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400 resultados para "Contratação de uma única"

Dispensa23/02/2026

Conforme disposto no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos), é dispensável a licitação na hipótese de "emergência ou de desastre, quando houver improrrogável necessidade de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, bens, serviços ou instalações". A paralisação súbita do veículo em via pública configura risco à segurança do equipamento e, principalmente, à prestação do serviço de saúde, gerando prejuízo ao interesse público. Adicionalmente, informa-se que o seguro do veículo encontra-se em fase de renovação, o que impossibilita o acionamento imediato da assistência convencional, reforçando a necessidade de ação ágil e direta. Diante do exposto, a contratação direta apresenta-se como a única medida capaz de solucionar a emergência, restabelecendo a operacionalidade da ambulância e garantindo o atendimento à população, estando plenamente amparada pelo referido dispositivo legal. Número SEI 3519005.434.00000825/2026-43

MUNICIPIO DE HOLAMBRA · Holambra/SPR$ 2 mil
Inexigibilidade12/02/2026

Contratação de serv. técnicos profissionais especializados em Gestão Pública Municipal,p/realizar assessoramento e consultoria técnica às Sec. Municipais e Controle Interno do MUN. DE BARRA LONGA-MG, auxiliando os servidores públicos em situações incomuns, c/complexidade acima do normal, envolvendo casos que demandam mais do que a simples experiência na área,que apresentam complexidade que impedem a obtenção de solução satisfatória a partir da contratação de serv. técnicos profissionais comuns.

Unidade Única · Barra Longa/MGR$ 206 mil
Inexigibilidade23/01/2026

O objeto da presente demanda é a contratação do Patronato Santo Antônio, espaço que dispõe de infraestrutura adequada, incluindo ginásio coberto, área de campo ou pasto e bosque arborizado, para a realização da 8ª Cavalgada Intermunicipal de Carazinho/RS, que ocorrerá nos dias 23, 24 e 25 de janeiro.A contratação mostra-se necessária em razão de o único ginásio municipal com capacidade para atender o público envolvido no evento encontrar-se cedido ao Conselho Municipal do Idoso na data programada, o que inviabiliza a realização da Cavalgada no Ginásio da ACAPESU. A contratação sera realizada por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021.

GABINETE DA SECRETARIA · Carazinho/RSR$ 2 mil
Dispensa21/01/2026

DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSFERÊNCIA DE ENCARGOS DO MUNICÍPIO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE ALTO DAS VERTENTES – CISALV, MEDIANTE A DELEGAÇÃO PARCIAL DA GESTÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE CENTRAL DE COMPRAS PREVISTA NO ART. 181, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N° 14.133/2021, CONTEMPLANDO AINDA A FORMALIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO E A RESPECTIVA GESTÃO CONTRATUAL DOS OBJETOS QUE VENHAM A SER LICITADOS EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO DO OBJETO DESTE CONTRATO

Unidade Única · Desterro do Melo/MGR$ 1,9 mi
Dispensa07/08/2026encerrado

O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição de bandeiras oficiais da República Federativa do Brasil, do Estado do Espírito Santo e do Município de Baixo Guandu, confeccionadas em tecido cetim para uso interno, bem como de mastros e bases compatíveis para sua sustentação dos mastros, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Educação, conforme levantamento realizado junto às unidades da Rede Municipal de Ensino.A contratação compreenderá o fornecimento dos materiais em remessa única, conforme especificações técnicas, quantitativos e demais condições estabelecidas neste Termo de Referência.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BAIXO GUANDU · Baixo Guandu/ESR$ 55 mil