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242 resultados para "Serviços continuados de engenharia"

Dispensa11/08/2026

A presente aquisição tem por objetivo o fornecimento de eletrodos revestidos, barras chatas, chapas de aço e oxigênio industrial, destinados à aplicação em atividades de manutenção e reparo estrutural dos meios navais, por meio da execução de pedidos de serviço de soldagem e corte em navios docados ou atracados no estaleiro. Tais materiais constituem insumos críticos para a recuperação estrutural, modificação e reforço de superfícies e componentes expostos a severos esforços mecânicos e ao ambiente marinho agressivo. Esses insumos são consumidos continuamente nas etapas de preparação, montagem, união e acabamento de estruturas navais, exigindo reposição regular conforme o cronograma físico das obras, os critérios técnicos de engenharia e os requisitos operacionais de manutenção.

ESTALEIRO DE MANUTENÇÃO DA ILHA DA MADEIRA · Itaguaí/RJR$ 140
Dispensa03/03/2026

Contratacao de empresa para prestacao de servicos comuns de engenharia sob regime de empreitada por preco global para reconstrucao do muro de fechamento da Estacao de Tratamento de Agua ETA Gatos e execucao de servicos de protecao e estruturacao da rede de captacao DN 400 mm mediante envelopamento em concreto armado no trecho de travessia do Corrego da Vargem conforme projetos tecnicos do SAAE Itabira visando a mitigacao de riscos a seguranca das estruturas e a continuidade do abastecimento publico de agua

SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO · Itabira/MGR$ 171 mil
Dispensa12/02/2026

Adesão a Ata de Registro de Preços nº 010/2024 - Processo Administrativo nº 024/2024 - Concorrência Eletrônica nº 003/2024, realizada pelo Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Gavião (CIVALERG), para contratação de empresa para o Fornecimento com Prestação de Serviço Associado, que possibilitará a contratação de futuras e eventuais obras e serviços de engenharia que serão executadas no regime de Empreitada por Preço Unitário visando o fornecimento, instalação e configuração de soluções tecnológicas integradas para o desenvolvimento de Cidades Inteligentes. As soluções tecnológicas deverão estar em conformidade com as especificações técnicas presentes neste edital e seus anexos, e deverão estar em consonância com os seguintes objetivos principais: a)Eficientização Energética e luminotécnica do Sistema de Iluminação Pública do município de Dourados-MS, onde a CONTRATADA deverá modernizar o Parque de Iluminação Pública, realizando obras de substituição de luminárias tradicionais por outras com tecnologia LED e obras de melhoria da rede de Iluminação Pública tais como a substituição de braços e implantação de novos pontos de iluminação em áreas escuras e implantação da telegestão. (...) e) Resiliência: Capacidade de resposta rápida e eficiente a crises, garantindo a continuidade dos serviços essenciais, como transporte, saúde e energia, mesmo em emergências.

MUNICIPIO DE DOURADOS · Dourados/MSR$ 47,7 mi
Dispensa10/06/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos em Saúde e Segurança do Trabalho (SST), visando à implementação, gestão, monitoramento e atualização contínua dos programas legais e das medidas de prevenção de riscos ocupacionais, em conformidade com a legislação trabalhista vigente, com destaque para a NR-1 e demais Normas Regulamentadoras aplicáveis. Os serviços deverão contemplar a estruturação e execução do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), incluindo o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), bem como a elaboração, implantação e acompanhamento dos principais programas e documentos obrigatórios de SST.

CONSELHO REG. DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO AM · Manaus/AMR$ 10 mil
Dispensa06/02/2026

CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DESTINADOS À RECONSTRUÇÃO DE TRECHO DO SIFÃO INVERTIDO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA/SP, LOCALIZADO SOB A ESTRADA DA MATA, NAS PROXIMIDADES DO BAIRRO BÁRBARA, COMPREENDENDO A MONTAGEM DA ESTRUTURA, EXECUÇÃO DE FURAÇÃO COM PROFUNDIDADE APROXIMADA DE 2,5 METROS COM IMPLANTAÇÃO DE COLUNA ESTRUTURAL, BEM COMO O FECHAMENTO DA CAIXA DE VIGA BALDRAME E DEMAIS SERVIÇOS NECESSÁRIOS AO RESTABELECIMENTO SEGURO DO SISTEMA, ASSEGURANDO A CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO E A CESSAÇÃO DO LANÇAMENTO IRREGULAR DE EFLUENTES NO MEIO AMBIENTE.

