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Dispensa23/07/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para elaboração de Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico (PPCI), incluindo levantamento cadastral arquitetônico, levantamentos técnicos das edificações, elaboração de memoriais, plantas, especificações, dimensionamentos e demais documentos necessários à aprovação junto ao Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA), para atendimento das unidades escolares, creches e demais prédios vinculados à Secretaria Municipal de Educação do Município de Laje/BA, em conformidade com a legislação vigente, normas técnicas da ABNT, Instruções Técnicas do CBMBA e demais regulamentos aplicáveis, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJE · Laje/BAR$ 92 mil
Dispensa23/07/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ELABORAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA ATIVIDADE DE LAVRA DE ROCHA, INCLUINDO A OBTENÇÃO DAS LICENÇAS DE INSTALAÇÃO (LI) E DE OPERAÇÃO (LO), BEM COMO O ENCAMINHAMENTO DO PROCESSO JUNTO À AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM), REFERENTE ÀS ÁREAS DE TERRAS: MATRICULA Nº 14.845, LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE OLHOS D´AGUA, PERTENCENTE AO PROPRIETÁRIO JULIO LEANDRO SILVA DA VEIGA, E MÁTRICULA Nº 9.088, LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE RESTINGA SECA, PERTENCENTE AOS PROPRIETÁRIOS NERI ANTONIO DIEL, DARIO GERMANO DIEL E CLAUDIO JOSÉ DIEL.

MUNICIPIO DE SANTO ANGELO/RS · Santo Ângelo/RSR$ 18 mil