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400 resultados para "“Custeio – Contratação de"

Inexigibilidade07/04/2026

A presente contratação tem por finalidade a aquisição de gêneros alimentícios destinados a atender às demandas institucionais da Câmara Municipal de São José do Rio Claro – MT, especialmente no que se refere à realização de sessões plenárias, reuniões ordinárias e extraordinárias, comissões permanentes, audiências públicas, eventos institucionais, atividades administrativas internas, bem como ao acolhimento de autoridades, servidores, colaboradores, munícipes e demais participantes que comparecem às dependências do Poder Legislativo. A disponibilização de gêneros alimentícios no âmbito da Câmara Municipal configura-se como necessidade permanente e recorrente, diretamente vinculada ao regular funcionamento das atividades legislativas e administrativas, contribuindo para a organização, eficiência, urbanidade e dignidade institucional no atendimento ao público interno e externo. Trata-se de prática administrativa consolidada e compatível com os princípios da razoabilidade, economicidade, eficiência e interesse público, amplamente adotada no âmbito da Administração Pública. Ressalta-se que as atividades desenvolvidas pela Câmara Municipal frequentemente demandam permanência prolongada de vereadores, servidores, assessores e cidadãos, sobretudo em sessões legislativas extensas, reuniões técnicas, comissões, capacitações, audiências públicas e eventos oficiais. Nesses contextos, o fornecimento de gêneros alimentícios básicos — como café, açúcar, água, biscoitos, entre outros itens correlatos — mostra-se essencial para garantir condições adequadas de trabalho, recepção e bem-estar, sem caracterizar qualquer vantagem pessoal ou benefício indevido, mas sim apoio logístico indispensável à execução das atividades institucionais. A contratação também se justifica sob o aspecto sanitário e organizacional, uma vez que a aquisição centralizada e planejada permite o controle de qualidade, validade, armazenamento e consumo dos produtos, reduzindo riscos à saúde, desperdícios e aquisições emergenciais fragmentadas, que tendem a gerar maior custo ao erário. Ademais, a compra formal, mediante procedimento regular, assegura transparência, padronização dos itens, previsibilidade orçamentária e rastreabilidade das despesas, em consonância com os princípios que regem a Administração Pública. Do ponto de vista legal e orçamentário, a aquisição de gêneros alimentícios enquadra-se como despesa de custeio necessária ao funcionamento da unidade administrativa, estando alinhada às finalidades institucionais da Câmara Municipal e prevista no planejamento anual, não configurando despesa supérflua ou alheia ao interesse público. Pelo contrário, trata-se de contratação que viabiliza o adequado desempenho das funções legislativas, administrativas e de representação institucional, reforçando a imagem de organização, respeito e acolhimento do Poder Legislativo Municipal. Diante do exposto, resta plenamente justificada a necessidade e a conveniência da contratação, evidenciando-se que a aquisição de gêneros alimentícios é medida essencial, legítima e proporcional, indispensável para assegurar o funcionamento regular das atividades da Câmara Municipal de São José do Rio Claro – MT, com observância aos princípios da legalidade, eficiência, economicidade, planejamento e interesse público.

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO/MT · São José do Rio Claro/MTR$ 75 mil
Inexigibilidade04/05/2026

Contratação de instituição financeira para a abertura, manutenção, movimentação restrita e administração de conta vinculada, destinada ao recebimento dos valores arrecadados a título de Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP, bem como à disciplina do fluxo de pagamentos da contraprestação mensal efetiva devida à Sociedade de Propósito Específico – SPE, no âmbito da Parceria Público-Privada da iluminação pública do Município de Pontal/SP.

MUNICIPIO DE PONTAL · Pontal/SPR$ 33 mil
Inexigibilidade05/05/2026

Contratação, por inexigibilidade de licitação, da filiação à federação mineira de futsal, incluindo pagamento de anuidade, taxa de filiação e acesso ao sistema da CBFS, bem como custeio das despesas para participação no campeonato mineiro de futsal, compreendendo carteirinhas, inscrições de atletas e comissão técnica e taxas de arbitragem, conforme categorias vinculadas ao anexo de taxas da federação para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo de Igaratinga/MG.

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATINGA · Igaratinga/MGR$ 14 mil
Dispensaregistro de preços06/04/2026

N° SEI (PNH-020807/000044/2026) Contratação EMERGENCIAL de empresa especializada para a prestação de serviços de translado funerário, compreendendo a disponibilização de veículo adequado, acompanhado de motorista habilitado, incluindo combustível e o custeio de possíveis pedágios, para atender às demandas de remoção e transporte de corpos durante o período de indisponibilidade do veículo oficial do órgão. O serviço será remunerado com base no quilômetro rodado, garantindo atendimento contínuo, imediato e seguro sempre que solicitado pela Administração

FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL DE PINHEIRAL · Pinheiral/RJR$ 23 mil
Dispensa21/07/2026

contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos tecnicos de assessoria e consultoria voltados a operacionalizacao do 2 Ciclo da Politica Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura PNAB instituida pela Lei Federal n 14.399 2022 abrangendo planejamento elaboracao de editais orientacao aos agentes culturais processamento das inscricoes avaliacao dos projetos acompanhamento da execucao e apoio na prestacao de contas junto ao Ministerio da Cultura. Justificativa da despesa A presente contratacao tem por finalidade assegurar a adequada implementacao do 2 Ciclo da Politica Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura PNAB no Municipio de Picada Cafe garantindo a correta aplicacao dos recursos federais transferidos ao ente municipal e o cumprimento das disposicoes previstas na Lei Federal n 14.399 2022 no Decreto Federal n 11.740 2023 e demais normativas expedidas pelo Ministerio da Cultura. A legislacao autoriza a utilizacao de parcela dos recursos recebidos para o custeio de apoio tecnico destinado a operacionalizacao da politica cultural. Considerando a necessidade de elaboracao dos editais orientacao aos agentes culturais processamento das inscricoes avaliacao dos projetos acompanhamento da execucao e apoio na prestacao de contas junto ao Ministerio da Cultura mostra se necessaria a contratacao de empresa especializada para prestar assessoria tecnica ao Municipio. A contratacao contribuira para a correta execucao dos recursos da PNAB garantindo eficiencia transparencia seguranca juridica e o cumprimento das exigencias estabelecidas pelo Ministerio da Cultura alem de proporcionar suporte tecnico em todas as etapas de execucao da politica publica. A escolha da contratacao observa os requisitos previstos na Lei Federal n 14.133 2021 sendo o procedimento realizado na modalidade compativel com o valor estimado da contratacao.

Prefeitura Municipal de Picada Cafe · Picada Café/RSR$ 3 mil
Inexigibilidade24/07/2026

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa Riopar Participações S/A, responsável pela operacionalização, emissão, disponibilização, recarga, gerenciamento e controle dos cartões e créditos eletrônicos Riocard Mais, destinados ao custeio de deslocamentos em transporte público intermunicipal no Estado do Rio de Janeiro, especialmente na Região Metropolitana e Baixada Fluminense, incluindo acesso ao portal corporativo, pedidos de recarga, vinculação de usuários, suporte operac

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI - RJ · Japeri/RJR$ 35 mil