DEPARTAMENTO DE ESGOTO E AGUA DE GUAIRA · Guaíra/SPR$ 4 mil
Inexigibilidade04/08/2026

Contratação de serviços não contínuos por empresa especializada em capacitação de servidores no XI Congresso Brasileiro para o desenvolvimento do Edifício Hospitalar (CBDEH), a serem executados sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra, na modalidade presencial, no período de 19 a 21 de agosto de 2026, em Brasília/DF, contemplando a inscrição de 5 (cinco) militares, capacitação a ser promovida pela Associação Brasileira para o desenvolvimento do Edifício Hospitalar.

DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO · Brasília/DFR$ 7 mil
Inexigibilidade22/07/2026

Contratação de serviços técnicos-profissionais de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal não contínuos por empresa especializada em capacitação para a inscrição e participação de servidores no evento 13º Contratos Week (Semana Nacional de Estudos Avançados em Contratos Administrativos), focado nos desafios, atualizações normativas e boas práticas na gestão e fiscalização de contratos na Gestão Pública. O evento ocorrerá na modalidade Presencial em Foz do Iguaçu/PR, de 10 a 14 de agosto.

DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO · Brasília/DFR$ 0
Dispensa05/02/2026encerrado

Contratação de empresa especializada em engenharia clínica para a prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos médico-hospitalares, compreendendo equipamento de ultrassonografia, aparelho de eletroencefalograma (EEG) e bombas injetoras de contraste, incluindo diagnóstico técnico, inspeção funcional, testes operacionais, calibração, ajustes, reparo em placas eletrônicas, correção de anomalias, bem como a substituição de partes, componentes e peças, quando necessário, em conformidade com as recomendações dos fabricantes, normas técnicas aplicáveis e boas práticas sanitárias, com o objetivo de assegurar a segurança operacional, a confiabilidade dos exames e a continuidade da assistência à saúde da Policlínica Regional de Ribeira Do Pombal/BA

CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE NORDESTE II - COISAN/BA · Ribeira do Pombal/BAR$ 53 mil
Inexigibilidade30/06/2026

Contratação de serviços não contínuos por empresa especializada em capacitação de servidores no curso de Formação de Agentes Públicos: Fluxos e Rotinas para Elaboração, Instrução e Formalização de Processos Administrativos e auxílio de IA, a serem executados sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra, na modalidade presencial, no período de 01 a 03 de julho de 2026, em Foz do Iguaçu/PR, com carga horária de 21 (vinte e uma) horas, promovido pela empresa ESAFI - Escola de Administração e Treinamento Ltda, para atender demanda da 1ª Seção de Pessoal de Gabinete do DEC.

DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO · Brasília/DFR$ 13 mil
Dispensa17/08/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para execução de serviços de engenharia destinados à instalação, modernização, integração, configuração, testes e comissionamento do sistema de Circuito Fechado de Televisão (CFTV) do Navio de Apoio Oceânico (NApOc) Iguatemi, incluindo o fornecimento integral de materiais, equipamentos, dispositivos, infraestrutura elétrica, lógica e de comunicação, softwares, licenças, ferramentas, mão de obra especializada e demais recursos necessários à entrega da solução em pleno funcionamento. A solução compreenderá levantamento técnico a bordo, dimensionamento e implantação da infraestrutura, instalação e integração da quantidade necessária de câmeras IP fixas e PTZ, equipamentos de gravação, estações de monitoramento, equipamentos de rede e demais dispositivos necessários à operação do sistema. O CFTV deverá permitir o monitoramento contínuo dos **ranchos, paióis e respectivas áreas adjacentes**, bem como de outros pontos estratégicos definidos pela Administração, com recursos de gravação, armazenamento, visualização, recuperação e exportação das imagens. A contratação incluirá configuração dos sistemas de gerenciamento, realização de testes de funcionamento, comunicação, gravação, armazenamento, visualização e integração, correção de inconformidades, comissionamento e treinamento operacional. Ao término, deverão ser entregues arquivos de configuração e backup, inventário dos equipamentos, documentação técnica, registros dos testes, manuais, licenças, termos de garantia e demais documentos necessários à operação e manutenção da solução, garantindo a autonomia da Administração sobre o sistema implantado.

