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400 resultados para "VIII - OBJETO Contratação de"

Dispensa31/03/2026

Contratação de empresa especializada em serviços de segurança e medicina do trabalho, a fim de proceder aos atendimentos, de forma individualizada, aos funcionários encaminhados pelas Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de São Lourenço, bem como para adoção das medidas técnicas necessárias ao atendimento de determinação judicial relacionada à Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no âmbito da Administração Municipal, compreendendo a elaboração, implementação, atualização e acompanhamento dos programas, laudos e documentos técnicos, incluindo: PGR, GRO, PCMSO, ASO, LTCAT, LTIP, PPP, AET, CIPA, PHO, PPR e PCA, bem como a realização de avaliações e atendimentos ocupacionais, emissão dos documentos técnicos correspondentes e o suporte técnico necessário ao cumprimento das exigências judiciais e administrativas correlatas, incluindo a adequação e o envio das informações de SST ao sistema eSocial. A presente contratação será realizada em caráter emergencial, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, em razão da necessidade de cumprimento de determinação judicial proferida nos autos do processo nº ACPCiv 0010639-40.2022.5.03.0053, em trâmite perante o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

Prefeitura · São Lourenço/MGR$ 83 mil
Dispensa24/03/2026

Contratação direta, por dispensa de licitação com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, para o fornecimento parcelado de óleo diesel S500 e óleo diesel S10, pelo prazo de 90 (noventa) dias, destinados ao abastecimento da frota de veículos, máquinas e equipamentos do Município de Cafeara/PR, em quantitativos estritamente necessários à manutenção da continuidade dos serviços públicos até a conclusão de novo procedimento licitatório.

Sala da Secretaria de Administracao e Infraestrutura · Cafeara/PRR$ 330 mil