Inexigibilidade21/07/2026O objeto da presente inexigibilidade de licitação é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de natureza predominantemente intelectual, no âmbito de Assessoria Técnica em Gestão de Riscos e Desastres, abrangendo diagnóstico e gestão de riscos de desastres; mapeamento e monitoramento de áreas de risco; elaboração e atualização de planos de contingência e de contingenciamento municipal; apoio técnico à instrução de decretações de situação de emergência e de estado de calamidade pública; estruturação e capacitação de equipes de Agentes Voluntários de Defesa Civil; e apoio ao registro e à instrução processual junto ao Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID)PREFEITURA MUNICIPAL DE ERMO · Ermo/SCR$ 109 mil
Dispensa05/05/2026A presente contratação, por dispensa de licitação, tem por objeto a prestação de serviços não contínuos de empresa especializada em gráfica para a confecção e fornecimento de materiais que serão usados durante o evento, visando atender às demandas da 13ª Edição da Rondônia Rural Show (RRS), a ser realizada na cidade de Ji-Paraná, no período de 25 a 30 de maio de 2026. Nesse contexto, a Funasa apresentará suas ações e tecnologias voltadas ao saneamento, com destaque para soluções simples e eficazes de tratamento de água e esgoto, trazendo essas informações através de palestras e distribuição de informações relacionadas a Instituição FUNASA/RO além de orientar gestores municipais sobre a elaboração de projetos para acesso a recursos destinados ao setor. A Suest-RO possibilitará aos visitantes o conhecimento das ações ofertadas pela Funasa por meio de atendimentos específicos, palestras técnicas e demonstração prática do funcionamento da unidade Salta-Z, tecnologia voltada ao tratamento de água em comunidades rurais. A participação na Rondônia Rural Show constitui estratégia relevante para a divulgação das ações da Funasa no setor de saneamento básico e para o fortalecimento do Programa Saneamento Brasil Rural, consolidando o compromisso institucional com a universalização do saneamento no Estado de Rondônia.ERO-SUPERINTENDENCIA ESTAD-FUND. NAC. SAÚDE · Porto Velho/ROR$ 12 mil
Dispensa09/06/2026Despesa visando contratacao de servicos de midias 20 comerciais 30 gravados indeterminado 10 citacoes ao vivo no programa Coffe Break entrevista na Radio ABC 1 postagem no feed do Instagram da Radio em colab no NH rodape alto no Jornal ABC Jornal ABC VS DC para divulgar a 7 Feira de Artesanato de Picada Cafe. Grupo Editorial Sinos S A CNPJ 91.665.570 0001 56 VALOR R 2.500 00 dois mil e quinhentos reais . Justificativa da despesa A contratacao de servicos de midia tem por objetivo promover e ampliar a divulgacao da 7 Feira de Artesanato de Picada Cafe evento de relevante interesse cultural turistico e economico para o municipio. A feira busca valorizar os artesaos locais e regionais incentivar a economia criativa fomentar o turismo e proporcionar a comunidade e aos visitantes acesso a producao artesanal da regiao. Considerando a necessidade de alcancar um publico amplo e diversificado torna se necessaria a utilizacao de canais de comunicacao com abrangencia regional e forte insercao junto a populacao. A divulgacao por meio de radio midia digital e jornal impresso possibilita maior alcance das informacoes sobre o evento contribuindo para o aumento da participacao do publico e para o fortalecimento da imagem institucional do Municipio. A contratacao contempla a veiculacao de 20 comerciais gravados de 30 segundos 10 citacoes ao vivo durante a programacao participacao no programa Coffee Break entrevista na Radio ABC 1 postagem no feed do Instagram da Radio ABC alem de rodape alto no Jornal ABC com circulacao nos jornais ABC VS e DC. A combinacao desses formatos de divulgacao possibilita a comunicacao eficiente das atracoes datas horarios e demais informacoes relacionadas a feira alcancando diferentes perfis de publico por meio de midias tradicionais e digitais. Dessa forma a contratacao apresenta se como medida adequada e necessaria para garantir a efetiva promocao da 7 Feira de Artesanato de Picada Cafe contribuindo para o sucesso do evento e para o atendimento do interesse publico.Prefeitura Municipal de Picada Cafe · Picada Café/RSR$ 3 mil