NAVIO DE APOIO OCEâNICO IGUATEMI · Belém/PAR$ 121 mil
Dispensa01/06/2026

Aquisição de ferramentas, acessórios e equipamentos destinados aos serviços de manutenção urbana faz-se necessária para garantir a continuidade das atividades executadas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMIE, especialmente nos serviços de roçagem, poda, corte e conservação de vias públicas, praças, canteiros, áreas verdes e demais espaços públicos do Município. Diante do valor estimado, contratação será realizada por meio de rito instituído pela Lei Federal 14.133/2021. Decreto nº 11.044/2025. É dispensável a licitação: Art. 1º - Fica determinado que as dispensas de licitação eletrônicas, nos termos do artigo 75, I e II da Lei 14.133/2021, somente deverão ser realizadas se o valor prévio da contratação for superior a R$12.500,00 (doze mil e quinhentos reais) para aquisições e serviços comuns e R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para serviços de engenharia.

Unidade administrativa · Alta Floresta D'Oeste/ROR$ 12 mil
Dispensa08/06/2026

Prestação de serviços técnicos especializados de engenharia destinados à regularização, adequação técnica, elaboração de projetos e licenciamento de barragem de terra existente, localizada na Rodovia ES 209, no Município de Conceição da Barra/ES, nas coordenadas geográficas média UTM 418777.00 mE e 7968330.00 mS, no Município de Conceição da Barra/ES, compreendendo a realização de levantamento técnico e diagnóstico da estrutura, levantamentos planialtimétricos e hidrológicos da área de influência, elaboração de projeto de adequação técnica conforme normas vigentes, elaboração de estudos, relatórios e documentos técnicos complementares, promoção da regularização ambiental e do licenciamento junto aos órgãos ambientais e intervenientes competentes, emissão das respectivas Anotações de Responsabilidade Técnica – ART para cada levantamento, estudo e projeto executado, montagem integral e protocolização dos processos administrativos conforme os termos de referência dos órgãos licenciadores e intervenientes, acompanhamento técnicoadministrativo contínuo até a decisão final dos processos e atendimento às diligências e exigências técnicas formuladas, compatíveis com o objeto contratado, visando à obtenção das licenças ambientais cabíveis.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA · Conceição da Barra/ESR$ 9 mil
Dispensa20/07/2026

SERVICO DE CONSETO DE LUMINARIAS A presente justificativa tem por finalidade fundamentar a necessidade de aquisicao de componentes originais da fabricante Zagonel Iluminacao S.A. destinados a manutencao e reposicao do sistema de iluminacao publica do Municipio de Encruzilhada do Sul RS. Conforme Relatorio de Analise Tecnica n 5528 emitido pelo Departamento Tecnico da Zagonel Iluminacao S.A. foi constatado que diversas luminarias instaladas na rede municipal sofreram danos ocasionados por surtos eletricos e sobretensoes provenientes da rede de distribuicao de energia e ou descargas atmosfericas ocasionando a queima dos dispositivos internos de protecao contra surtos DPS drivers eletronicos e demais componentes eletronicos sensiveis. O referido laudo conclui que os danos identificados nao decorreram de falhas de fabricacao defeitos construtivos ou problemas de qualidade dos equipamentos mas sim de fatores externos relacionados as condicoes da rede eletrica. O fabricante ainda destaca que as luminarias possuem sistemas internos de protecao contra surtos em conformidade com as normas tecnicas internacionais IEC 61000 4 5 e IEEE C.62.41 2002 evidenciando que os equipamentos atendem aos requisitos tecnicos exigidos para aplicacao em iluminacao publica. Considerando que os equipamentos atualmente instalados pertencem a linha de fabricacao da Zagonel a utilizacao de componentes ou luminarias de outros fabricantes podera comprometer a padronizacao do parque de iluminacao publica a compatibilidade mecanica eletrica e fotometrica dos equipamentos alem de inviabilizar futuras manutencoes e a assistencia tecnica especializada. Destaca se ainda que somente a fabricante possui acesso aos componentes originais especificacoes de engenharia procedimentos de atualizacao tecnologica calibracao dos sistemas eletronicos pecas homologadas e capacidade tecnica para assegurar que os equipamentos mantenham as caracteristicas originais de desempenho eficiencia energetica fluxo luminoso indice de protecao IP66 resistencia mecanica IK10 protecao contra surtos DPS 10kV 12kA e demais certificacoes exigidas pelos orgaos reguladores e pelo INMETRO. A aquisicao de equipamentos e componentes originais diretamente do fabricante tambem garante a manutencao da rastreabilidade dos produtos suporte tecnico especializado fornecimento de garantia contratual e seguranca operacional do sistema de iluminacao publica reduzindo riscos de incompatibilidades falhas prematuras e custos futuros de manutencao. Adicionalmente o orcamento apresentado pela fabricante demonstra que os servicos de recuperacao e fornecimento dos componentes necessarios somente podem ser executados mediante utilizacao de pecas originais assegurando a recomposicao integral das caracteristicas tecnicas dos equipamentos e a continuidade da prestacao do servico publico essencial de iluminacao urbana. Dessa forma resta tecnicamente justificada a aquisicao das luminarias e componentes originais da fabricante Zagonel Iluminacao S.A. por tratar se da unica empresa apta a fornecer pecas genuinas assistencia tecnica autorizada garantia de fabrica e compatibilidade integral com os equipamentos atualmente instalados no Municipio preservando a eficiencia seguranca confiabilidade e continuidade dos servicos de iluminacao publica.

