Inexigibilidade30/07/2026Contratação de serviços especializados de assessoria e consultoria jurídica para recuperação de créditos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), visando assegurar o repasse integral da quota-parte municipal, com inclusão de todas as receitas oriundas do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na base de cálculo do Fundo, independentemente da modalidade de extinção ou compensação do crédito tributário ou da destinação final dos recursos arrecadados, bem como a apuração, cobrança e restituição das diferenças de repasses não transferidas ao Município nos últimos 05 (cinco) anos, com atualização monetária e acréscimos legais cabíveis.PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJINHA · Lajinha/MGR$ 1,1 mi
Dispensa29/07/2026Contratação de serviços advocatícios de assessoria e consultoria jurídica, de natureza continuada, para prestação de apoio técnico ao Departamento de Gestão Tributária da Secretaria Municipal de Finanças do Município de Pedra Branca/CE.SECRETARIA DE FINANÇAS · Pedra Branca/CER$ 60 mil
Dispensa28/07/2026Contratacao de empresa especializada em Assessoria Tecnica para prestacao de servicos de Assessoria e Consultoria tecnica especializada em engenharia civil para suporte ao Consorcio na estruturacao validacao de produtos e apoio institucional no projeto FEP Caixa RSU atuando de forma continua ate a efetiva conclusao do processo licitatorio para a escolha da concessionaria de manejo de residuos solidos urbanos.CONSÓRCIO INTERM REGIÃO CENTRO-CI/CENTRO · Santa Maria/RSR$ 54 mil
Dispensa28/07/2026CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA, NA CONDUÇÃO DE ROTINAS DE CONTROLE INTERNO, JUNTO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA PREFEITURA DE SENADOR SÁ-CESECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS · Senador Sá/CER$ 38 mil
Inexigibilidade24/07/2026Contratação da empresa Ambiente Livre assessoria em sistemas de informática Ltda para realização do treinamento "OpenMetadata", na modalidade EaD síncrono, por meio de webconferência - Online - Google Meet, no período de 24 a 26 de agosto de 2026, com carga horária de 24 (vinte e quatro) horas-aula.TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA · Porto Velho/ROR$ 19 mil
Inexigibilidade23/07/2026REQUERIMENTO PARA ABERTURA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, VISANDO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA E CONSULTÓRIA TÉCNICA NA ÁREA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.FUNDO MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL · Aragarças/GOR$ 160 mil
Dispensa23/07/2026Contratação de empresa para prestar assessoria e consultoria junto a capacitação da Controladoria Interna do Consórcio de Municípios da Mogiana- CMMUNIÃO DOS MUNICÍPIOS DA MOGIANA · Ribeirão Preto/SPR$ 0
Dispensa23/07/2026CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ASSESSORIA TECNICA FORMACAO E APOIO A PRESTACAO DE CONTAS NO AMBITO DA POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC PNAB CICLO 2EXECUTIVO MUNICIPAL · Lagoa dos Três Cantos/RSR$ 4 mil
Inexigibilidade22/07/2026Contratação de profissional especializado no Assessoramento e Consultoria Jurídica técnica, especializada em Direito Ambiental, Educação Ambiental, Fiscalização e Licenciamento ambientais, bem como acompanhamento de processos jurídicos e procedimentos administrativos, especificamente para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Município de Piatã, Estado da Bahia, notadamente em relação às demandas não abrangidas pelo Direito Público.Prefeitura Municipal de Piatã · Piatã/BAR$ 41 mil
Inexigibilidade22/07/2026Contratação de empresa para prestar assessoria técnica, administrativa e de mobilização para a realização da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente alinhada ao tema central “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente – SGDCA e a Democracia Participativa”, da 13ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (13ª CNDCA).MUNICÍPIO DE POUSO REDONDO · Pouso Redondo/SCR$ 12 mil
Inexigibilidade22/07/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA DE PROJETOS PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE SARNEY-MA.MUNICÍPIO DE PRESIDENTE SARNEY/MA · Presidente Sarney/MAR$ 65 mil
Inexigibilidade20/07/2026Contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria jurídica com notória especialização em Direito Público para a prestação de serviços de acompanhamento dos processos licitatórios e compras governamentais com a implementação dos procedimentos de acordo com a Lei n. 14.133/2021 (nova lei de licitações), para atender ao Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Taquari - COINTA/MS.CONSÓRCIO DO RIO TAQUARI - COINTA - MS · Coxim/MSR$ 120 mil