Inexigibilidade11/05/2026CONTRATACAO DE SERVICO ESPECIALIZADO PARA O FORNECIMENTO DO APLICATIVO GOVFACIL LICENCA INTERMEDIARIA. ESTE APLICATIVO E PROJETADO PARA SIMPLIFICAR E OTIMIZAR O CONTROLE DA GESTAO PUBLICA MUNICIPAL OFERECENDO FUNCIONALIDADES COMO O MONITORAMENTO DE CERTIDOES E OBRIGACOES A NIVEL ESTADUAL E FEDERAL CAUC GESTAO DE RECEITAS E ARRECADACOES ANALISE DE DEMONSTRATIVOS CONSTITUCIONAIS ACOMPANHAMENTO DE INDICES E INVESTIMENTOS EM EDUCACAO FUNDEB SAUDE FOLHA DE PAGAMENTO PROGRAMAS E CONVENIOS FEDERAIS ANALISE FISCAL PRELIMINAR CONTROLE DO FLUXO DE CAIXA DADOS SOBRE ABERTURA E FECHAMENTO DE EMPRESAS COMPARACAO DE SALDO DE EMPREGOS ENTRE MUNICIPIOS REGISTROS DE EMPLACAMENTO DE VEICULOS MONITORAMENTO DE PUBLICACOES JURIDICAS DOS PRINCIPAIS TRIBUNAIS AVALIACAO DO INVESTIMENTO SOBRE A RCL ACESSO A INFORMACOES DO IBGE COMPARACOES E RANKINGS ENTRE MUNICIPIOS BASEADOS EM INDICES E INVESTIMENTOS PRINCIPAIS ENTRE OUTRAS INFORMACOES VITAIS PARA A EFICIENCIA DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL. ALEM DESTAS FUNCIONALIDADES A LICENCA INTERMEDIARIA ACOMPANHA UMA TELA INTERATIVA DE 75 POLEGADAS EM COMODATO CONTA TAMBEM COM OS RECURSOS DE NOTIFICACOES DE PENDENCIAS VIA WHATSAPP POSSIBILIDADE DE CADASTRAR NOVOS USUARIOS PARA RECEBEREM NOTIFICACOES AVISO DE VENCIMENTO DE CERTIDOES E RELATORIOS RELATORIO SEMANAL E O RELATORIO DE CADA MODULO DO APLICATIVO E OS NOVOS MODULOS DE AGENDA DE COMPROMISSOS INTEGRACOES PLANO DE GOVERNO ACOMPANHAMENTO DE TAREFAS ACOMPANHAMENTO DE OBRAS E ACOMPANHAMENTO DE LICITACOES.MUNICÍPIO DE IPORÃ · Iporã/PRR$ 63 mil
Inexigibilidade04/05/2026Contratação de serviço especializado para o fornecimento da licença do aplicativo govfácil – licença bronze este aplicativo é projetado para simplificar e otimizar o controle da gestão pública municipal, oferecendo funcionalidades como o monitoramento de certidões e obrigações a nível estadual e federal (cauc), gestão de receitas e arrecadações, análise de demonstrativos constitucionais, acompanhamento de índices e investimentos em educação, fundeb, saúde, folha de pagamento, programas e convênios federais, análise fiscal preliminar, controle do fluxo de caixa, dados sobre abertura e fechamento de empresas, comparação de saldo de empregos entre municípios, registros de emplacamento de veículos, monitoramento de publicações jurídicas dos principais tribunais, avaliação do investimento sobre a rcl, acesso a informações do ibge, comparações e rankings entre municípios baseados em índices e investimentos principais, entre outras informações vitais para a eficiência administrativa municipal.MUNICIPIO DE PONTAL · Pontal/SPR$ 12 mil
Inexigibilidade29/04/2026[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA O FORNECIMENTO DA LICENÇA DO APLICATIVO GOVFÁCIL – LICENÇA PRATA - ESTE APLICATIVO É PROJETADO PARA SIMPLIFICAR E OTIMIZAR O CONTROLE DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, OFERECENDO FUNCIONALIDADES COMO O MONITORAMENTO DE CERTIDÕES E OBRIGAÇÕES A NÍVEL ESTADUAL E FEDERAL (CAUC), GESTÃO DE RECEITAS E ARRECADAÇÕES, ANÁLISE DE DEMONSTRATIVOS CONSTITUCIONAIS, ACOMPANHAMENTO DE ÍNDICES E INVESTIMENTOS EM EDUCAÇÃO, FUNDEB, SAÚDE, FOLHA DE PAGAMENTO, PROGRAMAS E CONVÊNIOS FEDERAIS, ANÁLISE FISCAL PRELIMINAR, CONTROLE DO FLUXO DE CAIXA, DADOS SOBRE ABERTURA E FECHAMENTO DE EMPRESAS, COMPARAÇÃO DE SALDO DE EMPREGOS ENTRE MUNICÍPIOS, REGISTROS DE EMPLACAMENTO DE VEÍCULOS, MONITORAMENTO DE PUBLICAÇÕES JURÍDICAS DOS PRINCIPAIS TRIBUNAIS, AVALIAÇÃO DO INVESTIMENTO SOBRE A RCL, ACESSO A INFORMAÇÕES DO IBGE, COMPARAÇÕES E RANKINGS ENTRE MUNICÍPIOS BASEADOS EM ÍNDICES E INVESTIMENTOS PRINCIPAIS, ENTRE OUTRAS INFORMAÇÕES VITAIS PARA A EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL.MUNICIPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO/ AM · Presidente Figueiredo/AMR$ 24 mil