PREFEITURA MUNICIPAL ENCRUZILHADA DO SUL · Encruzilhada do Sul/RSR$ 2 mil
Dispensa21/01/2026

A PRESENTE DEMANDA TEM POR OBJETO A CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA ELETRICA, DEVIDAMENTE HABILITADA E COM ACESSO AO SOFTWARE PROJ+ (SGT PROJ), PARA A ELABORAÇAO DE PROJETO DE REDE DE DISTRIBUIÇAO DE ENERGIA ELETRICA EM MEDIA E BAIXA TENSAO, DESTINADA AO RESIDENCIAL MORADA DOS SONHOS, EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NIQUELANDIA ? GO, DESTINADA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, SENDO QUE A INEXISTENCIA DE INFRAESTRUTURA ELETRICA REGULAR COMPROMETE O ACESSO A SERVIÇOS PUBLICOS ESSENCIAIS, COMO ILUMINAÇAO, SANEAMENTO, SEGURANÇA E HABITABILIDADE MÍNIMA. ASSIM, A ELABORAÇAO DO PROJETO NO FORMATO EXIGIDO PELA CONCESSIONARIA CONSTITUI ETAPA TÉCNICA INDISPENSÁVEL PARA POSTERIOR IMPLANTAÇÃO DA REDE ELÉTRICA NO LOCAL. RESSALTA-SE QUE O MUNICÍPIO NÃO POSSUI LICENÇA ATIVA, ACESSO INSTITUCIONAL OU AUTORIZAÇÃO PARA USO DO SOFTWARE PROJ+, TAMPOUCO MEIOS LEGAIS PARA SUA AQUISIÇAO DIRETA, UMA VEZ QUE SE TRATA DE FERRAMENTA DE USO RESTRITO DA CONCESSIONARIA E DAS EMPRESAS CREDENCIADAS. DESSA FORMA, A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA TORNA-SE IMPRESCINDÍVEL PARA VIABILIZAR A CONTINUIDADE DO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO ELÉTRICA DO EMPREENDIMENTO JÁ CONSOLIDADO HÁ ANOS SEM O FORNECIMENTO. A CONTRATAÇAO VISA GARANTIR QUE O PROJETO SEJA ELABORADO EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS TECNICAS VIGENTES, INCLUINDO AS NORMAS DA ABNT, OS PADROES TECNICOS DA EQUATORIAL GOIAS E DEMAIS REQUISITOS REGULATORIOS APLICAVEIS, ASSEGURANDO A APROVAÇAO DO PROJETO. SE JUSTIFICA PELA NECESSIDADE TECNICA E REGULATORIA DE ELABORAÇAO DO PROJETO ELETRICO NO SOFTWARE PROJ+, FERRAMENTA OFICIAL EXIGIDA PELA CONCESSIONARIA DE ENERGIA PARA APROVAÇAO DE REDES DE DISTRIBUIÇAO URBANA. A INEXISTENCIA DE ACESSO INSTITUCIONAL AO SOFTWARE, ALIADA A URGENCIA SOCIAL DO EMPREENDIMENTO, INVIABILIZA A EXECUÇAO DO SERVIÇO POR PARTE DA ADMINISTRAÇAO, TORNANDO NECESSARIA A CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA.

