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Inexigibilidade09/06/2026

Contratação do ICAP – Instituto de Capacitação em Administração Pública para realização de curso presencial in company sobre operacionalização das emendas parlamentares por meio das parcerias da Lei nº 13.019/2014 (MROSC), destinado à capacitação de servidores públicos, assessores parlamentares, vereadores, representantes de organizações da sociedade civil e demais agentes envolvidos na celebração, execução, monitoramento e prestação de contas das parcerias decorrentes de emendas parlamentares municipais.

CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS · Valinhos/SPR$ 9 mil
Inexigibilidade25/05/2026

Pagamento de duas inscrições para no curso de capacitação presencial intitulado “Gestão de Programas Federais nos Sistemas da Educação às servidoras Marisa Fernanda da Silva, Coordenadora de Educação e Cultura, e Joceane Fátima Taminsky, Diretora da EMEF Dom Pedro I,(SIMEC/PAR/PDDE/SIGPC-BB ÁGIL/SISCACS/SIGPNAE, FUNDEB e NOVO PAR) para Secretarias Municipais de Educação”, promovido pelo IGAM, a ser realizado nos dias 26 e 27 de maio de 2026, na cidade de Porto Alegre – RS, com carga horária total de 12 horas e 30 minutos, com foco no aprimoramento da gestão, execução, monitoramento e prestação de contas dos programas federais vinculados à educação, conforme conteúdos programáticos anexos.

MUNICIPIO DE PORTO VERA CRUZ/RS · Porto Vera Cruz/RSR$ 3 mil
Inexigibilidade27/04/2026

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

RPPS Município São Sebastião do Caí/RS · São Sebastião do Caí/RSR$ 420
Dispensa22/05/2026

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

Município de São Sebastião do Cai · São Sebastião do Caí/RSR$ 14 mil
Inexigibilidade15/04/2026

CONTRATAÇÃO DA EMPRESA KCM ASSESSORIA, CAPACITAÇÕES, TREINAMENTOS, CURSOS, EVENTOS E PESQUISAS LTDA PARA REALIZAÇÃO DE CURSO PRESENCIAL SOBRE EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS, VISANDO À CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS QUANTO À INDICAÇÃO, EXECUÇÃO, CONTROLE E PRESTAÇÃO DE CONTAS, CONFORME A RESOLUÇÃO Nº 266/2025 E A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 51/2026 DO TCE-MS, COM FOCO EM CONFORMIDADE, RASTREABILIDADE DOS RECURSOS E BOAS PRÁTICAS ADMINISTRATIVAS, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, INCISO III, ALÍNEA “F”, DA LEI Nº 14.133/2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO SUL - MS · Novo Horizonte do Sul/MSR$ 5 mil
Inexigibilidade13/04/2026

Contratação de vagas para participação de servidores municipais no curso “Como executar as emendas impositivas seguindo a ADPF 854 e a IN 40/2025 do TCE/SC”, promovido pelo Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos – IGAM, com foco na capacitação técnica quanto à correta execução, acompanhamento e prestação de contas de emendas parlamentares estaduais e municipais, em conformidade com as normas do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

MUNICÍPIO DE URUBICI · Urubici/SCR$ 4 mil