Inexigibilidade31/07/2026
Prestacao de servicos especializados para a operacionalizacao gestao cobranca e arrecadacao da Contribuicao para Custeio da Iluminacao Publica CIP por meio de Convenio.
EXECUTIVO MUNICIPAL · Morro Reuter/RSR$ 7 mil
Inexigibilidade
Contratação de instituição financeira para a abertura, manutenção, movimentação restrita e administração de conta vinculada, destinada ao recebimento dos valores arrecadados a título de Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP, bem como à disciplina do fluxo de pagamentos da contraprestação mensal efetiva devida à Sociedade de Propósito Específico – SPE, no âmbito da Parceria Público-Privada da iluminação pública do Município de Pontal/SP.
- Órgão
- MUNICIPIO DE PONTAL
- Unidade compradora
- MUNICIPIO DE PONTAL
- Local
- Pontal/SP
- CNPJ do órgão
- 45352267000186
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Identificador PNCP
- 45352267000186-1-000030/2026
Compras parecidas
Inexigibilidade21/05/2026
Prestação de serviços técnicos especializados de Instituição Financeira Depositária, visando a abertura, manutenção e gestão das contas vinculadas (Conta Vinculada, Conta Reserva e Conta Expansão) destinadas a operacionalizar o Sistema de Liquidez e o Mecanismo de Pagamento da Parceria Público-Privada (PPP) de Iluminação Pública do Município de Francisco Beltrão.
Gabinete Secretario Urbanismo · Francisco Beltrão/PRR$ 104 mil
Inexigibilidade25/06/2026
Contratação de escritório de advocacia para a prestação de serviços advocatícios especializados para identificação, cobrança e recuperação judicial/extrajudicial de valores referentes a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), conforme condições e exigên
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHÃ GRANDE · Chã Grande/PER$ 20
Inexigibilidade13/03/2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, A SER REALIZADA PELA EMPRESA CENTRAIS ELÉTRICAS DE CARAZINHO/SA-ELETROCAR, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, CONSTITUÍDA SOB A FORMA DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA- CAPITAL FECHADO, INSCRITA NO CNPJ Nº 88.446.034/0001-55, COM SEDE NA AVENIDA PÁTRIA, Nº 1.351, BAIRRO SOMMER, MUNICÍPIO DE CARAZINHO/RS.
Prefeitura Municipal de Almirante Tamandaré do Sul · Almirante Tamandaré do Sul/RSR$ 0
Inexigibilidade18/06/2026
A CONTRATAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA RESPONSÁVEL PELA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO MUNICÍPIO PARA FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA ÀS UNIDADES CONSUMIDORAS MUNICIPAIS, BEM COMO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE FATURAMENTO, ARRECADAÇÃO, PROCESSAMENTO DE INFORMAÇÕES E REPASSE DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP, EM CONFORMIDADE COM A REGULAMENTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS.
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS AUSENTES · São José dos Ausentes/RSR$ 217 mil