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO · Niquelândia/GOR$ 65 mil
Inexigibilidade31/03/2026

Contratação de solução de engenharia para implantação de uma Central de Minigeração Distribuída Fotovoltaica (MMGD) em solo, conectada à rede da COPEL, com potência instalada em corrente contínua (CC) de 155 kWp, no Parque Aníbal Khury, abrangendo, no mínimo: Levantamentos e projetos executivos necessários à implantação e à conexão, incluindo projeto elétrico (CC/CA), memorial descritivo e de cálculo, diagrama unifilar, detalhamentos de proteção/medição, projeto de aterramento e SPDA, além dos detalhamentos civis/estruturais necessários para orientar a preparação do sítio e a instalação do sistema; Fornecimento integral de materiais, equipamentos e componentes do sistema fotovoltaico e de sua integração elétrica, compreendendo módulos, inversores, quadros e proteções, cabeamentos, conectores, dispositivos de seccionamento, DPS, sistema de monitoramento, acessórios e demais itens indispensáveis ao funcionamento; Fornecimento e montagem das estruturas metálicas de suporte dos módulos, incluindo ferragens, elementos de fixação e demais componentes associados, conforme projeto executivo e condições do sítio entregue; Montagem eletromecânica e integração do sistema, incluindo instalação de inversores, quadros, proteções, interligações CC/CA, identificação de circuitos/strings, ajustes e parametrizações, e demais serviços necessários para a operação segura e regular; Comissionamento, testes e ensaios, com emissão de relatórios técnicos e checklist de aceitação, contemplando verificações elétricas, funcionais e de interface com a rede, conforme aplicável; Condução técnica do processo de acesso/homologação e atendimento às exigências do Parecer de Acesso junto à COPEL, até a liberação de operação em paralelo, incluindo a documentação e adequações sob responsabilidade da Contratada no âmbito do empreendimento; Entrega da documentação final (“as built”), cadastro técnico do sistema (incluindo identificação e rastreabilidade dos equipamentos), treinamento operacional e suporte à habilitação para compensação no Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE).

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE · Almirante Tamandaré/PRR$ 1000 mil
Dispensa15/01/2026

Despesa visando O presente termo tem por objeto a contratacao de empresa especializada em programa de formacao continuada junto aos professores e coordenadores pedagogicos da Secretaria Municipal de Educacao e Cultura do Municipio de Picada Cafe incluidos a logistica despesas de transporte e alimentacao insumos e equipamentos necessarios a execucao da acao. O servico a ser contratado visa proporcionar o treinamento e a capacitacao de professores da rede municipal de ensino no sentido de habilita los a desenvolver as suas atividades educacionais junto aos alunos. Esta contratacao de servico visa fortalecer a implementacao da BNCC computacao de forma transversal ao curriculo com foco na Aprendizagem Baseada em Projetos por meio da abordagem STEAM. Justificativa da despesa O objeto que se pretende e qualificar a pratica dos profissionais envolvidos com a educacao aprimorando suas habilidades e competencias melhorando desta forma a qualidade do ensino oferecido pela rede elevando os indices educacionais. Cabe mencionar que a Lei N 1941 garante aos profissionais o direito de participacao de formacoes continuadas oferecidas e organizadas pela Secretaria de Educacao e Cultura. Segundo o Estatuto da Crianca e do Adolescente ECA artigo 53 a crianca e o adolescente tem direito a educacao visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa preparo para o exercicio da cidadania e qualificacao para o trabalho . Para garantir qualidade de servicos e necessario investir na qualificacao dos profissionais assim como no monitoramento dos servicos. Tratando se dos profissionais do magisterio sao imprescindiveis politicas de formacao inicial e continuada. Essas dotarao os professores dos conhecimentos necessarios para atender criancas adolescentes jovens e adultos. O Plano Nacional de Educacao PNE em sua meta 16 diz Garantir a todos as os as profissionais da educacao basica formacao continuada em sua area de atuacao considerando as necessidades demandas e contextualizacoes dos sistemas de ensino . Ou seja e extremamente importante a oferta de formacao tendo em vista a necessidade constante de inovacao de reflexao e trocas de experiencias. A implementacao da BNCC da Computacao na rede municipal de educacao tema da contratacao pretendida justifica se pela necessidade de promover uma aprendizagem significativa critica e criativa alinhada as demandas contemporaneas da sociedade digital. A proposta busca integrar os conceitos e praticas da Computacao de forma transversal ao curriculo favorecendo o desenvolvimento do pensamento computacional em articulacao com as diferentes areas do conhecimento. Nesse contexto a Aprendizagem Baseada em Projetos ABP apresenta se como uma metodologia potente para concretizar esses principios permitindo que os estudantes construam conhecimentos de maneira colaborativa investigativa e orientada a resolucao de problemas reais. Alem disso a utilizacao de abordagens diversas como a abordagem STEAM Ciencia Tecnologia Engenharia Artes e Matematica possibilita ampliar as experiencias de ensino e aprendizagem considerando o nivel de apropriacao e maturidade dos profissionais envolvidos. Dessa forma a proposta promove um processo educativo dinamico integrado e contextualizado que valoriza a autoria docente e discente e fortalece a implementacao transversal da BNCC da Computacao.