Inexigibilidade11/02/2026CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA O FORNECIMENTO DA LICENÇA DO APLICATIVO GOVFÁCIL-LICENÇA BRONZE ESTE APLICATIVO É PROJETADO PARA SIMPLIFICAR E OTIMIZAR O CONTROLE DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, OFERECENDO FUNCIONALIDADES COMO O MONITORAMENTO DE CERTIDÕES E OBRIGAÇÕES A NÍVEL ESTADUAL E FEDERAL CAUC, GESTÃO DE RECEITAS E ARRECADAÇÕES, ANÁLISE DE DEMONSTRATIVOS CONSTITUCIONAIS, ACOMPANHAMENTO DE ÍNDICES E INVESTIMENTOS EM EDUCAÇÃO, FUNDEB, SAÚDE, FOLHA DE PAGAMENTO, PROGRAMAS E CONVÊNIOS FEDERAIS, ANÁLISE FISCAL PRELIMINAR, CONTROLE DO FLUXO DE CAIXA, DADOS SOBRE ABERTURA E FECHAMENTO DE EMPRESAS, COMPARAÇÃO DE SALDO DE EMPREGOS ENTRE MUNICÍPIOS, REGISTROS DE EMPLACAMENTO DE VEÍCULOS, MONITORAMENTO DE PUBLICAÇÕES JURÍDICAS DOS PRINCIPAIS TRIBUNAIS, AVALIAÇÃO DO INVESTIMENTO SOBRE A RCL, ACESSO A INFORMAÇÕES DO IBGE, COMPARAÇÕES E RANKINGS ENTRE MUNICÍPIOS BASEADOS EM ÍNDICES E INVESTIMENTOS PRINCIPAIS, ENTRE OUTRAS INFORMAÇÕES VITAIS PARA A EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL. A CONTRATAÇÃO REFERESE À LICENÇA DE UTILIZAÇÃO DE APLICATIVO PELO PERÍODO DE 12 DOZE MESES.PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDISBURGO · Cordisburgo/MGR$ 12 mil
Dispensa18/03/2026Despesa visando servicos de publicacao institucional em jornal de circulacao regional de grande abrangencia com o objetivo de divulgar os trabalhos da Administracao Municipal realizados no ano de 2025. A divulgacao sera realizada no caderno especial de Aniversario do Municipio que sera publicado no dia 20 de marco de 2026. O espaco contratado para a Administracao Municipal sera no tamanho de 26cm de comprimento x 35cm de altura onde serao divulgadas as principais acoes projetos e realizacoes da gestao publica. A publicacao ocorre na edicao 6441 dia 20 de marco de 2026. Justificativa da despesa A publicidade institucional e um importante instrumento de transparencia e comunicacao entre a Administracao Publica e a populacao. Por meio dessa publicacao os municipes terao acesso a informacoes detalhadas sobre as politicas publicas implementadas os avancos obtidos e as metas futuras do governo municipal. Alem disso a edicao especial tera uma ampla distribuicao alcancando nao apenas os moradores de Picada Cafe onde serao distribuidos 1.500 exemplares mas tambem os leitores de toda a regiao garantindo uma ampla visibilidade para as acoes da gestao municipal. Dessa forma a contratacao justifica se pela necessidade de manter a transparencia na administracao publica de valorizar a historia e o desenvolvimento do municipio e de garantir que a populacao esteja informada sobre as acoes realizadas fortalecendo o vinculo entre os cidadaos e o poder publico.Prefeitura Municipal de Picada Cafe · Picada Café/RSR$ 2 mil
Dispensa05/08/2026Despesa visando contratacao de empresa especializada na organizacao e conducao de exames internacionais de proficiencia em alemao. Os exames de certificacao serao para os alunos do 9 ano das Escolas Municipais Santa Joana Francisca e 25 de Julho atendendo um total de 43 quarenta e tres alunos. O servico a ser contratado visa avaliar o nivel de conhecimento da lingua alema dos alunos do Municipio de Picada Cafe. Justificativa da despesa O objetivo principal da aplicacao das provas de lingua alema e certificar e comprovar a proficiencia no idioma alemao em diferentes niveis de A1 a C2 de acordo com o Quadro Europeu Comum de Referencia para as Linguas QECR . Essas certificacoes sao reconhecidas internacionalmente e sao utilizadas para fins academicos como ingresso em universidades na Alemanha e profissionais como comprovacao de qualificacao . As provas tem como objetivo especifico Comprovar a proficiencia linguistica atingir um nivel de