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246 resultados para "CONTRATAÇÃO, EM REGIME DE"

Inexigibilidade24/03/2026

Contratação de serviços postais oficiais contínuos em regime de monopólio prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), compreendendo a postagem de correspondências simples e registradas, telegramas, malotes e avisos de recebimento (AR), com fornecimento de materiais de postagem e rastreamento eletrônico, a serem executados sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atender as necessidades do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - MDHC, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA DO MDH · Brasília/DFR$ 171 mil
Dispensa24/03/2026

Contratação de prestação de serviço público, em regime de gestão associada de serviço público, de inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal (SIM POA) realizada sobre industrialização, beneficiamento, transporte e comercialização de produtos de origem animal, comestíveis ou não comestíveis, sejam ou não adicionados de produtos vegetais, preparados, transformados, manipulados, recebidos, acondicionados, depositados e em trânsito, para atender a Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

Unidade Única · Lagoa da Prata/MGR$ 272 mil