Inexigibilidade06/05/2026Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos e jurídicos de recuperação de créditos devidos ao Município junto à União, envolvendo diferenças de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), revisão de valores da Tabela SUS, recuperação de créditos previdenciários (INSS) e recuperação de IRRF sobre pagamentos a pessoas físicas e jurídicas, com proposição das medidas judiciais cabíveis e remuneração exclusivamente condicionada ao êxito.MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO NORTE/MT · Novo Horizonte do Norte/MTR$ 20
Dispensa29/04/2026encerradoTrata-se da pretensa contratação de empresa especializada nos serviços de recarga de extintores de incêndio, visando suprir a demanda da Defensoria Pública da União em Arapiraca/AL.DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO · Brasília/DFR$ 780
Dispensa29/04/2026encerradoTrata-se da pretensa contratação de empresa especializada nos serviços de manutenção de extintores de incêndio, visando suprir a demanda da Defensoria Pública da União em Salvador/BA.DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO · Brasília/DFR$ 3 mil
Dispensa16/04/2026Trata-se de contratação de empresa especializada nos serviços de manutenção de extintores de incêndio, visando suprir a demanda da Defensoria Pública da União em Santarém/PA.DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO · Brasília/DFR$ 260
Dispensa16/04/2026Trata-se de contratação de empresa especializada nos serviços de manutenção de extintores de incêndio, visando suprir a demanda da Defensoria Pública da União em Aracaju/SE.DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO · Brasília/DFR$ 2 mil
Dispensa16/04/2026encerradoTrata-se de contratação de empresa especializada nos serviços de recarga de extintores de incêndio, visando suprir a demanda da Defensoria Pública da União em Uberlândia/MG.DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO · Brasília/DFR$ 174
Dispensa16/04/2026encerradoTrata-se de contratação de empresa especializada nos serviços de manutenção de extintores de incêndio, visando suprir a demanda da Defensoria Pública da União em Registro/SP.DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO · Brasília/DFR$ 172
Dispensa16/04/2026encerradoTrata-se de contratação de empresa especializada nos serviços de manutenção de extintores de incêndio, visando suprir a demanda da Defensoria Pública da União em Vitória/ES.DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO · Brasília/DFR$ 2 mil
Dispensa07/04/2026encerradoTrata-se da pretensa contratação de empresa especializada nos serviços de recarga de extintores de incêndio, visando suprir a demanda da Defensoria Pública da União em Arapiraca/AL.DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO · Brasília/DFR$ 780
Dispensa31/03/2026Trata-se de contratação de empresa especializada nos serviços de manutenção de extintores de incêndio, visando suprir a demanda da Defensoria Pública da União em Manaus/AM.DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO · Brasília/DFR$ 1 mil
Dispensa18/03/2026Contratação de empresa especializada para a prestação de vigilância desarmada , sábados, Domingos e Feriados, nas dependências da UNESPAR Campus de União da Vitória, Unidade São Basílio Magno.UNESPAR - Universidade Estadual do Paraná · Campo Mourão/PRR$ 65 mil
Dispensa12/03/2026encerradoContratação de empresa especializada nos serviços de recarga de extintores de incêndio, visando suprir a demanda da Defensoria Pública da União em Santarém/PADEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO · Brasília/DFR$ 295