Inexigibilidade30/01/2026
Realização das despesas com a manutenção e funcionamento da estrutura administrativa do Consórcio, nos termos do art. 8º da Lei nº 11.107/07, do art. 2º, inc. VII do decreto nº 6.017/07 e do art. 63, § 1º do Estatuto Social desde consórcio (COPIRN).
Fundo Municipal de Saúde de Encanto · Encanto/RNR$ 11 mil