licitações.dehor
TudoContratação diretaPregão e concorrência

229 resultados para "MANUTENÇÃO ATIVIDADES E EVENTOS"

Dispensa11/08/2026

A necessidade de contratação de serviços de manutenção ou aquisição de um novo equipamento eletrodoméstico justifica-se pelos seguintes fatos e fundamentos legais:Ocorrência de Sinistro em Via Pública: Na última semana, durante a execução de serviços de reparo e manutenção na Avenida Joaquim Machado Faria, uma máquina operacional pertencente à frota do SAAE de Guaçuí colidiu e danificou um poste de energia elétrica local.Nexo de Causalidade e Danos Materiais: O impacto físico contra a estrutura do poste provocou um curto-circuito imediato na rede de distribuição elétrica da via. Esse evento resultou na queima do aparelho de ar condicionado instalado no imóvel residencial do Senhor Danilo Lopes Rodri-gues Filho.Responsabilidade Civil Objetiva do Estado: Conforme estabelece o Artigo 37, § 6º da Constitui-ção Federal, as autarquias públicas respondem objetivamente pelos danos que seus agentes e equipamentos causarem a terceiros no exercício de suas atividades operacionais, independente de dolo ou culpa.Dever Legal de Indenização: Comprovado que o dano no eletrodoméstico decorreu diretamente do acidente causado pela máquina da autarquia, cabe ao SAAE arcar com o prejuízo financeiro. A medida evita o enriquecimento ilícito da administração pública em detrimento do cidadão.Prevenção de Passivo Judicial: O ressarcimento célere do cidadão na esfera administrativa evita que a autarquia responda a uma ação judicial por danos materiais, o que geraria custos adicionais com honorários advocatícios, juros de mora e custas processuais.

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO · Guaçuí/ESR$ 12 mil
Dispensa17/04/2026

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de montagem, desmontagem e manutenção de estandes e tendas, incluindo fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra qualificada, para atender às necessidades da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) durante a participação institucional na 13ª edição da Rondônia Rural Show Internacional, a realizar-se em 2026. O objeto contempla a execução completa da estrutura física necessária para exposição, recepção de visitantes e realização de atividades técnicas e institucionais, garantindo segurança, funcionalidade e estética compatíveis com a identidade visual da Funasa. A empresa contratada deverá observar todas as normas técnicas de segurança, acessibilidade e sustentabilidade, garantindo a entrega de estruturas estáveis, seguras e adequadas ao uso institucional, de forma a assegurar a plena participação da Funasa no evento e a promoção de suas ações junto ao público-alvo.

ERO-SUPERINTENDENCIA ESTAD-FUND. NAC. SAÚDE · Porto Velho/ROR$ 65 mil
Dispensa30/03/2026encerrado

A presente demanda visa à aquisição de fardamento operacional e acessórios específicos para os integrantes do Corpo de Intervenção Rápida (CIR) desta unidade prisional. A necessidade fundamenta-se na natureza das atividades desempenhadas por esta célula, que atua em situações de alto risco, intervenções táticas, contenção de distúrbios e escoltas de alta periculosidade. O uso de uniforme adequado e padronizado é imprescindível para a identificação imediata dos operadores durante as crises, garantindo a organização tática e a segurança tanto dos servidores quanto da população carcerária, ao estabelecer uma linha clara de autoridade e prontidão operacional. A aquisição de itens de vestuário e acessórios de alta resistência justifica-se pela exigência física das missões do CIR. O fardamento atual sofre desgaste acelerado devido aos treinamentos constantes e às intervenções em ambientes confinados, tornando necessária a reposição para assegurar a integridade física do Agente de Segurança Penitenciária. Além da proteção individual, o fardamento tático atua como fator de dissuasão e disciplina dentro do ambiente prisional, sendo elemento essencial da identidade institucional do grupo de elite da unidade, conforme as diretrizes da Secretaria de Administração Penitenciária. Pelo exposto, a atuação do Centro de Segurança e Disciplina ao solicitar este material pauta-se no princípio da eficiência e na manutenção da ordem interna. A carência de uniformes e acessórios adequados compromete a capacidade de resposta da unidade em eventos críticos e prejudica a imagem institucional da força de intervenção. Portanto, a aquisição é medida urgente e necessária para dotar a célula do CIR com os meios materiais adequados para o exercício de suas funções precípuas de segurança, disciplina e preservação da ordem pública no sistema prisional.

ESP-C.P.P. "DR. WALTER ERWIN HOFFGEN" P.FELIZ · Porto Feliz/SPR$ 21 mil
Dispensa09/04/2026

Despesa visando aquisicao de dois rodos profissionais de grande porte destinados a secagem e manutencao da quadra de futsal utilizada em eventos e competicoes promovidas pelo Municipio de Picada Cafe. Os rodos serao utilizados para remocao de agua suor e umidade da quadra esportiva garantindo melhores condicoes de jogo seguranca aos atletas e continuidade das partidas especialmente em dias de chuva ou alta umidade. Atualmente a secagem da quadra e realizada de forma improvisada com uso de panos o que torna o processo lento ineficiente e prejudicial ao andamento dos jogos. A aquisicao dos rodos adequados proporcionara maior agilidade na limpeza organizacao e profissionalismo na conducao das competicoes. Os equipamentos deverao possuir estrutura resistente base larga e cabo longo sendo adequados para uso em quadras esportivas permitindo a adaptacao de panos para a secagem conforme necessidade. Justificativa da despesa A contratacao justifica se pela necessidade de garantir condicoes seguras e adequadas de uso da quadra esportiva durante jogos e competicoes de futsal promovidos pelo Municipio o acumulo de umidade suor e agua na quadra aumenta o risco de quedas e lesoes aos atletas sendo que atualmente a secagem e realizada de forma improvisada com uso de panos tornando o processo lento e ineficiente a aquisicao de rodos de grande porte proporcionara maior agilidade na secagem da quadra contribuindo para a prevencao de acidentes melhor organizacao dos jogos e continuidade das partidas. A contratacao preve a aquisicao de 02 dois rodos sendo 01 um para cada local de realizacao das atividades esportivas. Fundamenta se no art. 75 inciso II da Lei Federal n 14.133 2021 por se tratar de aquisicao de baixo valor e item comum no mercado.

Prefeitura Municipal de Picada Cafe · Picada Café/RSR$ 220