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247 resultados para "Iluminação Pública"

Inexigibilidade20/05/2026

Contratação de assessoria e consultoria jurídica especializada com expertise em direito regulatório e da energia, aliada a conhecimento técnico em grandezas elétricas e no sistema de faturamento de energia elétrica, destinada à recuperação de valores pagos indevidamente ou a maior nas faturas de energia elétrica de titularidade do Município, abrangendo unidades consumidoras vinculadas a prédios públicos e ao sistema de iluminação pública. O objeto compreende a análise jurídica e regulatória das cobranças realizadas pela concessionária de energia elétrica, a elaboração de estudos técnicos de contabilização dos valores de faturamento constantes nas faturas emitidas, a produção de peças técnicas e processuais, bem como a representação administrativa do Município perante a concessionária local, ENEL Ceará, a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES · Milagres/CER$ 509 mil
Inexigibilidade24/04/2026

Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços técnicos, com expertise nas Resoluções Normativas da ANEEL, voltados à recuperação de valores pagos indevidamente a maior nas faturas de energia elétrica de titularidade do Município, abrangendo unidades consumidoras vinculadas a prédios públicos e ao sistema de iluminação pública. Os serviços contratados deverão compreender a análise das faturas de energia elétrica ou qualquer outro tipo de cobrança emitido pela distribuidora de energia elétrica, podendo atuar em representação ao Município perante a concessionária local, Enel, a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · Pacajus/CER$ 1,5 mi
Inexigibilidade04/03/2026

CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA COM EXPERTISE EM DIREITO REGULATÓRIO E DA ENERGIA, ALIADA A CONHECIMENTO TÉCNICO EM GRANDEZAS ELÉTRICAS E NO SISTEMA DE FATURAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, DESTINADA À RECUPERAÇÃO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE OU A MAIOR NAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO, ABRANGENDO UNIDADES CONSUMIDORAS VINCULADAS A PRÉDIOS PÚBLICOS E AO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. O OBJETO COMPREENDE A ANÁLISE JURÍDICA E REGULATÓRIA DAS COBRANÇAS REALIZADAS PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA, A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS DE CONTABILIZAÇÃO DOS VALORES DE FATURAMENTO CONSTANTES NAS FATURAS EMITIDAS, A PRODUÇÃO DE PEÇAS TÉCNICAS E PROCESSUAIS, BEM COMO A REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO PERANTE A CONCESSIONÁRIA LOCAL, ENEL CEARÁ, A AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL E A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE, PARA ATENDER AS NECESSIDADE DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE

SECRETARIA DE MEIO E AMBIENTE E URBANISMO · Boa Viagem/CER$ 4,7 mi
Inexigibilidade20/02/2026

Contratação da concessionária EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A. para o fornecimento de energia elétrica às unidades administrativas, prédios públicos, áreas externas, sistemas de iluminação pública e demais instalações pertencentes ou utilizadas pelo Município, conforme normas e regulamentos da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, em atendimento as secretarias vinculadas a Unidade Gestora -Secretaria Municipal de Obras.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE BAIXO GUANDU · Baixo Guandu/ESR$ 2,5 mi
Inexigibilidade19/02/2026

Contratação de assessoria e consultoria jurídica especializada com expertise em direito regulatório e da energia, aliada a conhecimento técnico em grandezas elétricas e no sistema de faturamento de energia elétrica, destinada à recuperação de valores pagos indevidamente ou a maior nas faturas de energia elétrica de titularidade do Município, abrangendo unidades consumidoras vinculadas a prédios públicos e ao sistema de iluminação pública. O objeto compreende a análise jurídica e regulatória das cobranças realizadas pela concessionária de energia elétrica, a elaboração de estudos técnicos de contabilização dos valores de faturamento constantes nas faturas emitidas, a produção de peças técnicas e processuais, bem como a representação administrativa do Município perante a concessionária local, Energisa Paraíba, a Agência Nacional de Energia Elétrica — ANEEL e a Agência de Regulação do Estado da Paraíba — ARPB.

Secretaria de Finanças e Gestão · Santa Luzia/PBR$ 233 mil
Inexigibilidade15/02/2026

contratação de assessoria e consultoria jurídica especializada, com comprovada expertise em direito regulatório e da energia, aliada a conhecimento técnico em grandezas elétricas e no sistema de faturamento de energia elétrica, destinada à recuperação de valores pagos indevidamente ou a maior nas faturas de energia elétrica de titularidade do município, abrangendo unidades consumidoras vinculadas a prédios públicos e ao sistema de iluminação pública. o objeto compreende a análise jurídica e regulatória das cobranças realizadas pela concessionária de energia elétrica, a elaboração de estudos técnicos de contabilização dos valores de faturamento constantes nas faturas emitidas, a produção de peças técnicas e processuais, bem como a representação administrativa do município perante a concessionária local - Neoenergia Cosern, a Agência Nacional De Energia Elétrica – ANEEL e a agência reguladora de serviços públicos do rio grande do norte – ARSEP.

MUNICIPIO DE PUREZA · Pureza/RNR$ 1,2 mi
Dispensa11/05/2026encerrado

A presente solicitação tem por objetivo justificar a necessidade de aquisição e substituição dos postes de iluminação pública da praça localizada em frente à Igreja Matriz. Tal medida se faz necessária em razão das condições atuais da infraestrutura existente, implantada há muitos anos e que, no momento, encontra-se parcialmente comprometida devido ao desgaste natural decorrente do tempo e da constante exposição às intempéries.Dessa forma, a intervenção visa atender adequadamente às demandas da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana, garantindo melhores condições de iluminação, segurança e funcionalidade para o espaço público.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO · Castelo/ESR$ 13 mil