva da Banda GERTRUDES, para apresentação de show artístico musical no 3º Festival de Inverno, a ser realizado no dia 19 de julho de 2026, no Distrito de Cocais no Município de Coronel Fabriciano/MG, no valor global de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), tendo como fonte de receita, Recursos não Vinculados de Impostos, nos termos do art. 74 inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações posteriores.

ASSESSORIA DE COMPRAS E LICITACOES · Coronel Fabriciano/MGR$ 17 mil
Inexigibilidade10/06/2026

Contratação da empresa FAMA EVENTOS LTDA, representante exclusiva da Banda M JACK, para apresentação de show artístico musical no 3º Festival de Inverno, a ser realizado no dia 18 de julho de 2026, no Distrito de Cocais no Município de Coronel Fabriciano/MG, no valor global de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), tendo como fonte de receita, Recursos não Vinculados de Impostos, nos termos do art. 74 inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações posteriores.

ASSESSORIA DE COMPRAS E LICITACOES · Coronel Fabriciano/MGR$ 35 mil
Inexigibilidade21/05/2026

DECLARO COMO INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 74, INCISO III, ALÍNEA "F", DA LEI Nº 14.133/2021, EM FAVOR DA EMPRESA IBTECH ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA LTDA - ME, ESTABELECIDA NA RUA VINTE E UM DE ABRIL, Nº 114, BAIRRO BELA VISTA, MUNICÍPIO DE PALOTINA, ESTADO DO PARANÁ, CEP: 85.950-000, INSCRITA NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS (CNPJ) SOB Nº 52.301.822/0001-06, A MESMA OBJETIVA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE PALESTRA MAGNA NA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL · Missal/PRR$ 4 mil
Inexigibilidade12/05/2026

Aquisição de 3 (três) inscrições no curso “Planejamento, Contratação, Execução e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia Conforme a Lei 14.133/2021”, ministrado pelo IGAM Corporativo Cursos e Assessoria LTDA., para os servidores Elisângela Fröhlich Ramm (Secretária Legislativa), Eduardo Gonçalves Dos Santos (Diretor) e Noeli Mumbach (Auxiliar Legislativo), nos dias 26 e 27 de maio do corrente ano.

CAMARA MUNICIPAL DE NOVA HARTZ - RS · Nova Hartz/RSR$ 4 mil
Inexigibilidade12/05/2026

Contratação da empresa APICE HEALTHCARE EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, para prestação de serviços de manutenção corretiva, com troca de peças do carro de anestesia do Hospital Doutor José Maria Morais, em atendimento à Secretaria de Governança da Saúde, no valor global de R$11.430,00 (onze mil, quatrocentos e trinta reais), tendo como fonte de receita, Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS, nos termos do art. 74 inciso I, da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações posteriores.

ASSESSORIA DE COMPRAS E LICITACOES · Coronel Fabriciano/MGR$ 11 mil
Inexigibilidade12/05/2026

O presente pedido tem como finalidade viabilizar a inscrição de vereadores e servidor da Câmara Municipal de Antônio Carlos/SC em curso de capacitação destinado ao fortalecimento do papel fiscalizador, legislativo e institucional do Parlamento Municipal. A formação tem como foco central a importância do controle das ações do Poder Público pelo Poder Legislativo, reforçando a função constitucional de fiscalização e de equilíbrio entre os poderes. O curso visa capacitar os agentes públicos quanto aos limites constitucionais e aos princípios da legalidade na atuação legislativa, com ênfase especial nas instruções acerca da legalidade do Poder Legislativo elaborar projetos de lei que impliquem em geração de despesas para o Executivo - tema de grande relevância para a segurança jurídica e responsabilidade institucional dos parlamentares. Dentre os temas abordados, destacam-se: - A importância do controle das ações do Poder Público pelo Legislativo; - Instruções acerca da legalidade do Poder Legislativo elaborar projetos de lei que gerem despesas para o Executivo; - Competências dos assessores e servidores municipais. O conteúdo programático busca aprimorar o conhecimento técnico e jurídico dos participantes, promovendo a qualificação dos agentes públicos, o fortalecimento da atuação legislativa e o respeito aos princípios constitucionais que regem a administração pública.

CAMARA MUNICIPAL DE ANTONIO CARLOS - SC · Antônio Carlos/SCR$ 8 mil