Prefeitura Municipal de Picada Cafe · Picada Café/RSR$ 30 mil
Dispensa29/01/2026

A presente contratação tem por objeto a execução de serviços de pintura predial nas dependências da ESCOLA MUNICIPAL JOSE PEREIRA SOARES, unidade vinculada ao Departamento Municipal de Educação, Esporte e Cultura, consistindo em serviço de engenharia de pequeno valor, com escopo definido e baixa complexidade técnica, voltado à manutenção corretiva do imóvel público, fazendo-se necessária pelo fato de a municipalidade não dispor de pintores no quadro próprio de funcionários ativos. A pintura não é apenas uma questão estética, mas uma medida primordial de conservação e gestão eficiente dos recursos públicos. Cumprindo salientar, que prédios bem conservados e com boa aparência transmitem imagem de organização, cuidado e eficiência por parte da administração municipal, reforçando a credibilidade da gestão e o respeito pelos bens pertencentes a todos os cidadãos. Importante destacar a necessidade de os serviços mencionados serem executados nas férias escolares, período propício para executar a pintura desejada, diante da diminuição da circulação de pessoas, reduzindo-se os riscos à saúde dos servidores e principalmente, dos alunos, evitando-se o contato direto com a poeira, dentre outros agentes nocivos, facilitando a execução do trabalho, sem causar transtornos ao bom andamento da rotina. Após levantamento técnico e estimativa de custos, utilizando-se como base Tabela Referencial FDE, verificou-se que o valor total da contratação é inferior ao limite legal previsto no art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, razão pela qual mostra-se juridicamente possível realizarmos através de Dispensa de Licitação por critério de menor preço, observados os princípios da legalidade, economicidade, planejamento e eficiência. Cumpre destacar, que a necessidade da contratação decorre do desgaste natural das superfícies pintadas, ocasionado pelo uso contínuo da edificação escolar, não se tratando de situação emergencial, mas de manutenção necessária para preservação das condições adequadas de uso, higiene, segurança e conforto, especialmente considerando que a unidade encontra-se em funcionamento regular. Registra-se, ainda, que o procedimento licitatório regular inicialmente planejado para a execução dos serviços encontra-se temporariamente não concluído em razão de impugnação apresentada e em análise pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, fato superveniente e alheio à vontade da Administração, o qual ocasionou readequação do cronograma originalmente previsto para a execução dos serviços de manutenção predial. Ressalta-se, contudo, que a presente contratação não tem por finalidade substituir ou afastar o procedimento licitatório regular, tampouco se fundamenta na referida impugnação, mas se limita a atender necessidade pontual e imediata, compatível com o baixo valor do objeto, nos estritos termos do art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, permanecendo a Administração comprometida com a regular conclusão do processo licitatório definitivo. A adoção da dispensa de licitação, no presente caso, revela-se proporcional e vantajosa, considerando a simplicidade do objeto e o reduzido valor envolvido, sendo precedida de balizamento de preços referencial, com seleção da proposta mais vantajosa para a Administração. Reforça a justifica do presente pedido, o fato de a municipalidade possuir vigente, a Ata de Registro de Preço nº 13/2025, que dispõe sobre o fornecimento de materiais para construção, abrangendo insumos utilizados nos serviços de pintura, possibilitando por meio desta contratação de mão de obra especializada, revitalizar o prédio públicos educacional. Diante do exposto, tendo em vista que a contratação pleiteada é ação imprescindível para zelar e manter o patrimônio público acessível e em perfeito estado de conservação, viabilizando atendimento com excelência aos estudantes, resta devidamente justificado processo, com fundamento no art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, para contratação de mão de obra destinada à pintura da unidade escolar, atendendo ao interesse público e às orientações do TCE/SP

GERAL · Pedro de Toledo/SPR$ 62 mil