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342 resultados para "CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EXCLUSIVOS"

Inexigibilidade13/03/2026

Contratação dos serviços postais, prestados em regime de exclusividade, necessários ao atendimento das demandas institucionais do Município de Serra Alta/SC, para o fornecimento de serviços de postagem, coleta, transporte e entrega de correspondências no âmbito nacional, bem como a aquisição de produtos postais, disponibilizados em Unidades de Atendimento da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS possui o monopólio das atividades postais em todo o território nacional. Nesse sentido, a medida visa garantir a prestatividade de todos os serviços necessários à população serraltense. A eficiência direta na contratação não apenas economiza tempo, mas também otimiza os recursos institucionais, respaldando a decisão de adotar a inexigibilidade de licitação como a abordagem mais eficaz para a consecução desses serviços essenciais a todos.

Departamento de Administração do Município de Serra Alta · Serra Alta/SCR$ 5 mil
Dispensa16/04/2026

Contratação direta emergencial, pelo prazo máximo de 4 (quatro) meses, de empresa especializada na exploração do serviço de transporte coletivo urbano no Município de Carazinho, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, visando evitar a descontinuidade do serviço público essencial decorrente do término do Contrato nº 127/2024. A contratação compreende a operação e manutenção das linhas municipais, itinerários e horários atualmente em vigor, incluindo a disponibilização de frota adequada, motoristas, cobradores e demais profissionais necessários, garantindo o atendimento regular à população até a conclusão do processo licitatório definitivo de concessão ou permissão do serviço. Considerando a situação emergencial caracterizada pelo risco iminente de interrupção do serviço público essencial, bem como a necessidade de início imediato da operação, verifica-se a impossibilidade de realização de procedimento licitatório em tempo hábil. Ressalta-se que existem operadores econômicos aptos à prestação do serviço no mercado, não se configurando hipótese de inviabilidade de competição, sendo a contratação direta justificada exclusivamente pela urgência da demanda e pela necessidade de continuidade do serviço público.

Gabinete da Secretaria · Carazinho/RSR$ 394 mil
Dispensa03/08/2026encerrado

Contratação de serviço comum de engenharia, sem dedicação exclusiva de mão de obra, de empresa especializada para a elaboração de diagnóstico técnico do sistema de ar condicionado central, com a finalidade de identificar os problemas existentes, avaliar o estado de conservação dos equipamentos e instalações, bem como apontar as necessidades de manutenção corretiva, preventiva, recuperação, adequação e/ou substituição de componentes, incluindo a emissão de relatório técnico conclusivo.

BASE DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO DO CMP · Brasília/DFR$ 33 mil
Inexigibilidade25/06/2026

A presente contratação tem por objeto exclusivo a prestação dos serviços especializados de fisioterapia neuromotora pelo método Cuevas Medek Exercises – CME/NDB, para paciente Rafael Nascimento Veres, não abrangendo, neste instrumento, as despesas acessórias necessárias à realização do tratamento fora do domicílio, inclusive hospedagem do paciente e de acompanhante, as quais serão objeto de disciplina administrativa específica, igualmente em cumprimento à decisão liminar proferida nos autos nº 0000681-33.2026.8.16.0132.

Unidade administrativa · Araruna/PRR$ 92 mil
Dispensa23/06/2026encerrado

Contratação de serviços de manutenção predial, sem dedicação exclusiva de mão de obra e sob demanda, nos imóveis, edificações e instalações da Superintendência Estadual do IBGE em Rondônia (SES/RO) e da Agência do IBGE em Porto Velho/RO, compreendendo a supervisão e gerenciamento dos serviços, o fornecimento de mão de obra qualificada, materiais, equipamentos e demais insumos necessários e adequados à sua realização, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM RONDONIA · Porto Velho/ROR$ 65 mil