Inexigibilidade29/01/2026Contratação de empresa especializada nos serviços de diagnóstico e recuperação de créditos financeiros e econômicos referente às rubricas previdenciárias e ao imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN).Prefeitura Municipal de Araioses - MA · Araioses/MAR$ 0
Dispensa12/03/2026Contratação de ServiçoFundo Municipal de Assistência Social FMAS · Paracambi/RJR$ 4 mil
Inexigibilidade15/01/2026Contratação de empresa especializada em serviços de apuração e recuperação dos créditos tributários, bem como à revisão dos procedimentos de cálculo da contribuição patronal incidente sobre a folha de pagamentos, solicitada pela Secretaria Municipal de Administração, Estratégia e Gestão de Pessoas, no âmbito da Prefeitura Municipal de Santa Luzia/MG.PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA - MG · Santa Luzia/MGR$ 140,0 mi
Dispensa12/03/2026Contratação de ServiçoFundo Municipal de Assistência Social FMAS · Paracambi/RJR$ 183
Inexigibilidade06/01/2026CONTRATAÇÃO DA AGÊNCIA FITCH RATINGS, PARA A ATRIBUIÇÃO DE NOTAS DE CRÉDITO (RATINGS) REFERENTES À EMISSÃO DE TÍTULOS DE DÍVIDA NO MERCADO INTERNACIONAL PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.GECOT · Brasília/DFR$ 1,7 mi
Dispensa06/01/2026SOLICITAMOS A CONTRATAÇÃO DO TREINAMENTO EXTERNO - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE ANALISTA OPERACIONAL DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO OFERTADO PELA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ENTIDADES DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO E POUPANÇA (ABECIP).GECOT · Brasília/DFR$ 42 mil
Dispensa06/01/2026SOLICITAMOS A CONTRATAÇÃO DE 02 (DUAS) INSCRIÇÕES PARA O CURSO SEGURO HABITACIONAL NO CRÉDITO IMOBILIÁRIO – CONHEÇA TUDO QUE A LEI EXIGE, MINISTRADO PELA ABECIP EDUCAÇÃO, ON LINE, COM CARGA HORÁRIA DE 3 HORAS, NO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2024.GECOT · Brasília/DFR$ 598
Inexigibilidade14/03/2026Contratação de ServiçoFundação de Artes do Municipio de Paracambi · Paracambi/RJR$ 1 mil
Dispensa06/01/2026SOLICITAMOS A CONTRATAÇÃO DE 02 (DUAS) INSCRIÇÕES PARA O CURSO SEGURO HABITACIONAL NO CRÉDITO IMOBILIÁRIO – CONHEÇA TUDO QUE A LEI EXIGE, MINISTRADO PELA ABECIP EDUCAÇÃO, ON LINE, COM CARGA HORÁRIA DE 3 HORAS, NO DIA 06 DE MAIO DE 2025.GECOT · Brasília/DFR$ 598
Inexigibilidade29/07/2026Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoramento jurídico-pericial destinados à recuperação administrativa de créditos relativos ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), referentes aos últimos 60 (sessenta) meses, mediante contrato de êxito, conforme condições expostas que instruem a presente contratação.Secretaria Municipal de Finanças · Carutapera/MAR$ 4,1 mi
Inexigibilidade04/08/2026Contratação de empresa especializada na execução de serviços técnicos de recuperação de créditos públicos, abrangendo a apuração, identificação e restituição de valores de natureza previdenciária, tributária e financeira devidos ao Município de Santana do Paraíso/MG, referentes à recuperação de créditos previdenciários sobre parcelas de natureza indenizatória.PROCURADORIA JURIDICA · Santana do Paraíso/MGR$ 20
Dispensa13/05/2026Contratação de ServiçoFundo Municipal de Assistência Social FMAS · Paracambi/RJR$ 261
Inexigibilidade03/08/2026CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTRAJUDICIAL JUNTO À CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA, cujo serviço engloba a análise técnica dos itens abaixo especificados, bem como, a elaboração de todas as petições, requerimentos, pedidos, recursos e todos os atos que se fizerem necessárias para a representação dos interesses do município perante a concessionária de energia e ANEEL, no que tange ao objeto, através de procuração outorgada ao representante legal, a fim de atender a necessidade de Secretaria Municipal de Administração conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e conforme abaixo especificado.PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA · Ipatinga/MGR$ 375 mil
Dispensa13/05/2026Contratação de ServiçoSecretaria Municipal de Direitos Humanos · Paracambi/RJR$ 619
Inexigibilidade31/07/2026Contratação de empresa especializada para apresentação de proposta visando à recuperação de créditos de ativos financeiros, com confirmação e homologação dos créditos recuperados, por meio do mecanismo de compensação entre os créditos e os débitos apurados, pertencentes ao Município.SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Senhor do Bonfim/BAR$ 2,2 mi
Dispensa13/05/2026Contratação de ServiçoSecretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos · Paracambi/RJR$ 12
Inexigibilidade31/07/2026Contratação de empresa especializada no fornecimento de cartões eletrônicos e recargas de créditos eletrônicos com a finalidade de atender o benefício de vale transporte (BILHETE ÚNICO - SPTRANS) a ser concedido aos servidores optantes, pelo período de 12 (doze) meses.CAMARA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRA · Taboão da Serra/SPR$ 48 mil
Inexigibilidade30/07/2026Contratação de serviços especializados de assessoria e consultoria jurídica para recuperação de créditos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), visando assegurar o repasse integral da quota-parte municipal, com inclusão de todas as receitas oriundas do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na base de cálculo do Fundo, independentemente da modalidade de extinção ou compensação do crédito tributário ou da destinação final dos recursos arrecadados, bem como a apuração, cobrança e restituição das diferenças de repasses não transferidas ao Município nos últimos 05 (cinco) anos, com atualização monetária e acréscimos legais cabíveis.PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJINHA · Lajinha/MGR$ 1,1 mi
Inexigibilidade25/05/2026Contratação da professora Lucy Fátima de Assis Freitas para ministrar a disciplina Crédito Público e Dívida Pública, para a turma II, do curso de pós-graduação em Finanças Públicas, modalidade Ead.COORD. AQUISICAO DE BENS E SERV. · Belo Horizonte/MGR$ 13 mil