proficiencia e ter essa competencia oficialmente reconhecida. Facilitar o ingresso na Alemanha Comprovar o nivel de alemao necessario para residencia permanente naturalizacao ou para ingressar em instituicoes de ensino superior no pais. Comprovar qualificacao profissional O Goethe Test PRO certifica habilidades para o ambiente de trabalho e e usado em diversas profissoes. Avaliar a capacidade de uso da lingua As provas avaliam se o candidato consegue entender informacoes se comunicar em situacoes do dia a dia descrever experiencias e se expressar sobre temas familiares e de interesse pessoal. Fortalecer a cooperacao cultural promover o conhecimento da lingua e a cooperacao cultural internacional.Prefeitura Municipal de Picada Cafe · Picada Café/RSR$ 13 mil
Dispensa12/02/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, DESENVOLVIMENTO, ATUALIZAÇÃO E SUPORTE TÉCNICO DO SITE INSTITUCIONAL E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS, GARANTINDO O FUNCIONAMENTO CONTÍNUO DA PLATAFORMA DIGITAL E A DISPONIBILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES PÚBLICAS OBRIGATÓRIAS À POPULAÇÃO. 4. JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO A PRESENTE CONTRATAÇÃO JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE GARANTIR O FUNCIONAMENTO ADEQUADO DO SITE INSTITUCIONAL E DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL, FERRAMENTAS FUNDAMENTAIS PARA ASSEGURAR A PUBLICIDADE E TRANSPARÊNCIA DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA É UM INSTRUMENTO ESSENCIAL PARA QUE A POPULAÇÃO TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES RELACIONADAS À GESTÃO PÚBLICA, POSSIBILITANDO O ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS, FINANCEIRAS E LEGISLATIVAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. ALÉM DISSO, A MANUTENÇÃO DO PORTAL É OBRIGATÓRIA EM RAZÃO DAS LEGISLAÇÕES QUE TRATAM DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, ESPECIALMENTE: • LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL; • LEI Nº 12.527/2011 – LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO; • LEI Nº 14.133/2021 – LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS; • NORMAS E RECOMENDAÇÕES DOS TRIBUNAIS DE CONTAS. ESSAS NORMAS DETERMINAM QUE OS ÓRGÃOS PÚBLICOS DISPONIBILIZEM INFORMAÇÕES CLARAS, ATUALIZADAS E ACESSÍVEIS AOS CIDADÃOS, GARANTINDO MAIOR CONTROLE SOCIAL SOBRE A GESTÃO PÚBLICA. NESSE SENTIDO, A MANUTENÇÃO TÉCNICA DO PORTAL É INDISPENSÁVEL PARA ASSEGURAR QUE O SISTEMA ESTEJA SEMPRE ATUALIZADO, FUNCIONAL E EM CONFORMIDADE COM AS EXIGÊNCIAS LEGAIS. A CÂMARA MUNICIPAL NÃO DISPÕE DE EQUIPE TÉCNICA ESPECIALIZADA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA REALIZAR A MANUTENÇÃO CONTÍNUA DO SISTEMA, SENDO NECESSÁRIA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA GARANTIR: • SUPORTE TÉCNICO ESPECIALIZADO; • ATUALIZAÇÃO PERMANENTE DO PORTAL; • CORREÇÃO DE EVENTUAIS FALHAS NO SISTEMA; • ADEQUAÇÃO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA. DESSA FORMA, A CONTRATAÇÃO MOSTRA-SE NECESSÁRIA PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS RELACIONADAS À TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E GARANTIR O ACESSO DA POPULAÇÃO ÀS INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL.CAMARA MUNICIPAL CAMPO ALEGRE DE GOIAS · Campo Alegre de Goiás/GOR$ 958
Dispensa12/02/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, DESENVOLVIMENTO, ATUALIZAÇÃO E SUPORTE TÉCNICO DO SITE INSTITUCIONAL E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS, GARANTINDO O FUNCIONAMENTO CONTÍNUO DA PLATAFORMA DIGITAL E A DISPONIBILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES PÚBLICAS OBRIGATÓRIAS À POPULAÇÃO. 4. JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO A PRESENTE CONTRATAÇÃO JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE GARANTIR O FUNCIONAMENTO ADEQUADO DO SITE INSTITUCIONAL E DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL, FERRAMENTAS FUNDAMENTAIS PARA ASSEGURAR A PUBLICIDADE E TRANSPARÊNCIA DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA É UM INSTRUMENTO ESSENCIAL PARA QUE A POPULAÇÃO TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES RELACIONADAS À GESTÃO PÚBLICA, POSSIBILITANDO O ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS, FINANCEIRAS E LEGISLATIVAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. ALÉM DISSO, A MANUTENÇÃO DO PORTAL É OBRIGATÓRIA EM RAZÃO DAS LEGISLAÇÕES QUE TRATAM DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, ESPECIALMENTE: • LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL; • LEI Nº 12.527/2011 – LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO; • LEI Nº 14.133/2021 – LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS; • NORMAS E RECOMENDAÇÕES DOS TRIBUNAIS DE CONTAS. ESSAS NORMAS DETERMINAM QUE OS ÓRGÃOS PÚBLICOS DISPONIBILIZEM INFORMAÇÕES CLARAS, ATUALIZADAS E ACESSÍVEIS AOS CIDADÃOS, GARANTINDO MAIOR CONTROLE SOCIAL SOBRE A GESTÃO PÚBLICA. NESSE SENTIDO, A MANUTENÇÃO TÉCNICA DO PORTAL É INDISPENSÁVEL PARA ASSEGURAR QUE O SISTEMA ESTEJA SEMPRE ATUALIZADO, FUNCIONAL E EM CONFORMIDADE COM AS EXIGÊNCIAS LEGAIS. A CÂMARA MUNICIPAL NÃO DISPÕE DE EQUIPE TÉCNICA ESPECIALIZADA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA REALIZAR A MANUTENÇÃO CONTÍNUA DO SISTEMA, SENDO NECESSÁRIA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA GARANTIR: • SUPORTE TÉCNICO ESPECIALIZADO; • ATUALIZAÇÃO PERMANENTE DO PORTAL; • CORREÇÃO DE EVENTUAIS FALHAS NO SISTEMA; • ADEQUAÇÃO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA. DESSA FORMA, A CONTRATAÇÃO MOSTRA-SE NECESSÁRIA PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS RELACIONADAS À TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E GARANTIR O ACESSO DA POPULAÇÃO ÀS INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL.CAMARA MUNICIPAL CAMPO ALEGRE DE GOIAS · Campo Alegre de Goiás/GOR$ 958
Dispensa16/06/20261 OBJETO Contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos tecnicos voltados ao planejamento organizacao e execucao de acoes no ambito da campanha 18 de Maio Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploracao Sexual de Criancas e Adolescentes contemplando Realizacao de formacao intersetorial da rede de protecao com 01 um encontro presencial com duracao de ate 04 quatro horas direcionado aos profissionais das areas de assistencia social educacao saude e demais atores do Sistema de Garantia de Direitos Execucao de 01 uma acao coletiva com criancas em formato concentrado a ser realizada em espaco publico ou escola polo do municipio com abordagem ludica educativa e preventiva Elaboracao e entrega de plano de mobilizacao comunitaria contendo estrategias cronograma e orientacoes para continuidade das acoes no territorio Elaboracao e disponibilizacao de guia estruturado para familias com linguagem acessivel contendo orientacoes sobre prevencao identificacao de sinais de violencia e canais de denuncia Fornecimento de kit pedagogico para aplicacao nas escolas composto por roteiros e atividades educativas adequados as diferentes faixas etarias visando subsidiar o trabalho dos profissionais da educacao. 2 JUSTIFICATIVA A presente contratacao justifica se pela necessidade de fortalecer as acoes de prevencao e enfrentamento a violencia sexual contra criancas e adolescentes no municipio em consonancia com a campanha 18 de Maio Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploracao Sexual de Criancas e Adolescentes . Considerando a complexidade da tematica torna se indispensavel a realizacao de acoes estruturadas que promovam a qualificacao dos profissionais da rede de protecao a sensibilizacao da comunidade e a disseminacao de informacoes acessiveis as familias e as criancas. Nesse sentido a formacao intersetorial proposta visa alinhar conceitos fluxos e estrategias de atuacao entre os diversos setores envolvidos como assistPREFEITURA MUNICIPAL · Presidente Epitácio/SPR$ 10 mil